decisão interlocutoria modelo
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Acórdão nº 1.0000.17.068360-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-10-2017
EMENTA: AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA - AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO ROL DO ARTIGO 1.015 DO CPC - ROL TAXATIVO - AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. O artigo 1.015 do CPC/15 prevê um rol taxativo de hipóteses para o cabimento do recurso de agravo de instrumento. 2. A interposição do recurso contra decisão não contemplada na legislação processual civil acarreta a sua...
- Acórdão Nº 5029731-78.2021.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 16-11-2021
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Acórdão nº 0806289-80.2022.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 27-06-2023
... DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU ATRIBUIÇÃO DE EFEITO ... MANUTENÇÃO DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. RECURSOS CONHECIDO E NÃO PROVIDO ... I - ... de bloqueio no RENAJUD de veículo MARCA/ MODELO HONDA/NXR150 BROS ES, da cor PRETA, ANO DE ...
- Decisão Monocrática Nº 5040528-50.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 18-01-2021
- Decisão Monocrática Nº 5040514-66.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 18-01-2021
- Decisão Monocrática Nº 5042022-47.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 18-01-2021
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Decisão Monocrática Nº 4019626-80.2018.8.24.0900 do Primeira Câmara de Direito Público, 15-04-2019
... Agravo de Instrumento n. 4019626-80.2018.8.24.0900 de Modelo ... Agravante : Município de Serra Alta ... Advogado : Carlise Mara ... o feito originário, substituindo, com a sentença, a interlocutória agravada, não há mais sentido para o exame do agravo de instrumento ...
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Magistratura TJAP 2022
... de realizar um ensaio fotográfico como modelo profissional ... Considerando a situação ... foi julgado procedente por meio de uma decisão interlocutória, que não foi objeto de recurso ...
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Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... a função de se tomar determinada decisão e a capacidade que os detentores do poder têm de ... doutrina italiana classifica de modelo constitucional do processo , assim caracterizado: ... decisório final (decisão interlocutória, sentença, acórdão, provimento) na fase ...
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Acórdão Nº 5008109-40.2021.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 08-06-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DESCONTOS LANÇADOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA PARTE AUTORA. ALEGADO DESCONHECIMENTO DA ORIGEM DAS COBRANÇAS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERIU PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DOS DESCONTOS MEDIANTE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À FONTE PAGADORA,
... ôs Agravo de Instrumento em face de decisão interlocutória da lavra do MM. Magistrado Wagner Luis Boing, da Vara Única da Comarca de Modelo/SC que, nos autos da Ação Declaratória de ... - Decisão Monocrática Nº 5044291-88.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 20-10-2022
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Capital - 17� vara criminal
... 01 (um) aparelho celular, mar ca Motorola, modelo 5S, pertencente à vítima Cleiton dos Santos ... Em decisão interlocutória de id. 265276063 , ...
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Estruturas básicas e modelos de peças
... notarial necessário à efetivação de decisão judicial ou à continuidade de processo judicial ... Veja modelo no item 1.10.2 ... 1.5. Verbas rescisórias ... natureza jurídica de decisão interlocutória não poderá ser objeto de impugnação por ...
- Decisão Monocrática Nº 5035644-75.2020.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 19-03-2021
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Premissas fundamentais
... do conflito de interesses não segue o modelo" padrão. Nessas situações ... 1. A observaç\xC3" ... decisão de mérito transitada em julgado, já ... interlocutória. Em caso de acolhimento da desconsideração ...
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Acórdão Nº 5023237-37.2020.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 03-11-2020
... ão Luiz Schmitt e Ersinha Schmitt contra decisão interlocutória da lavra do MM. Magistrado Wagner Luiz Boing, da Vara Única da Comarca de Modelo/SC que, nos autos da Execução de Título ...
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Parte 2
... árquico definido, que se adote o modo ou modelo de governança da empresa. O conteúdo da ... e influencia o processo de tomada de decisão que afeta os interesses dos partícipes externos ... decisão judicial, seja ela interlocutória, sentença ou acórdão, que: I – se limitar à ...
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Processo nº 0001207-39.2017.8.19.0000 de Segunda Câmara Cível, 19 de Abril de 2017
... decisão ... interlocutória ... modelo ...
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Acórdão Nº 0049250-78.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 28-09-2023
... DE APENDICITE. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE RECONHECEU A ... COMPETÊNCIA ... europeus já adotaram o modelo mais moderno de identificação do serviço ...
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Acórdão Nº 5026081-86.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 12-07-2022
PROCESSUAL CIVIL - TUTELA DE URGÊNCIA - SUSPENSÃO DE DESCONTO EM BENEFÍCIOPREVIDENCIÁRIO - ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO JURÍDICO - REQUISITOS AUTORIZADORES (CPC, ART. 300) - PRESENÇA - REFORMA DO DECISUMPresentes a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, deve ser deferida tutela de urgência para determinar a imediata suspensão de descontos no...
- Decisão Monocrática Nº 5040518-06.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 22-11-2020
- Decisão Monocrática Nº 5040729-42.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 17-11-2020
- Decisão Monocrática Nº 5040735-49.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 17-11-2020
- Decisão Monocrática Nº 5040737-19.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 17-11-2020
- Decisão Monocrática Nº 5040534-57.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 17-11-2020