datas comemorativas 2008
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000555-86.2019.5.06.0251), 29-10-2019
EMENTA: RECURSO DO RECLAMANTE. INTERVALO INTRAJORNADA. REPERCUSSÕES NAS DEMAIS VERBAS DEVIDAS. A supressão habitual do intervalo intrajornada autoriza o pagamento não só das horas suprimidas, mas também das repercussões nas demais verbas trabalhistas, tendo em vista a habitualidade da violação, bem como a natureza salarial da parcela, entendimento que foi sedimentado, á época, na Súmula nº 437,...
...ário, eleitos pela legislação em face de datas comemorativas cívicas ou religiosas .../2003-127-15-00.8 Data de Julgamento: 04/06/2008, Relator Ministro: Ives Gandra Martins Filho, 7ª ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11351-46.2016.5.18.0013)
...datas comemorativas, nos quais o ponto não trava às ...Min. Celso de Mello, DJ de 4/6/2008...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 146-50.2017.5.09.0008)
I- AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. HORAS EXTRAS. CONFIGURAÇÃO E REFLEXOS. TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADA. Diante do quadro fático delineado pelo Regional, a reforma da decisão, como pretendida pela reclamante, exigiria o reexame do arcabouço fático-probatório dos autos, procedimento obstado no...
...-12-00, que ocorreu na sessão do dia 17/11/2008 (DEJT de . 13/02/2009), decidiu que o ... como normal aquela fora de datas comemorativas, chegavam cerca de 15/20 minutos e ... -
Sentença nº 1001359-05.2022.5.02.0005 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-04-2023
... qualificada, alega que foi admitido em 18/04/2008, para exercer a função de vendedor, sendo ... 20h30min/21h; “na semana que antecedia as datas comemorativas como dia dos pais, mães, crianças ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000220-31.2016.5.06.0103), 23-07-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A DESCONSTITUIR A PROVA TÉCNICA. No ordenamento jurídico pátrio vigora o sistema da persuasão racional na análise das provas que confere ao julgador o livre convencimento, desde que fundamente suas decisões. É certo, portanto, que o Juízo não fica adstrito ao laudo pericial para deferimento ou não...
... saldões, feirões, período anteriores à datas comemorativas como natal, dia das mães, dia das ... . "que trabalhou na reclamada de 2008 a 2016; que exercia a função de auxiliar de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000511-78.2014.5.06.0013), 07-06-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. FERIADOS TRABALHADOS. ESCALA DE TRABALHO DE 12 x 36. REMUNERAÇÃO EM DOBRO. O trabalho aos feriados, diferentemente dos domingos, não está incluído no regime de compensação da escala 12x36, sendo assegurada a remuneração em dobro, na diretriz da Súmula n.º 444 do TST. Apelo provido na matéria.
...ção da jornada de trabalho nos anos de 2008/2009 a 2012/2013, nas escalas de12x36, 5x2 e 6x1, ... possa usufruir, junto a seus familiares, de datas comemorativas cívicas e religiosas. Trata-se, ... -
Proposições Estratégicas a partir da Análise da Rede de Valor e do Capital Social: um estudo no Pólo de Doces de Pelotas-RS
O presente artigo buscou apresentar proposições estratégicas para o Polo de Doces de Pelotas, localizado na Região Sul do Estado do Rio Grande do Sul - RS, a partir do mapeamento da rede de valor e da análise do capital social. O Polo de Doces reúne empresas formais e empreendedores informais ligados ao mercado de doces. A pesquisa caracteriza-se como quantitativa e os dados foram coletados por...
...2008) identificam a gestão da liderança e o ... locais e, os complementadores são eventos, datas e épocas do ano. . Para ratificar a rede de ... Qualidade 9 6,5 . Datas Comemorativas 8 5,8 . Formaturas 6 4,3 . Eventos 4 2,9 . ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001623-24.2010.5.06.0013 (01078-2008-018-06-00-2)), 10-02-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. MULTA RESCISÓRIA. ARTIGO 477, § 8º, DA CLT. DIFERENÇAS. INDEVIDA. O empregador é obrigado, por força de dispositivo expresso, a efetuar o pagamento dos créditos trabalhistas ao empregado, até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato ou no decêndio legal, “quando da ausência do aviso prévio, indenização do mesmo ou dispensa de seu cumprimento” (CL
...Contudo, quanto à s datas comemorativas de car á ter nacional, encontra-se, o requerimento, apto ... -
Acórdão Nº 0020039-35.2014.5.04.0731 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 25-05-2017
VÍNCULO DE EMPREGO CONFIGURADO. INVALIDADE DO ESTÁGIO. Não se considera válido o estágio quando inexistente nos autos quaisquer documentos aptos a comprovar sua regularidade - tais como termo de estágio e relatório de acompanhamento pedagógico. Inobservância dos requisitos da Lei nº 11.788/2008. Mantida a sentença que declarou a existência do vínculo de emprego em período não anotado na CTPS....
...ância dos requisitos da Lei nº 11.788/2008. Mantida a sentença que declarou a existência ... eram obrigatórios, como noite do pijama e datas comemorativas; não havia comemoração de Dia de ... -
Sentença nº 1000655-22.2023.5.02.0501 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-10-2023
... daquela Corte Superior: RR-233700-36.2008.5.15.0106, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto ... reclamante havia horário diferente em datas comemorativas (Natal, Saldões e Black), quando ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
.../2019 INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORA- TIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ... consolida a legislação das datas comemorativas do Calendário Oficial do Estado do Rio de ...2º da Portaria “N”/DG/Nº 10/2008...
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Sentença nº 1000631-95.2023.5.02.0241 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-10-2023
..., bem como nas semanas que antecediam as datas comemorativas, laborava 02 (duas) horas além da ...Ministra Eliana Calmon, 2ª T., j. em 05/11/2008, DJe 17/12/2008; AgRg no REsp 641.531/SC, Rel. ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001017-26.2015.5.06.0011), 02-03-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. ARTIGO 456 DA CLT. Não havendo expressa cláusula contratual, o exercício de tarefas diferentes, que não exijam maior capacitação técnica ou pessoal do empregado, e quando estas são perfeitamente compatíveis com a sua condição pessoal, não gera ao trabalhador o direito ao percebimento de diferenças...
...-feira a sábado (dias de movimento) ou nas datas comemorativas (São João, Natal, Carnaval, ... de mercadorias, na mesma loja, até 2008; que neste ano abriu a loja em Boa Viagem, quando ... -
Decisão da Presidência nº 33729 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Agosto de 2015
... 31.12.2002 e dos exercícios de 2006, 2002 e 2008, respectivamente. 2. A impetrante, Senadora que ... Chefes de Estado estrangeiros e comemorativas de datas nacionais. § 2º Terão caráter solene ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000931-57.2016.5.06.0193), 26-11-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. ENQUADRAMENTO NA EXCEÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 62, INCISO II, DA CLT. INOCORRÊNCIA. De acordo com o artigo 62, inciso II e parágrafo único, os gerentes, assim considerados os exercentes de cargos de gestão, aos quais se equiparam os diretores e chefes de departamento ou filial, não são abrangidos pelo regime geral previsto no capítulo II da CLT, desde que o...
..., quando não há especificação das datas comemorativas laboradas sem a concessão de folga ... uma hora de intervalo (no período de 01/07/2008 a 30/09/2009), e, depois, de segunda à ... -
Uma proposta de investigação sobre o impacto social da educação sobre as questões étnico-raciais nos conflitos de interesse relacionados ao racismo no poder judiciário do Rio de Janeiro a partir da Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003
O surgimento do direito à educação sobre as questões étnico-raciais ganhou ênfase a partir da Constituição da República Federativa do Brasil em 1988, com posterior desdobramento no ordenamento infraconstitucional e no desenvolvimento de políticas sociais. Fato este que serviu de base para a proposta do presente artigo, o qual busca fazer uma análise quanto a possibilidade de realizar um estudo...
... [..] “A lei disporá sobre a fixação de datas comemorativas de alta significação para os ...2008, por intermédio da Lei nº 10.645, de 25 de ... -
Diário Oficial del 14-08-2021 - Poder Legislativo
... que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, ...31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de ...
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Poder Legilativo
... que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, ...: Altera a Lei nº 13.462, de 9 de junho de 2008, que. dispõe sobre critérios para a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Iguatu (Processo Nº 0010155-76.2014.5.07.0026), 2014-07-17
... comércio de Iguatu em domingos, feriados e datas comemorativas, deverá obedecer ao seguinte ...(TRT 3ª REGIÃO; AIRO 01124-2008-037-03-00-8; Relator - Desembargador Marcelo ...
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Diário Oficial de 12-08-2023 - Poder Legislativo
... cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas" Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, \xEF\xAC"...junho de 2008, que dispõe sobre critérios para a ...
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Acordão nº 20150988553 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25 de Noviembre de 2015
... e integração dos prêmios pagos em datas comemorativas a partir de 2010; c) pagamento de ...Min. Vieira de Mello Filho, DJ de 05/09/2008).” "RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA RS ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001112-31.2012.5.06.0312 (00185-2006-001-06-00-0)), 10-07-2013
EMENTA: MULTA DO ART. 477, § 8º DA CLT. A quitação das verbas decorrentes da rescisão contratual somente se aperfeiçoa com a homologação do ato pela autoridade competente, principalmente quando o contrato perdurou por mais de um ano (CLT, art. 477, § 1º). E, apenas na homologação da rescisão contratual são disponibilizadas as guias do FGTS e seguro desemprego ao ex-empregado de forma a...
... ao m ê s; das 09:30 à s 23:30/24:00 em datas especiais (dia dos pais, das crian ç as, dos ... nos finais de semana e em datas comemorativas, todavia, suas declara ç õ es foram suficientes ...Proc. n. 00411-2008-025-03-00-0 RO. Publicado no DJMG de 04/11/2008 ... -
Acórdão Nº 0020352-55.2019.5.04.0202 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 28-10-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. MAJORAÇÃO. No presente caso, foram preenchidos todos os requisitos dispostos no artigo 791-A da CLT. Dessa forma, deve ser majorado o percentual de honorários de sucumbência devidos ao patrono da reclamante para 15%. O grau de zelo do procurador da reclamante se mostra presente nos autos, formulando pedidos precisos e acompanhando
... produtos vendidos, as metas dos meses e as datas dos faturamentos, inexistindo nos autos ... foi contratada pela reclamada em 03-12-2008 na função de Operadora de Caixa (ficha de ... as semanas que antecediam datas comemorativas, saldões, inventários, Black Friday e feriados ... -
Sentença nº 1000605-61.2022.5.02.0038 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-04-2023
... Trabalhista, na sessão realizada em 26/6/2008, aprovou a nova redação da Súmula n° 228, ...Na semana de datas comemorativas - Natal, Ano Novo, Carnaval, ...
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Diário Oficial del 18-03-2022 - Poder Legislativo
... que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, ...outubro de 2008", que institui o Conselho Estadual de Políticas P\xC3"...