dano moral cobrança indevida
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Acórdão nº 2014/0099415-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... INDEVIDA. ... RESPONSABILIZAÇÃO ... COMERCIAL. ... POSSIBILIDADE. ... CONFIGURADO ... O DANO MORAL É POSSÍVEL ... exercício do direito de cobrança" ... pois emitiu cartão de crédito\xC2" ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 159599 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 0010510-95.2014.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 09-12-2016
Apelação cível. Cobrança indevida. Ausência de engano justificável. Repetição de indébito. Consumidor idoso. Ausência Atendimento digno e coerente. Dano moral. A mera cobrança indevida não gera indenização por dano moral. Contudo, a ausência de atendimento digno e coerente com a condição de idoso do consumidor, que, por diversas vezes, entrou em contato com a fornecedora de serviços para tentar...
... Cobrança indevida. Ausência de engano justificável ... Ausência Atendimento digno e coerente. Dano moral. A mera cobrança indevida não gera ... -
Acórdão nº 2007/0015472-3 de T4 - QUARTA TURMA
... INEXISTÊNCIA DE COBRANÇA INDEVIDA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTO NÃO O. DANO MORAL. ATO ILÍCITO INSUFICIENTE PARA GERAR ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade ... § 11. A cobrança de valores por parte dos organismos credenciados, ... ou psíquica ainda que por utilização indevida; ... IV - fogos de estampido e de ... sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida; ...
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Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
... I - o que for contrrio moral, aos bons costumes e segurana, ordem e sade ... direito de obter indenizao pela explorao indevida de seu objeto, inclusive em relao explorao ... o juiz, nos autos da prpria ao, para evitar dano irreparvel ou de difcil reparao, determinar ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 74580 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 137080 / PR de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Em vigor Código Civil
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Acórdão nº 2006/0209116-0 de T4 - QUARTA TURMA
... TRANSCRIÇÃO DE EMENTAS. INSCRIÇÃO INDEVIDA NO SERASA. DANO MORAL. EMPRESA ENCARREGADA DA ... dos autos, da empresa encarregada da cobrança, pelos fatos que levaram a instituição ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... de registro, para a ação de reparação de dano por ato praticado em razão do ofício; ... ação autônoma para sua definição e cobrança ... § 19. Os advogados públicos ... indenizatória, inclusive a fundada em dano moral, o valor pretendido; ... VI - na ação em ... XIII - indevida concessão do benefício de gratuidade de ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 13605 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão Nº 0000106-73.2021.8.27.2725 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
... deferido seu pleito exordial sob título de dano moral, assim como requer pela procedência de seu ... INCLUSÃO INDEVIDA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RELAÇÃO ... que uma vez constatada a ilicitude da cobrança, dada a condição de nulidade do contrato, resta ...
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Acórdão Nº 0003023-32.2020.8.27.2715 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
... deferido seu pleito exordial sob título de dano moral ... Pelo pretérito recursal a parte ... INCLUSÃO INDEVIDA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RELAÇÃO ... ência de débito – dano moral – cobrança indevida – descontos ilegítimos na conta ...
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Acórdão Nº 0002874-73.2019.8.27.2714 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-03-2021
... ção de causa e efeito entre a conduta e o dano efetivamente causado, também, presente ... quantificação da indenização por dano moral, deve o julgador, valendo-se de seu bom senso ... ÊNCIA DE DÉBITO – DANO MORAL – COBRANÇA INDEVIDA – DESCONTOS NA CONTA BANCÁRIA DA ...
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Acordão da Primeira Turma, 11-03-2024
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. FINANCIAMENTO ESTUDANTIL. OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. INEXISTÊNCIA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489, § 1º, IV E 1.022, II, DO CPC/2015. NÃO OCORRÊNCIA. FIES. DIFERENÇA RESIDUAL. COBRANÇA INDEVIDA. DANO MORAL INDENIZÁVEL. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 5 E 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL PREJUDICADO.1. Tendo o recurso sido interposto contra
- Acórdão nº AgRg no AREsp 138286 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Nº 0002805-62.2020.8.27.2728 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-06-2021
... 3. Julgo improcedente o pedido de dano moral ... Em razão da sucumbência mínima da ... INCLUSÃO INDEVIDA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RELAÇÃO ... ência de débito – dano moral – cobrança indevida – descontos ilegítimos na conta ...
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Acórdão Nº 0000975-33.2021.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
... jurídica c/c com repetição de indébito e dano moral” que promove em face de BANCO BRADESCO ... INCLUSÃO INDEVIDA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RELAÇÃO ... ência de débito – dano moral – cobrança indevida – descontos ilegítimos na conta ...
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Acórdão Nº 0000596-72.2019.8.27.2723 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-06-2021
... deferido seu pleito exordial sob título de dano moral ... Pelo pretérito recursal constata-se ... INCLUSÃO INDEVIDA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RELAÇÃO ... da parte autora - dano moral – cobrança indevida – descontos ilegítimos na conta ...
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Acórdão Nº 0000014-74.2021.8.27.2732 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 18-08-2021
... deferido seu pleito exordial sob título de dano moral e que o ônus de sucumbência seja ... ún., do CDC, considerando que a cobrança foi consentida pelo próprio devedor, ao ... INCLUSÃO INDEVIDA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RELAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0006261-20.2019.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-05-2021
... deferido seu pleito exordial sob título de dano moral, assim como requer pela procedência de seu ... INCLUSÃO INDEVIDA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RELAÇÃO ... ência de débito – dano moral – cobrança indevida – descontos ilegítimos na conta ...
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Acórdão Nº 0004528-82.2020.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-11-2021
... deferido seu pleito exordial sob título de dano moral ... Pelo pretérito recursal a parte ... INCLUSÃO INDEVIDA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RELAÇÃO ... ência de débito – dano moral –cobrança indevida – descontos ilegítimos na conta ...
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Acórdão nº 1.0439.16.000278-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA. SERVIÇO NÃO CONTRATADO. DANO MORAL CONFIGURADO. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. 1) A cobrança indevida no cartão de crédito do consumidor, relativa a serviços não contratados, acarreta danos morais indenizáveis. 2) De acordo com a corrente majoritária contemporânea, a quantificação do dano moral se submete à equidade do...
... Luizacred S.A., mas, sim, a cobrana indevida na fatura do seu carto de crdito, tanto que ... Destarte, incontroverso o dano moral sofrido pelo autor-apelado, uma vez que os ... -
Acórdão nº 1.0439.16.000278-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA. SERVIÇO NÃO CONTRATADO. DANO MORAL CONFIGURADO. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. 1) A cobrança indevida no cartão de crédito do consumidor, relativa a serviços não contratados, acarreta danos morais indenizáveis. 2) De acordo com a corrente majoritária contemporânea, a quantificação do dano moral se submete à equidade do...
... Luizacred S.A., mas, sim, a cobrana indevida na fatura do seu carto de crdito, tanto que ... Destarte, incontroverso o dano moral sofrido pelo autor-apelado, uma vez que os ...