da execução entrega coisa certa
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Acórdão Nº 0065759-21.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 12-03-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. ENTREGA DE SACAS DE ... CONVERSÃO DO RITO DE ENTREGA DE COISA INCERTA EM ... EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA ...
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Relatório e Voto com número 0602884-38.2008.8.09.0036 da 2ª Câmara Cível, 13-10-2022
... Embargos à Execução opostos por Renato Andrade de Paiva, Maria Irene ... “( ... ) Inviabilizada a entrega da mercadoria, a obrigação se ... converter em ... coisa em execução por quantia certa, para fins de ...
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Decisão Monocrática Nº 0500282-05.2012.8.24.0070 do Terceira Vice-Presidência, 14-01-2019
... de conversão da Ação de Execução para Entrega de Coisa Incerta em Execução por uantia Certa, quando não localizado o produto devido ...
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Decisão Monocrática N° 07159547320238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2023
Cuida-se de agravo de instrumento interposto por MULTIGRAIN S.A., contra decisão proferida em ação de execução de título extrajudicial nº 0700932-79.2017.8.07.0001 ajuizada em desfavor de SIRELIS ALICE STEFFEN SERZEDELLO CORREA. A decisão agravada reduziu a multa compensatória de 50% para 20%, nos termos da parte final do art. 413 do Código Civil, ante a manifesta onerosidade (ID 142185362): ?O...
... ?O exequente pleiteou a converso da ao de entrega de coisa certa (entrega de764.506 quilos de soja) ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... ao devedor retardar o cumprimento da coisa julgada injustificadamente, ocorrendo em certos ... -se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível.” ... Os títulos ... entrega rigorosamente ao exequente o bem perseguido, ...
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Acórdãos nº 2065674-61.2018.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 26 de Abril de 2018
... ÁUDIO TEIXEIRA VILLAR AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA CERTA (IMISSÃO ...
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Índice alfabético e remissivo
... EXECUÇÃO ... Entrega da coisa: arts. 806 a 813 Fazer ou ... 814 a 823 Pagamento de quantia certa: arts. 824 a 830 ... - AÇÃO DE EXIGIR CONTAS: ...
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Acordao N° 1736568 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-07-2023
Apelação cível. Civil e processo civil. Embargos à execução. Título executivo extrajudicial. Falecimento do executado. Sucessão processual. Herdeiro. Patrimônio pessoal. Art. 1. 792 do cc. Limite da herança. Recurso conhecido e não provido. 1. Os embargos à execução são o meio de defesa típico do executado nas execuções de título extrajudicial. O art. 917 do código de processo civil - cpc...
... CIVIL E PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO ... EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. FALECIMENTO ... entrega de coisa certa; V - incompetência absoluta ou ... -
Relatório e Voto com número 5401451-08.2022.8.09.0067 da 2ª Câmara Cível, 29-09-2022
... ão de pré-executividade, nos autos da execução proposta por SUPER AGRO ... COMÉRCIO DE PRODUTOS ... quanto à ação de execução para entrega ... de coisa, sendo intimados especificamente ... EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA ... EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. AUSÊNCIA ...
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Acórdãos nº 2057918-35.2017.8.26.0000 de 19ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2017
... Execução para entrega de coisa incerta convertida em execução por quantia certa. Pretensão recursal voltada ao ...
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Decisão Monocrática nº 70085419265 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 31-05-2022
... contratos agrários. ação de execução para entrega de coisa certa. pedido de ...
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Acórdãos nº 0172762-38.2008.8.26.0100 de 27ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2013
... Silveira VOTO 5652 EMBARGOS À EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA - Conversão da cução para entrega de coisa incerta - Embasamento na ...
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Livro II - Do processo de execução
... necessárias ao cumprimento da ordem de entrega de documentos e dados ... Parágrafo único ... -se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível ... Remissão: arts. 786 ... coisa, caso em que o juiz não permitirá que o credor ...
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Acórdão nº 2010/0102977-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... 3. O prazo para pagamento de quantia certa encartada na sentença judicial transitada em ... , é de 60 (sessenta) dias contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade ... coisa julgada (Mutatis mutandis, precedentes do STJ: ... , repartição ou quebra do valor da execução, a fim de que seu pagamento não se faça, em ...
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Acórdão nº 2010/0028105-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... 3. O prazo para pagamento de quantia certa encartada na sentença judicial transitada em ... , é de 60 (sessenta) dias contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade ... coisa julgada (Mutatis mutandis, precedentes do STJ: ... , repartição ou quebra do valor da execução, a fim de que seu pagamento não se faça, em ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada”. Referida disposição consta também ... execução no caso de eventual inadimplemento ... É ... o direito não é ciência exata e permite certa margem de interpretação ... EBOOK CPC ... pessoal que poderá ser representado pela entrega dos autos em carga, remessa ou meio eletrônico ...
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Acórdãos nº 0184731-20.2012.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2013
... úteis, podendo por elas reter a coisa. Direito cujo exercício, ao contrário ... ao leito processual da execução para entrega de coisa certa. Deveras, ...
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Acórdãos nº 0184731-20.2012.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2013
... úteis, podendo por elas reter a coisa. Direito cujo exercício, ao contrário ... ao leito processual da execução para entrega de coisa certa. Deveras, ...
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Acórdão nº 2009/0107514-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... 3. O prazo para pagamento de quantia certa encartada na sentença judicial transitada em ... , é de 60 (sessenta) dias contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade ... coisa julgada (Mutatis mutandis, precedentes do STJ: ... , repartição ou quebra do valor da execução, a fim de que seu pagamento não se faça, em ...
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Acordao N° 1288654 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-10-2020
Agravo de instrumento. Execução de entrega de coisa certa. Decisão agravada. Âmbito de cognição. Suspensão execução. Pedido nos próprios autos. Bem objeto da execução. Penhora. Garantia do juízo. Possibilidade. Tutela de urgência. Requisitos legais. Presença. Suspensão da execução. Decisão reformada. 1. A via estreita do âmbito de cognição do recurso se restringe ao que foi decidido na decisão...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ENTREGA DE COISA CERTA. DECISÃO ... AGRAVADA ... -
Acórdãos nº 0112521-34.2013.8.26.0000 de 37ª Câmara de Direito Privado, 15 de Octubre de 2013
... 21.652 Agravo de instrumento Execução por quantia certa contra devedor ... Conversão da execução para entrega de coisa incerta para execução de ...
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Relatório e Voto com número 5410131-89.2023.8.09.0117 da 6ª Câmara Cível, 14-11-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA CERTA. RECURSO SECUNDUM EVENTUM LITIS. INFORMAÇÃO DE COLHEITA DA SOJA NO ENDEREÇO INDICADO PARA O CUMPRIMENTO DA MEDIDA JUDICIAL DE CONSTRIÇÃO DE BENS. NOVA DECISÃO EXARADA PARA A POSITIVIDADE DA PENHORA EM LOCAL DISTINTO. POSSIBILIDADE. MÁXIMA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO. ARTIGO 829, § 2º, DO CPC/15. AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADES NA
... ação de execução para entrega de coisa certa, ajuizada pela ... -
Acórdão nº 2.0000.00.342833-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Diciembre de 2001
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA - PROCEDIMENTO PRÓPRIO - RITO DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA - INADMISSIBILIDADE. A execução de entrega de coisa incerta tem rito próprio, que não se confunde com o de outra execução, sendo inadmissível sua transformação, seja de início, seja no curso do processo, em execução por quantia certa, a não ser no momento...
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA - PROCEDIMENTO PRIO - RITO DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA - INADMISSIBILIDADE ... A execução de ... -
Acórdãos nº 2206140-13.2015.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2015
... ÊNCIA DA CONVERSÃO LEGAL DA EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA EM UÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE ...
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Acórdão nº 69567 de 2ª Turma, 1 de Julio de 1970
EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ENTREGA DE COISA CERTA. DEPOSITO. PRAZO. TENDO SIDO A COISA, OBJETO DA EXCEÇÃO, OFERECIDA EM DEPOSITO, EM MAOS DO EXECUTADO AINDA DENTRO DO PRAZO DE EMBARGOS, NÃO PODE O JUIZ DEIXAR DE APRECIAR O OFERECIMENTO. RECURSO DE QUE SE NÃO CONHECE.
EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ENTREGA DE COISA CERTA. DEPOSITO ...