danos ao meio ambiente
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Acórdão nº 2010/0020733-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... FEDERAL RECORRIDO :INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - ... PRÁTICA QUE CAUSA DANOS" AO MEIO AMBIENTE. NECESSIDADE DE PRÉVIA AUTORIZA\xC3" ...
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Acórdão nº REsp 1179156 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
... FEDERAL RECORRIDO :INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - ... PRÁTICA QUE CAUSA DANOS" AO MEIO AMBIENTE. NECESSIDADE DE PRÉVIA AUTORIZA\xC3" ...
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Acórdão nº 2008/0053216-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRÁTICA QUE CAUSA DANOS" AO MEIO AMBIENTE. NECESSIDADE DE PRÉVIA AUTORIZA\xC3" ...
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O princípio da reparação e sua aplicabilidade no estado do amazonas. Repairability and its application
De relevância tanto nacional quanto internacional, o Direito Ambiental é a fonte dos princípios e mecanismos para que possamos minimizar os danos e impactos negativos ao meio ambiente local e global. O princípio da reparação aqui estudado nos auxilia nesta questão, trazendo uma maior efetividade na eplicabilidade das sanções por danos ao meio ambiente. Este artigo teve como objetivo a investigação
... e mecanismos para que possamos minimizar os danos e impactos negativos ao meio ambiente local e ... -
Acórdão nº 2012/0125512-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... responsabilidade por danos ... é insuficiente e paliativa, poluindo o meio" ambiente. ... 4. O recorrente defende\xC2" ...
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Responsabilidade civil nos danos ao meio ambiente
A responsabilidade civil nos danos ao meio ambiente incute na sociedade moderna a urgência do debate ecojudiciário e denota uma resposta da órbita legislativa para conter a devastação do meio ambiente e repelir ações que prejudicam a qualidade de vida dos seres humanos no planeta. A adoção da teoria da responsabilidade civil objetiva...
@Introdução A aplicação dos preceitos da responsabilidade civil ao dano ambiental revela o desenvolvimento de mecanismos de reparação do prejuízo, acarretado pela lesão ao meio a... - Em vigor Decreto nº 9.406 de 12/06/2018. Regulamenta o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, a Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017
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Lei nº 14.590 de 24/05/2023. Altera a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, e a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, que cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima.
... a cargo dos órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).” (NR) ... “Art ... de responsabilidade civil contra eventuais danos causados ao meio ambiente ou a terceiros, como ...
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Acórdão nº 2013/0112312-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS ... condenar a ré à recuperação dos danos" ambientais ... causados em Área de \xC2" ...
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DECRETO Nº 3607, DE 21 DE SETEMBRO DE 2000. Dispõe Sobre a Implementação da Convenção Sobre Comercio Internacional das Especies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção - Cites, e da Outras Providencias.
... Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - ... , se o transporte não causará danos à espécime, se foi concedida a Licença de ...
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Acórdão nº 2015/0172919-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... PÚBLICA PARA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE. LIMINAR ... do projeto pode resultar em danos irreversíveis e irreparáveis ao ...
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Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... os transportes com a preservação do meio ambiente, reduzindo os níveis de poluição ... danos sociais e econômicos decorrentes dos ...
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Acórdão nº 2007/0013713-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... AÇÃO CAUTELAR (JUSTIÇA ESTADUAL). DANOS" AO MEIO AMBIENTE. CONEXÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTI\xC3" ...
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Acórdão nº 2012/0180576-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... título de danos ...
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Acórdão nº 2004/0135713-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , de modo que tal ato, por acarretar grandes danos ao meio ambiente e à população das ...
- Acórdão nº REsp 1266920 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2014/0293155-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO" AMBIENTE E DOS ... RECURSOS NATURAIS RENOV\xC3" ... Quanto à pretensão condenatória a danos morais e ...
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Acórdão nº 2008/0231926-5 de T5 - QUINTA TURMA
... 48 DA LEI Nº 9.605⁄98. CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE. ATIPICIDADE. INEXISTÊNCIA. CRIME ... conservação ambiental pode ter mantido os danos anteriores e impedido que a vegetação se ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 48149 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2007/0015920-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE. SUSPENSÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL ... versam sobre ação civil pública por danos ao meio ambiente, de natureza preventiva, ...
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Acórdão nº 2007/0015920-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE. SUSPENSÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL ... versam sobre ação civil pública por danos ao meio ambiente, de natureza preventiva, ...
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MP processa CSN por danos ao meio ambiente
Antônio Werneck (werneck@oglobo.com.br) Dicler de Mello e Souza (granderio@oglobo.com.br) VOLTA REDONDA - O Ministério Público Federal entrou com uma ação contra a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), em Volta Redonda, por danos ao meio ambiente e ...
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MP processa CSN por danos ao meio ambiente
De acordo com ação, siderúrgica estaria despejando rejeitos perigosos em bairro de metalúrgicos em Volta Redonda Dicler de Mello e Souza granderio@oglobo.com.br A COMPANHIA Siderúrgica Nacional (CSN): ação do Ministério Público Federal pede indenizaç...
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MP processa CSN por danos ao meio ambiente
De acordo com ação, siderúrgica estaria despejando rejeitos perigosos em bairro de metalúrgicos em Volta Redonda Dicler Simões Filho granderio@oglobo.com.br A COMPANHIA Siderúrgica Nacional (CSN): ação do Ministério Público Federal pede indenização d...
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Acórdão nº 2005/0069112-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. DANOS AMBIENTAIS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA ... obrigado a indenizar ou reparar os danos ao meio-ambiente e, quanto ao terceiro, preceitua que a ...