dação em pagamento modelo
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 20-07-2021
... ano/modelo 2021/2022, zero KM, cor branca, especificações ... e pagamento do leilão; ... 7.6 - Após o pagamento do preço ... dação Estadual - DAE, da Secretaria Estadual da Fazenda ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 15-12-2020
... DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA ME ... - Pagamento a microempresa, empresa de pequeno porte a que se ... : GZL6454 Chassi: 9C6KE094060006972 Marca/Modelo: ... YAMAHA/XTZ 125K Ano Fab.:2006 Prop.: ... dação Oswaldo Cruz - Farmanguinhos. Assinatura: ...
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Compartilhamento da receita das multas de repatriação aco 2.941
... que deveriam inspiram nosso modelo de federalismo, denominado “federalismo ... -se a pessoa, física ou jurídica, ao pagamento do imposto de renda sobre ele, a título de ganho ... os extintos por compensação ou dação, os respectivos adicionais, juros e multa ...
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A tradução dos suportes fáticos
... dívida, a novação, a delegação e a dação em pagamento, que supõem dívidas já ... 256 255. Conforme Convenção-modelo da OCDE para evitar a dupla tributação: ...
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Legislação
... 39. É permitido transportar, sem pagamento, uma criança de até seis anos incompletos, por ... por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ... caracterizar permuta, compensação, dação em pagamento ou ressarcimento que represente ...
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Os Fatos e o Controle Concentrado de Constitucionalidade das Contribuições de Intervenção sobre o Domínio Econômico
... dação condicional ... A competência tributária ... nos níveis “b” e “c”, na II - pagamento de adicional ao valor de interconexão.” ALDO ... Esta objeção apoiar-se-ia no modelo de classificação dos tributos pelo seu fato ...
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Acórdão nº 2.0000.00.309425-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Octubre de 2000
EMENTA: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. QUITAÇÃO DO PREÇO. A prova da quitação do preço é requisito indispensável à adjudicação compulsória (art. 16, parágrafo 1º, e 22, do Decreto-lei nº 58/37, e art. 640, do CPC). Por isso, deve o autor demonstrar, já na inicial, a efetiva quitação do preço ajustado no compromisso de compra e venda, exigência que não se afasta nem mesmo diante da revelia do requerido.
... A sentença condenou a autora no pagamento das custas processuais, deixando de condená-la ... b) dação de um apartamento em Guarapari (ES), em ... ém em pagamento, de um automóvel marca GM modelo Vectra GLS, no valor de R$22.000,00. Este ... -
Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... e o intermitente para fins do pagamento do adicional ... O perigo ronda em ambas as ... A dação de aviso-prévio por parte do empregador é ato ... 663), tomado por modelo pelo legislador brasileiro (Amaral Santos), que ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Dação em Pagamento] ... Reclamante: AUTOR: ARGEMIRO ... emissão do CRLV do veículo MARCA/MODELO JTA/SUZUKI EN125 YES , de placa policial ...
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Acórdão Nº 0301074-09.2019.8.24.0001 do Terceira Câmara de Direito Civil, 08-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PRELIMINAR AFASTADA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE PULVERIZADOR. TÍTULO EXEQUENDO. INADIMPLEMENTO DAS DUAS ÚLTIMAS PARCELAS. REGRA EXPRESSA DE QUITAÇÃO DA DÍVIDA MEDIANTE DEVOLUÇÃO DE NOTAS PROMISSÓRIAS. TÍTULOS EM PODER DO CREDOR. PRESUNÇÃO DE NÃO PAGAMENTO. ARTIGO 324 DO CÓDIGO CIVIL. ALEGAÇÃO DE DAÇÃO EM
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Execução por Quantia Certa
... Se o pagamento for parcial, a multa e os honoráros incidirão ... ória, deveria — segundo o formalismo do modelo legal — ser impugnada por meio de embargos à ... trata de datio in solutum , porquanto a dação pressupõe o poder de o devedor converter , ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1000667-75.2022.5.00.0000)
... adoecimento do empregado no curso da dação do aviso prévio e concessão de auxílio-doença ... suspendesse a implementação de novo modelo de atuação, de designação e remuneração dos ... /01/2021 em seus cargos, com garantia de pagamento da gratificação de caixa executivo. 2 - No que ...
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Acórdão Nº 0319550-79.2016.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Civil, 06-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES. PRETENSÃO FUNDADA NA SUPOSTA DAÇÃO DE VEÍCULO EM PAGAMENTO, PELO AUTOR, EM SEDE DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE OUTRO AUTOMÓVEL FIRMADO PELO RÉU, SEU FILHO, BEM COMO NO PAGAMENTO POR AQUELE DE PARCELAS DO PREÇO POR ESTE ASSUMIDAS E, AINDA, DE OUTRAS DESPESAS VINCULADAS AO BEM. RECONVENÇÃO DO RÉU POR INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE DANOS MATERIAIS...
... ção do veículo FIAT UNO MILLE FIRE, ano/modelo 2003/2003, placa MDE 5081, Renavam 799.709.859, ... ao promovido, dentre eles o carnê de pagamento do carro. Embasado em todos esses argumentos, ... , Informação 5; PG), o qual atesta que a dação em pagamento deveria ser complementada por outros ... -
Das Regras Gerais da Locação Urbana. Formação, Efeitos, Extinção e Cessão da Relação Locatícia
... ou totalmente, a dívida comum; se o pagamento tiver sido parcial, todos os demais devedores ... , a legislação locatícia o afastou como modelo para ajuste do aluguel ... Igualmente a ... ão ou promessa de cessão de direitos ou dação em pagamento, o locatário tem preferência para ...
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Acórdão Nº 0020453-41.2019.5.04.0801 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 13-10-2020
EMBARGOS DE TERCEIRO. BEM MÓVEL. Não tendo sido comprovado que os veículos penhorados são de propriedade da terceira embargante, impõe-se manter a sentença que julgou improcedentes os embargos de terceiro.
... "01 trator agrícola marca Massey Ferguson, modelo MF 299, série 299-4217610, tração 4x4, sem ... jurídica que, por sua vez, recebeu em pagamento de uma conta", e que os bens foram locados para a ... bens objeto da ação foram recebidos em dação em pagamento em 2016, pela empresa de sua ... - Acórdão Nº 0328530-38.2014.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 13-10-2022
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000847-28.2018.5.07.0009), 2019-06-21
... , considerando que aqui se busca o pagamento de parcelas supostamente inadimplidas, não há ... a vender um veículo da marca " Fiat" , modelo " Strada" , sendo que o esposo da reclamante, com ... Tal negócio jurídico consiste na " dação em pagamento ", a qual é regida pelos arts.356 a ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 12-12-2019
... marca Honda, modelo XRE 300cc, para uso no policiamento ostensivo ... ão da Nota de Arrematação, após o pagamento do Docu- ... mento de Arrecadação Estadual - ... dação Estadual - DAE, da Secretaria Estadual da Fazenda ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 26-06-2019
... Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal ... Atos Assinados pelo Senhor Diretor ... dação antecipada resultante do vencimento antecipado ... para o equipamento encartuchadora, modelo CAM/ ... HV-1. Dotação orçamentária: ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 16-09-2021
... pagamento" das multas, impostos, taxas e despesas com remoç\xC3" ... Marca/Modelo: HONDA/CG 125I FAN Ano Fab.:2006 / Placa: ... Assinam o Termo: Pela Fun- ... dação Hemominas, Dra. Júnia Guimarães Mourão Cioffi, ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0025465-45.2019.8.19.0000 (Criminal), 10-07-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSUMIDOR. COMPRA E VENDA DE UNIDADE IMOBILIÁRIA. PEDIDO DE RESCISÃO CONTRATUAL POR INADIMPLEMENTO DO VENDEDOR, CUMULADO COM RESTITUIÇÃO DE QUANTIAS PAGAS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL COMPRADO "NA PLANTA". SALA COMERCIAL OFERTADA PELO AUTOR EM DAÇÃO EM PAGAMENTO DE PARCELA INTERMEDIÁRIA DO CONTRATO. DECISÃO OBJURGADA QUE DEFERIU A TUTELA TÃO
... PELO AUTOR EM DAÇÃO EM PAGAMENTO DE PARCELA INTERMEDIÁRIA DO ... tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo neutro e ... único de processo ordinário de ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000166-79.2019.5.07.0023), 2019-05-28
... de 2017, adquiriu o veículo da marca/modelo VW/24.220 EURO3 WORKER, placa NJX3111, chassi ... ículo foi objeto de "termo de acordo de dação em pagamento" firmado entre as partes para ...
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Acordao N° 1704098 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-05-2023
Apelação cível. Embargos de terceiros. Cumprimento de sentença. Penhor de veículo. Pretendida desconstituição. Dação em pagamento em acordo de prestação de serviços. Negócio jurídico de higidez não comprovada. Tradição não demonstrada. Posse efetiva do automotor pelo embargante não evidenciada. Boa-fé do adquirente não caracterizada. Incoerências diversas não superadas. Ônus argumentativo e...
... PRETENDIDA DESCONSTITUIÇÃO. DAÇÃO EM PAGAMENTO ... EM ACORDO DE PRESTAÇÃO DE ... BMW, Modelo 20I Active Flex, Placa PWI4201/DF, deferida nos ...