declaracao modelo
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-140100-04.2008.5.03.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA - NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - CARACTERIZAÇÃO. 1. Mostra-se caracterizada a nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal Regional não analisa aspectos relevantes da controvérsia, que podem alterar a solução dada à causa. 2. No caso, mesmo com a oposição de embargos de declaração, o Regional manteve-se silente...
... apontada na inicial, que, por sua vez, foi equiparada a outro modelo em outra reclamação trabalhista, não tendo o Reclamante logrado êxito ... -
Acórdãos nº 1087025-69.2016.8.26.0100 de 7ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2017
... Contribuição por mais de dez anos Alteração do modelo de cobrança dos funcionários inativos, que passaram ...
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Acórdão Nº 5476 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021
... formal e material, entre o modelo de financiamento de gastos públicos ... por elas criado e a ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 458, DE 8 DE OUTUBRO DE 2021. Torna obrigatória para os servidores, empregados públicos, militares de estado, contratados temporários e prestadores de serviços contratados pelos órgãos e poderes do Estado de Pernambuco a imunização contra a Covid-19. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguint...
... modelo constante do Anexo Único, em até 30 (trinta) dias após a publicação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-54000-15.2008.5.03.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... VI. Divergência jurisprudencial não demonstrada. O modelo de fls. 456 não traz a fonte oficial nem o repositório autorizado em que ...
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Acórdão Nº 0007216-28.2019.8.16.0130 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 17-04-2023
... PLEITO ... RECHAÇADO. MODELO PROCESSUAL ACUSATÓRIO QUE NÃO FORA ... VIOLADO PELA UTILIZAÇÃO, PELA ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0011584-87.2022.8.19.0002 (Criminal), 24-03-2023
Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso Inom. 0011584-87.2022.8.19.0002 Embargante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Embargado: GILMAR MELLO FERRO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM FACE DE DECISÃO COLEGIADA QUE NÃO CONHECEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OFERECIDOS EM FACE DE DECISÃO QUE JULGOU RECURSO INOMINADO. RELATÓRIO Tratam-se de embargos de declaração interpostos pelo...
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Acórdão nº 0001015-36.2011.8.05.0088 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 16 de Enero de 2014
... reinclusão da verba em seus vencimentos, a autora justifica que o modelo de declaração ... anterior restringia-se a moto, ônibus e táxi, ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... de Dados da Previdência Social (Dataprev), instituirá o modelo de comunicação a que se refere o caput e expedirá instruções ...
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Acórdãos nº 1004853-96.2014.8.26.0114 de 4ª Câmara de Direito Público, 16 de Abril de 2018
... /Gol, placas BZW4515, chassi nº 9BWZZZ30ZRT122828, ano/modelo 1994, cor branca, pertence à corré Viviane Leite Biato ...
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Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... XII - Estabelecer modelo-padrão para o relatório de estatística de acidentes de trânsito; ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0082944-27.2018.8.19.0001 (Fazendária), 30-10-2019
Recurso Inominado nº 0082944-276.2018.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: João Valerio Germano AUXILIO MORADIA. DESCONTOS COMPULSÓRIOS. RESTITUIÇÃO. PROCEDÊNCIA PARCIAL. RECURSO INOMINADO QUE SE LIMITA A QUESTIONAR O VALOR A SER RESTITUÍDO E A CORREÇÃO MONETÁRIA. OBSERVÂNCIA AO VALOR APONTADO PELA SENTENÇA, INFERIOR AO APOTNTADO PELO CONTADOR JUDICIAL. CONHECIMENTO
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Acórdãos nº 1001121-37.2015.8.26.0223 de 7ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2016
... à aplicação de multa moratória apoiada em contrato modelo, sem indicação do adquirente. Pretensão de reexame de toda ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-97900-87.2004.5.04.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
DIFERENÇAS SALARIAIS. ALTERAÇÃO DO SISTEMA DE REMUNERAÇÃO MEDIANTE ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. VALIDADE. O acordo coletivo de trabalho e a convenção coletiva de trabalho, igualmente garantidos pela Constituição Federal como fontes formais do Direito do Trabalho, se prestam a validar a flexibilização das condições de trabalho quando se tratar de matéria de salário e de jornada de trabalho....
... que eventualmente fizessem a opção de permanecer no antigo modelo teriam suas condições de salários preservadas. No caso em análise, o ... -
Acórdão Nº 6123 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... OBRIGAÇÕES ... ACESSÓRIAS VOLTADAS À IMPLEMENTAÇÃO DE UM MODELO DE ... INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR. INCONSTITUCIONALIDADE ... FORMAL DOS ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... de servidores e despesas de pessoal e encargos sociais, conforme modelo por ela estabelecido ... ARTIGO 87 ... Para fins de apuração ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1171/2003-041-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 2 de Mayo de 2007
... Não se conhece do apelo, por dissenso pretoriano, quando o modelo colacionado é oriundo do próprio TRT da decisão recorrida. Óbice do ...
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Modelos de Recursos Trabalhistas
@Embargos de declaração (Modelo 1) ... EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ... a VARA DO ...
- Embargos de declaração em açao de divórcio e ausência de menção ao nome de solteira
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Edital, GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Departam
... Trabalho assinado pelo representante legal da entidade proponente (modelo 1) ... 3. Ata do Conselho Municipal de Habitação (ou equivalente) ...
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Acórdãos nº 1138613-18.2016.8.26.0100 de 3ª Câmara de Direito Privado, 15 de Mayo de 2018
... por continuar como beneficiário conforme o novo modelo de custeio por faixas etárias. Embargos rejeitados. Trata-se de ...
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Decisão Monocrática N° 07032171120238070009 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2023
Vistos, etc. O artigo 98 do CPC assegura o direito à gratuidade de justiça à pessoa natural ou jurídica brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios. Nada obstante, a mera declaração da parte interessada não induz necessariamente à concessão do benefício OU ADAPTAR MODELO Nesse sentido: ?2. Consoante a firme...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-11427/1995-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 23 de Mayo de 2001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos declaratórios que são rejeitados ante a inexistência das apontadas omissão e contradição. A tese do aresto embargado não está presente nas ementas transcritas, pelo que não cabe o conhecimento do recurso de revista por divergência. Era imperiosa, pois, a juntada do modelo, na íntegra, para se aferir a pretensão. E a exibição não ocorreu.
... Era imperiosa, pois, a juntada do modelo, na íntegra, para se aferir a pretensão. E a exibição não ocorreu ... -
Decisão Monocrática N° 07058162620238070007 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2023
Vistos, etc. O artigo 98 do CPC assegura o direito à gratuidade de justiça à pessoa natural ou jurídica brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios. Nada obstante, a mera declaração da parte interessada não induz necessariamente à concessão do benefício OU ADAPTAR MODELO Nesse sentido: ?2. Consoante a firme...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-337700-43.2009.5.09.0325 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... O modelo colacionado limita-se a consignar a tese de que "restaram derrogadas todas ...