Declaração das candidaturas
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Decisão Monocrática nº 44095 de Tribunal Superior Eleitoral, 24 de Agosto de 2015
...NÃO DECLARAÇÃO DE RECURSOS. DE CAMPANHA NO PROCESSO DE PRESTAÇÃO ... pessoas a serviço das candidaturas; d) declaração de valor irrisório para pagamento de serviços prestados ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). ART. 2°, II, “A”, DO DECRETO N. 65.563, DE 12.3.2021, DO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDAS EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. VEDAÇÃO TEMPORÁRIA DE REALIZAÇÃO PRESENCIAL DE CULTOS, MISSAS E DEMAIS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE CARÁTER COLETIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. REFERENDUM DA MEDIDA CAUTELAR CONVERTIDO EM
...5º, VI,. da CF). 4. Após a declaração" da pandemia mundial do novo. Coronavírus pela Organização Mundial da Sa\xC3"...candidaturas de prefeitos, nós não teremos 10 problemas com prefeitos. E. ele ... -
DECRETO Nº 89460, DE 20 DE MARÇO DE 1984. Promulga a Convenção Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher, 1979.
...CONSIDERANDO que a Declaração Universal dos Direitos Humanos reafirma o princípio da ...candidaturas, no prazo de dois meses. O Secretário-Geral preparará uma lista, por ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0018358-70.2021.8.19.0002 (Cível), 15-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0018358-70.2021.8.19.0002 Recorrentes (réus): CONDOMINIO RESIDENCIAL MONSENHOR UCHOA, LINKHOUSE ADMINISTRADORA E SERVIÇOS LTDA e GABRIELLE GUEDES. Recorrido (autor): ALINE LIMA DA SILVA Origem: 2º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE NITERÓI - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... cujos pedidos se julgam procedentes, mediante a declaração de constitucionalidade das hipóteses de inelegibilidade instituídas ... me manifestei com relação ao impedimento do registro de candidaturas, em eleições passadas, antes do advento da legislação no va, ...
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O direito partidário
...ão sem partidos políticos (exatamente porque não há candidaturas isoladas 24 – embora a candidatura sem partido, aos cargos disputados ...Era grave isso porque, se a declaração de nulidade da Justiça Eleitoral ocorresse dentro do período de um ano ...
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Decisão monocrática Nº 0600725-79.2020.6.26.0171 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 18-04-2022
...FRAUDE. COTA DE GÊNERO. ART. 10, § 3º, DA LEI 9.504/97. CANDIDATURAS FICTÍCIAS. CONFIGURAÇÃO. VOTAÇÃO MÍNIMA. AUSÊNCIA. ATOS DE ... toda a chapa proporcional do PSDB, a nulidade dos votos e a declaração de inelegibilidade das duas mulheres mulheres cujas candidaturas foram ...
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Da necessidade da fiscalização das candidaturas femininas no enfrentamento da violência política de gênero
.... 6. Declaração de Pequim adotada pela Quarta Conferência Mundial Sobre as Mulheres: Ação para Igual-dade Desenvolvimento e Paz (1995) ...
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Acórdão Nº 0600958-26.2022.6.12.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul, 23-09-2022
...ÁRIA DE GOVERNADOR E VICE–GOVERNADOR: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO REGISTRO DE CANDIDATURA n. 0600958–26.2022.6.12.0000 – Origem: ... acórdãos que indeferiram os requerimentos de registro das candidaturas e, com efeito, indeferiram a chapa majoritária. . Decisão: . ...
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Decisão monocrática Nº 0601363-30.2022.6.06.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 24-08-2023
... da máquina do Governo do Estado do Ceará em benefício das candidaturas dos Investigados. 2. PRELIMINARMENTE. DO PEDIDO DE AFASTAMENTO OU ... Em sucessivo, o Estado do Ceará opôs embargos de declaração, os quais foram rejeitados. Verifique–se (id. 159311199): EMBARGOS ...
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Decisão monocrática Nº 180985 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... vantagens pessoais e financiamento de partidos políticos ou candidaturas - não se sobrepõe às normas disciplinadoras da competência. 15. Nenhum ... Confira-se:. . EMENTA Embargos de declaração no agravo regimental. Petição. Termos de colaboração. Obras de ...
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A constitucionalização do direito processual eleitoral português sob um prisma principiológico
... recenseamento eleitoral cabia aos tribunais judiciais; a das candidaturas e o da votação nas assembleias de voto, aos tribunais administrativos. ... jurisdição, porque, independentemente da anulação ou declaração de nulidade de um ato, o órgão competente pode decretar uma providência ...
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Teoria e Prática da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral)
...(…) Embargos de declaração não providos. (TSE: EDcl-RO nº 1537/MG, de minha relatoria, DJ de ..., o registro dos seus candidatos e a impugnação de outras candidaturas são atribuições do Diretório Municipal do Partido, a quem cabe, ...
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Decisão Monocrática nº 558 de Tribunal Superior Eleitoral, 2 de Febrero de 2016
... fato, não fazendo prova para tanto a ficha de filiação e declaração firmada, por serem documentos produzidos de forma unilateral.A. ... interessadas, como a ata da convenção de aprovação das candidaturas. e a declaração de dirigente partidário.A teor da ...
- Acórdão nº 44095 de Tribunal Superior Eleitoral, 15 de Diciembre de 2015
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Acórdão Nº 0600743-91.2020.6.24.0095 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 30-06-2022
Ementa:. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. ELEIÇÕES 2020. VEREADORES. AÇÃO DE ...candidaturas foram reconhecidas como fictíciasEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTIMAÇÃO. ...
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Decisão monocrática Nº 1452134 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-08-2023
...1). Os embargos de declaração que se seguiram foram rejeitados (documento eletrônico 28). No RE, ... conteúdo pré-definido pelos réus, de mensagens em prol das candidaturas, sempre em troca de dinheiro. Diante desses fatos, condicionar o ...
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Indefinição legislativa torna impugnação de candidaturas um tormento para o TSE
Indefinição legislativa impede TSE de otimizar análise de candidaturas
...Na mesma linha, o PL 5.025/2020 propõe que o postulante a candidatura majoritária deverá requisitar à Justiça Eleitoral a declaração provisória de regularidade de candidatura em até 90 dias antes das convenções partidárias, que atualmente ocorrem de 20 de julho a 5 de agosto. ... -
Artigos 511 a 610
... as instituições e o s interêsses da Nação, bem como de candidaturas a cargos eletiv os estranhos ao sindicato. (Redação dada pelo ... Em tese, poderia-se pensar que o espaço hermenêutico para a declaração" de inconstitucionalidade do desconto da contribuição assistencial para n\xC3"...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
...E esse ato de declaração é fundamental, pois dele parte a validade das leis constitucionais. 77 ..., as ações afirmativas, como cota mínima em registro de candidaturas...
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Decisão monocrática Nº 0600619-39.2020.6.26.0197 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 26-04-2022
...Alegação de fraude à cota de gênero no registro das candidaturas para o pleito proporcional. AIJE julgada improcedente pelas instâncias ...ão do registro das candidaturas dos representados; c) a declaração de inelegibilidade dos representados; d) a condenação dos ...
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Decisão monocrática Nº 0600002-34.2021.6.14.0050 de Tribunal Regional Eleitoral do Pará, 11-10-2023
...DESCUMPRIMENTO DA COTA DE GÊNERO, INDEFERIMENTO DE CANDIDATURAS E ELEMENTO SUBJETIVO DE FRAUDE. DESPROVIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. . ... terem obtido poucos votos, é relevante ressaltar que a declaração de despesas e investimentos indica um esforço efetivo para buscar votos e ...
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O instituto jurídico das candidaturas avulsas em uma perspectiva comparada
O presente trabalhou busca analisar o instituto jurídico das candidaturas avulsas sob uma perspectiva comparada, destacando-se aspectos relacionados a experiências internacionais prévias (Alemanha, França, Reino Unido, Estados Unidos e Chile). Ao final, conclui- se que, ainda que haja pesquisas indicando um alto índice de descrença de brasileiros em relação aos representantes eleitos, governos...
... de todo cidadão ter acesso, em condições gerais de igualdades, às funções públicas de seu país, inspirando-se no Artigo 20 da Declaração Universal dos Direitos . 2 CF/1988, Art. 60, § 4º. . 19.ª EDIÇÃO 584 . . Humanos, a qual enuncia que ninguém pode ser compelido a ... -
Legislação eleitoral anexa
...(trinta por cento) e o máximo de 70% (setenta por cento) para candidaturas de cada sexo. (Redação dada pela Lei nº 12.034, de 2009). . § 4º Em ...IV - declaração de bens, assinada pelo candidato;. V - cópia do título eleitoral ou ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... de ação contra o dono do prédio residencial, pleiteando a declaração de vínculo e o pagamento de consectários trabalhistas. A praxe é ... com as instituições e os interesses da Nação, bem como de candidaturas a cargos eletivos estranhos ao sindicato; . • Alínea “a” com ...