dano moral cobrança indevida
-
Cobrança indevida na fatura de energia não gera dano moral, diz TJ-RS
Cobrança indevida na fatura de energia não gera dano moral
Os transtornos comuns aos casos de cobrança indevida, sem que haja inscrição nos órgãos restritivos, não geram, por si só, o dever de indenizar por dano moral o consumidor. Por isso, a 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul c... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EM RAZÃO DE SUPOSTA COBRANÇA ... INDEVIDA. ... RECORRIDO ... S O DANO MORAL E MATERIAL COM BASE NA ...
-
Acórdão nº 2015/0039609-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL. COBRANÇA INDEVIDA POR SERVIÇOS TELEFÔNICOS ... comprovação do dano ... regra geral, o dano moral ...
-
Acórdão nº 2015/0153609-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... E CONSUMIDOR. TELEFONIA. COBRANÇA ... OS. INDENIZAÇÃO POR ... DANO MORAL AFASTADA. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ ...
- Acórdão nº 2015/0102774-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Acórdão nº 2014/0155300-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE COBRANÇA C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DANO MORAL. PRAZO PRESCRICIONAL. TRIENAL. ART. 206, § 3º, V, DO CC/2002. COBRANÇA INDEVIDA. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. MÁ-FÉ NÃO COMPROVADA. IMPOSSIBILIDADE. DANO MORAL NÃO...
... REPETIÇÃO ... INDÉBITO E DANO MORAL. PRAZO PRESCRICIONAL. TRIENAL. ... COBRANÇA INDEVIDA. ... DEVOLUÇÃO ... - Acórdão nº 2014/0258121-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
-
Cidadão atazanado por ligações de cobrança indevida será indenizado por dano moral
Cidadão atazanado por ligações de cobrança indevida será indenizado
Um cidadão que já não suportava mais receber ligações de cobrança por parte de empresas com as quais nem sequer mantinha relação comercial será indenizado por danos morais. A decisão é do 2º Juizado Especial Cível da comarca de Balneário Camboriú ... -
Cidadão que recebeu ligações de cobrança indevida será indenizado por dano moral
Agência O Globo -A Justiça ordenou que empresas indenizem um cidadão que reclamou por receber ligações de cobrança sem nem ter relação comercial com elas. A decisão foi do 2º Juizado Especial Cível da comarca de Balneário Camboriú (SC).Em um primeiro...
-
Acórdão nº 2015/0075657-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. COBRANÇA INDEVIDA POR SERVIÇO TELEFÔNICO. DANO MORAL. EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. A Corte de origem, após ampla análise do conjunto fático-probatório dos autos, concluiu que não ocorreram os alegados danos morais, constituindo-se o fato em mero dissabor. 2. Modificar a conclusão a que chegou...
-
Acórdão nº 2015/0009652-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TELEFONIA. COBRANÇA INDEVIDA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. PRESCRIÇÃO TRIENAL. DANO MORAL. AUSÊNCIA DE INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. PRESUNÇÃO. NÃO APLICÁVEL. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. COTEJO NÃO REALIZADO. VIOLAÇÃO AO ART. 475-B, §1º, DO...
... COBRANÇA ... indevida ... cadastro de inadimplentes, o dano moral não é ... presumido ... -
Acórdão nº 2015/0061944-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. IMPUGNAÇÃO DE UM DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INTERPRETAÇÃO A CONTRARIO SENSU DA SÚMULA N. 283 DO STF. RECURSO ESPECIAL. COBRANÇA INDEVIDA. AUSÊNCIA DE INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DANO MORAL. INEXISTÊNCIA. SÚMULAS N. 83 E 7 DO STJ. 1. Quando os...
... COBRANÇA" INDEVIDA. ... AUSÊNCIA DE INSCRIÇÃO\xC2" ... DANO ... pela inexistência de dano moral", não cabe ao STJ revisar tal \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0264486-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIÇO DE ÁGUA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL. CONFIGURADO. VALOR RAZOÁVEL. REVISÃO. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. Não cabe falar em ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil quando o Tribunal de origem pronuncia-se de forma clara...
... dano" moral reparável, ao tempo que procedeu à\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0226337-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. COBRANÇA. INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA. INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. DANO MORAL RECONHECIDO NA ORIGEM. QUANTUM INDENIZATÓRIO. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7 DO STJ. DECIS
... CPC/73. COBRANÇAINDEVIDA EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. DANO MORAL ... -
Acórdão nº 2015/0159008-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. COBRANÇA. INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA. INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. DANO MORAL RECONHECIDO NA ORIGEM. QUANTUM INDENIZATÓRIO. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7 DO STJ. DECIS
... CPC/73. COBRANÇAINDEVIDA EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. DANO MORAL ... -
Acórdão nº 2015/0224310-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. COBRANÇA. INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA. INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. DANO MORAL RECONHECIDO NA ORIGEM. QUANTUM INDENIZATÓRIO. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7 DO STJ. DECIS
... CPC/73. COBRANÇAINDEVIDA EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. DANO MORAL ... -
Acórdão nº 2015/0086966-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. COBRANÇA BANCÁRIA. INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA. INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. DANO MORAL RECONHECIDO NA ORIGEM. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. S
... CPC/73. COBRANÇAINDEVIDA EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. ... DANO ... -
Acórdão nº 2012/0045168-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. CONSUMIDOR. SERVIÇO DE TELEFONIA. COBRANÇA INDEVIDA. DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. AUSÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO COM FUNDAMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL NÃO IMPUGNADA. SÚMULA 126/STJ. REVISÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Não há violaç
... INDEVIDA. ... INDENIZAÇÃO. ... a quo reconheceu a existência do dano moral, ... foi surpreendido com uma cobrança ... -
Acórdão nº 2013/0421172-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATOS BANCÁRIOS. COBRANÇA INDEVIDA. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. CONFIGURAÇÃO DE DANO MORAL. REDUÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. A jurisprudência desta Corte Superior possui entendimento no sentido da obrigatoriedade da restituição em dobro do valor cobrado indevidamente
... BANCÁRIOS. COBRANÇA INDEVIDA. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. ... CONFIGURAÇÃO DE DANO MORAL. REDUÇÃO DO VALOR DA ... -
Acórdão nº 2013/0406540-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TELEFONIA. COBRANÇA INDEVIDA. AUSÊNCIA DE INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DANO MORAL. INEXISTÊNCIA. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. ACÓRDÃO RECORRIDO. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. DECIS&
-
Acórdão nº 2015/0083758-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO LASTREADA EM DÍVIDA ADIMPLIDA. COBRANÇA INDEVIDA. DEVOLUÇÃO EM DOBRO DO VALOR COBRADO INDEVIDAMENTE. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. REDUÇÃO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Para afastar as conclus&
... EM DÍVIDA ADIMPLIDA. COBRANÇA INDEVIDA. ... LOR COBRADO INDEVIDAMENTE. ... DANO ... -
Acórdão nº 2015/0077222-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. COBRANÇA INDEVIDA. CONTA TELEFÔNICA. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DANO MORAL. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. RECURSO ESPECIAL. ALÍNEA "C". NÃO DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA. AGRAVO...
-
Acórdão nº 2014/0233898-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. COBRANÇA INDEVIDA DE SERVIÇO DE TELEFONIA. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. DANO MORAL. REVISÃO DO QUANTUM. SÚMULA 7/STJ. 1. A inscrição indevida do nome do usuário de serviço público em cadastro de inadimplentes gera o direito à indenização,
... RECURSO ESPECIAL. COBRANÇA INDEVIDA DE SERVIÇO DE ... DANO ... da comprovação do dano moral, que, na hipótese, ... é in re ipsa ... -
Acórdão nº 2014/0123293-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DANO MORAL. REVISÃO DO VALOR DA ... cobrança indevida de ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 161709 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA