da execução entrega coisa certa
-
Acórdão nº 2.0000.00.328205-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Marzo de 2001
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ESPÉCIE DE EXECUÇÃO. DISCUSSÃO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. - A matéria pertinente à propriedade ou não da espécie de execução eleita pelo credor, se execução para entrega de coisa certa ou execução por quantia certa contra devedor solvente, é matéria que refoge à sede de exceção de pré-executividade por não dizer à...
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ESPÉCIE DE ... ão eleita pelo credor, se execução para entrega de coisa certa ou execução por quantia certa ... -
Da Execução Forçada
... à lide; é de valor indiscutível e faz coisa julgada” (TST, RR 5.072-78, rel. Min. Marcelo ... especial do trabalhador, é envolvida com certa relatividade, como se verifica dos arts. 9º, ... II — pelo depósito, na execução para entrega de coisa”) foi revogado (Lei n. 11.382/2006). O ...
-
Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... conciliação, processo, julgamento e execução, nas causas de sua competência 1 ... 1 ... E DEMAIS DESPESAS VERIFICADAS QUANDO DA ENTREGA" DAS CHAVES. RECORRENTE QUE APRESENTA TESES COMPAT\xC3" ... de forma inadequada, o que deixa antever certa complexidade na produção da referida prova, ... da teoria da responsabilidade pelo fato da coisa. (9ª Turma Recursal de Belo Horizonte. Rec ...
-
Embargos à Execução (Embargos do Devedor)
... ou úteis, nos casos de execução para entrega de coisa certa; ... V – incompetência absoluta ...
-
Teoría
... @3. Indeferimento da inicial de execução. Extinção do feito execucional, sem julgamento ... do eventual débito não pode ser uma coisa tão simples quanto se possa parecer, exatamente ... À PROPOSITURA DA EXECUÇÃO, POR QUANTIA CERTA, cuja função é complementar o título ... levantamento do dinheiro depositado ou da entrega do produto dos bens alienados (arts. 904 e 905 do ...
-
Capítulo 14 - Da execução por título extrajudicial
... o devedor não satisfaça a obrigação certa, líquida e exigível consubstanciada em título ... (tratando-se de obrigação de entrega de coisa), ou ainda determinará os atos ...
-
Acórdão nº 1009770-22.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 23-06-2021
AGRAVO INTERNO Nº 1009770-22.2020.8.11.0000AGRAVANTES: NELSON DA MATTA e MARIA CONCEIÇÃO DA MATTAAGRAVADOS: BENTO GONÇALVES LIMA e MORENITA OLIVEIRA LIMAEMENTAAGRAVO INTERNO EM RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – DECISÃO MONOCRÁTICA – EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA CERTA – CONTRATO DE COMPRA E VENDA E ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – ARGUIÇÃO DE NULIDADE DA...
... – DECISÃO MONOCRÁTICA – EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA CERTA – CONTRATO DE ... - Acórdão Nº 5003051-56.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 03-02-2022
-
Acórdãos nº 2180022-63.2016.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2016
... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA ENTREGA DE COISA. SAFRAS DE CANA-DE AÇÚCAR ... PARA EXECUÇÃO DE QUANTIA CERTA. ALEGAÇÃO NULIDADE POR FALTA DE ...
-
Das diversas espécies de execução
... , quando se tratar de execução por quantia certa; ... c) a prova de que se verificou a ... coisa alheia é dar-lhes conhecimento da execução, a ... DA EXECUÇÃO PARA A ENTREGA DE COISA ... Da Entrega de Coisa Certa ...
-
Acórdão Nº 0070001-57.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 15-08-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. “AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ... ENTREGA DE COISA INCERTA C/C PEDIDO ... ÃO DO FEITO EM “EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA” ... DECISÃO. ACOLHIMENTO E RESSALVA DE QUE ...
-
Modalidades de Defesa na Execução do Executado e de Terceiros
... A penhora deve preservar uma certa margem para que a garantia da execução seja ... , além de facilitação de preço, entrega imediata da coisa e certeza da aquisição. Por ...
-
Da execução trabalhista
... 523. No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de ... se prender a formalismos que retardam a entrega efetiva da prestação jurisdicional, notadamente ... Para que seja líquido, no caso de ser coisa, esta deverá ser individualizada; no caso de ...
-
A defesa do devedor. incidentes da execução
... da carta de arrematação ou da ordem de entrega do bem leiloado, a invalidação da arrematação ... ça relativa à obrigação por quantia certa - pois apenas no tocante a estas a ... depósito da coisa e sem sujeição ao procedimento dos embargos, ...
-
COVID. Legislação correlata
... execução de serviços públicos e de atividades ... ou do serviço contratado e o local de entrega ou de prestação; (Incluído pela Lei n ... ção inicial — depósito da quantia ou da coisa certa — art. 542 — CPC — procedência do ...
-
Acórdão nº 1.0390.05.010684-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Octubre de 2007
... OPÇÃO DA SEGURADORA PELA EXECUÇÃO OU PELA INDENIZATÓRIA. INTERESSE DE AGIR ... propor, tanto ação de execução para entrega de coisa certa, na condição de sub-rogada do ...
-
Acórdão nº 51933542620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 09-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA POSTERIORMENTE CONVERTIDA EM EXECUÇÃO DE PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE SOJA EM GRÃOS FUTURO, COM PREÇO FIXO E PAGAMENTO ATRAVÉS DE CRÉDITO EM DEFENSIVOS AGRÍCOLAS. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA. ARGUIÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. MATÉRIA QUE DEPENDE DE DILAÇÃO
... Execução proposta por AGROFEL AGRO COMERCIAL S.A., em ... em face do excipiente, buscando a entrega de 208.978,00 kgs de soja. Não cumprida a ... ão legal, a conversão da execução de coisa incerta para de coisa certa, bem como da sua ... -
Acórdão Nº 0007761-95.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 30-05-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ... – COBRANÇA DE IGAÇÃO E ACORDO HOMOLOGADO PREVENDO ... ENTREGA DE SACAS DE SOJA E CONVERSÃO EM DINHEIRO – ... , JÁ QUE SE TRATARIA DE ENTREGA DE COISA INCERTA ... MAS SE COBRARIA A DÍVIDA POR MEIO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA ... CERTA" – INEXISTÊNCIA DE EFETIVO PREJUÍZO À PARTE (\xE2" ...
-
Acórdão nº 1.0043.18.000444-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO - INÉPCIA DA INICIAL - AUSÊNCIA DE CONCLUSÃO LÓGICA - INTIMAÇÃO PARA EMENDAR INICIAL - VÍCIO NÃO SANADO - SENTENÇA MANTIDA.- Várias são as espécies de execução e cabe ao exequente especificá-la, na petição inicial, conforme disposto no art. 728 do CPC/15, ressaltando que o trâmite processual das execuções para entrega de coisa e para pagamento de quantia...
-
Acórdão nº 1.0043.18.000444-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO - INÉPCIA DA INICIAL - AUSÊNCIA DE CONCLUSÃO LÓGICA - INTIMAÇÃO PARA EMENDAR INICIAL - VÍCIO NÃO SANADO - SENTENÇA MANTIDA.- Várias são as espécies de execução e cabe ao exequente especificá-la, na petição inicial, conforme disposto no art. 728 do CPC/15, ressaltando que o trâmite processual das execuções para entrega de coisa e para pagamento de quantia...
-
Decisão Monocrática nº 51532127720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL PARA ENTREGA DE COISA CERTA, CUMULADA COM DANOS MORAIS, POSTERIORMENTE CONVERTIDA EM PERDAS E DANOS, COM FULCRO NO ART. 402 DO CÓDIGO CIVIL E NO ART. 538, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE INTIMAÇÃO DO CONTADOR JUDICIAL PARA ATUALIZAÇÃO DOS CÁLCULOS PARA APLICAÇÃO DA MULTA E HONORÁRIOS...
... direito de família. ação de execução de título judicial para entrega de coisa certa, ... -
Acórdão nº 1021651-88.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 24-01-2024
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA CONVERTIDA EM PERDAS E DANOS - PEDIDO DE PESQUISA DE BENS EM NOME DO EXECUTADO - IMPOSSIBILIDADE - NECESSÁRIA CONVERSÃO EM EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.O pedido de prosseguimento da execução com a pesquisa de bens em nome do devedor, demanda a conversão da ação de entrega de coisa certa...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA CONVERTIDA EM ... ÁRIA CONVERSÃO EM EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO ... O ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... ao devedor retardar o cumprimento da coisa julgada injustificadamente, ocorrendo em certos ... -se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível." ... Os títulos ... "é tão bem-sucedida a execução quando entrega rigorosamente ao exequente o bem perseguido, ...
-
Acórdão nº 1.0450.16.001963-1/009, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - ENTREGA DE COISA INCERTA - CONVERSÃO - PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA- MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Impossibilitado o cumprimento da obrigação de entrega de coisa incerta é possível que o rito prossiga como execução para pagamento de quantia certa. Não é cabível a fixação de honorários advocatícios no julgamento de agravo de instrumento interposto...
-
Acórdão nº 1.0450.16.001963-1/009, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - ENTREGA DE COISA INCERTA - CONVERSÃO - PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA- MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Impossibilitado o cumprimento da obrigação de entrega de coisa incerta é possível que o rito prossiga como execução para pagamento de quantia certa. Não é cabível a fixação de honorários advocatícios no julgamento de agravo de instrumento interposto...