decisão interlocutoria modelo
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Decisão Monocrática Nº 5031120-98.2021.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-08-2021
...ôs recurso de agravo de instrumento contra decisão interlocutória (Evento 11, DESPADEC1 dos autos de origem) proferida pelo Juízo da Vara Modelo que, na ação declaratória cumulada com restituição de valores e ...
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Decisão Monocrática nº 1.0625.15.000297-4/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Junio de 2017
... 1.015, do Código de Processo Civil de 2015, a decisão interlocutória não é agravável. - Incumbe ao relator, mediante decisão monocrática, ...ão sistemática do CPC/2015, não se deve, diversamente do modelo do CPC/1973, criar hipóteses de recorribilidade de decisão ...
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Decisão Monocrática nº 1.0625.15.000297-4/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Junio de 2017
... 1.015, do Código de Processo Civil de 2015, a decisão interlocutória não é agravável. - Incumbe ao relator, mediante decisão monocrática, ...ão sistemática do CPC/2015, não se deve, diversamente do modelo do CPC/1973, criar hipóteses de recorribilidade de decisão ...
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Decisão Monocrática nº 1.0625.15.000297-4/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Junio de 2017
... 1.015, do Código de Processo Civil de 2015, a decisão interlocutória não é agravável. - Incumbe ao relator, mediante decisão monocrática, ...ão sistemática do CPC/2015, não se deve, diversamente do modelo do CPC/1973, criar hipóteses de recorribilidade de decisão ...
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Decisão Monocrática nº 1.0625.15.000297-4/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Junio de 2017
... 1.015, do Código de Processo Civil de 2015, a decisão interlocutória não é agravável. - Incumbe ao relator, mediante decisão monocrática, ...ão sistemática do CPC/2015, não se deve, diversamente do modelo do CPC/1973, criar hipóteses de recorribilidade de decisão ...
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Breve anotação histórica da suspensão de segurança
... com a implementação na lei processual do modelo constitucional de processo, em que se destacam ... do pedido de suspensão de execução de decisão encontra ao menos inspiração na intercessio ... interlocutória e não de despacho; iii) reduz (e assim ...
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Decisão Monocrática Nº 5044980-69.2021.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 27-08-2021
... de Agravo de Instrumento interposto contra decisão interlocutória exarada pelo juízo da Vara Única da Comarca de Modelo, no bojo da ...
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Acórdão Nº 5008509-83.2023.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 11-04-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA QUE VISAVA A SUSPENSÃO DOS DESCONTOS REALIZADOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA.RECURSO DA REQUERENTEAVENTADA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES, POR NÃO TER CELEBRADO O CONTRATO, QUE ENSEJOU OS DESCONTOS EM SEU BENEFÍCIO...
..., interpôs agravo de instrumento contra decisão interlocutória proferida pelo Juízo da Vara ica da Comarca de Modelo" que, nos autos da ação declaratória de inexist\xC3"... -
Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
...15 A multipropriedade acionária é um modelo baseado na experiência portuguesa, que ...CONTESTAÇÃO APRESENTADA A DESTEMPO. DECISÃO DE DESENTRANHAMENTO. . IRRECORRIDA. REVELIA ... claro que trata-se de decisão interlocutória, não caracterizando qualquer risco de ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0127467-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
...especial, e a decisão interlocutória de antecipar os efeitos da tutela (objeto do agravo de instrumento).". ... "Na apelação não se cogitou, por falta de adequação lega deste modelo à pretensão, de qualquer impugnação à decisão interlocutória de ...
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Decisão Monocrática Nº 5066476-57.2021.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 16-12-2021
... interposto por Justina Carnevalli, desafiando decisão interlocutória exarada pelo juízo da Vara Única da Comarca de Modelo, no bojo da ...
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Decisão Monocrática Nº 5040512-96.2020.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 18-11-2020
... por José Antônio Morschel, desafiando decisão interlocutória exarada pelo juízo da Vara Única da Comarca de Modelo, no bojo da ...
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A decisão de pronúncia como filtro processual: requisitos formais e critérios de efetividade
Este artigo analisa a decisão de pronúncia e o juízo de admissibilidade positivo da acusação emitido na primeira etapa do procedimento do júri. A pronúncia atua como um filtro processual e visa reduzir o risco de condenações infundadas em plenário. A partir da revisão bibliográfica, o trabalho visa responder como essa função de garantia pode ser eficientemente alcançada. O resultado aponta a...
... . Na quarta e derradeira parte, o modelo de pronúncia moldado a partir da integração dos requisitos formais e ... . A pronúncia possui natureza jurídica de decisão interlocutória que encerra a primeira fase do procedimento do júri e inicia a etapa de ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.16.066531-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Septiembre de 2016
AGRAVO INTERNO - DECISÃO QUE DECLINA DA COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA FEDERAL - HIPÓTESE QUE NÃO ADMITE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO NÃO CONHECIDO - INTELIGÊNCIA DO ART. 1.015 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - ROL TAXATIVO.
...ão sistemática do CPC/2015, não se deve, diversamente do modelo do CPC/1973, criar hipóteses de recorribilidade de decisão ...Diante do exposto e considerando que a decisão interlocutória não versa sobre qualquer das matérias discriminadas no art. 1015 do ... -
Decisão Monocrática nº 1.0283.13.001508-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Marzo de 2017
AGRAVO INTERNO - DECISÃO QUE DECLINA DA COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA FEDERAL - HIPÓTESE QUE NÃO ADMITE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO NÃO CONHECIDO - INTELIGÊNCIA DO ART. 1.015 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - ROL TAXATIVO.
...ão sistemática do CPC/2015, não se deve, diversamente do modelo do CPC/1973, criar hipóteses de recorribilidade de decisão ...Diante do exposto e considerando que a decisão interlocutória não versa sobre qualquer das matérias discriminadas no art. 1015 do ... -
Decisão Monocrática nº 1.0283.13.001508-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Marzo de 2017
AGRAVO INTERNO - DECISÃO QUE DECLINA DA COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA FEDERAL - HIPÓTESE QUE NÃO ADMITE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO NÃO CONHECIDO - INTELIGÊNCIA DO ART. 1.015 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - ROL TAXATIVO.
...ão sistemática do CPC/2015, não se deve, diversamente do modelo do CPC/1973, criar hipóteses de recorribilidade de decisão ...Diante do exposto e considerando que a decisão interlocutória não versa sobre qualquer das matérias discriminadas no art. 1015 do ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.16.066531-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Septiembre de 2016
AGRAVO INTERNO - DECISÃO QUE DECLINA DA COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA FEDERAL - HIPÓTESE QUE NÃO ADMITE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO NÃO CONHECIDO - INTELIGÊNCIA DO ART. 1.015 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - ROL TAXATIVO.
...ão sistemática do CPC/2015, não se deve, diversamente do modelo do CPC/1973, criar hipóteses de recorribilidade de decisão ...Diante do exposto e considerando que a decisão interlocutória não versa sobre qualquer das matérias discriminadas no art. 1015 do ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.16.066531-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Septiembre de 2016
AGRAVO INTERNO - DECISÃO QUE DECLINA DA COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA FEDERAL - HIPÓTESE QUE NÃO ADMITE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO NÃO CONHECIDO - INTELIGÊNCIA DO ART. 1.015 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - ROL TAXATIVO.
...ão sistemática do CPC/2015, não se deve, diversamente do modelo do CPC/1973, criar hipóteses de recorribilidade de decisão ...Diante do exposto e considerando que a decisão interlocutória não versa sobre qualquer das matérias discriminadas no art. 1015 do ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.16.080026-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Octubre de 2016
AGRAVO INTERNO - DECISÃO QUE DECLINA DA COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA FEDERAL - HIPÓTESE QUE NÃO ADMITE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO NÃO CONHECIDO - INTELIGÊNCIA DO ART. 1.015 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - ROL TAXATIVO.
...ão sistemática do CPC/2015, não se deve, diversamente do modelo do CPC/1973, criar hipóteses de recorribilidade de decisão ...Diante do exposto e considerando que a decisão interlocutória não versa sobre qualquer das matérias discriminadas no art. 1015 do ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.16.080026-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Octubre de 2016
AGRAVO INTERNO - DECISÃO QUE DECLINA DA COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA FEDERAL - HIPÓTESE QUE NÃO ADMITE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO NÃO CONHECIDO - INTELIGÊNCIA DO ART. 1.015 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - ROL TAXATIVO.
...ão sistemática do CPC/2015, não se deve, diversamente do modelo do CPC/1973, criar hipóteses de recorribilidade de decisão ...Diante do exposto e considerando que a decisão interlocutória não versa sobre qualquer das matérias discriminadas no art. 1015 do ... -
Decisão Monocrática nº 1.0382.16.008439-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Agosto de 2016
AGRAVO INTERNO - DECISÃO QUE DECLINA DA COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA FEDERAL - HIPÓTESE QUE NÃO ADMITE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO NÃO CONHECIDO - INTELIGÊNCIA DO ART. 1.015 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - ROL TAXATIVO.
...ão sistemática do CPC/2015, não se deve, diversamente do modelo do CPC/1973, criar hipóteses de recorribilidade de decisão ...Diante do exposto e considerando que a decisão interlocutória... -
Capital - 13ª vara da fazenda pública
... - RÉU: Jadson Costa da Silva - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo ...: Município de Salvador - RÉU: Garagem Modelo...
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Decisão Monocrática nº 1.0074.17.006868-3/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Agosto de 2018
...ão sistemática do CPC/2015, não se deve, diversamente do modelo do CPC/1973, criar hipóteses de recorribilidade de decisão ..., a interpor agravo de instrumento contra qualquer decisão interlocutória proferida na fase de conhecimento. Afinal, é melhor o tribunal dizer que ...
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Decisão Monocrática nº 1.0074.17.006868-3/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Agosto de 2018
...ão sistemática do CPC/2015, não se deve, diversamente do modelo do CPC/1973, criar hipóteses de recorribilidade de decisão ..., a interpor agravo de instrumento contra qualquer decisão interlocutória proferida na fase de conhecimento. Afinal, é melhor o tribunal dizer que ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.17.075254-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Septiembre de 2017
...ão sistemática do CPC/2015, não se deve, diversamente do modelo do CPC/1973, criar hipóteses de recorribilidade de decisão ..., a interpor agravo de instrumento contra qualquer decisão interlocutória proferida na fase de conhecimento. Afinal, é melhor o tribunal dizer que ...