declaracao modelo
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Decisão Monocrática Nº 0300360-36.2014.8.24.0256 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 25-02-2016
... 0300360-36.2014.8.24.0256/50000, de Modelo ... Embargante : Lúcia Cecilia Urban ... Advogada : Daniele Vedovatto ...
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Decisão Monocrática Nº 0300428-83.2014.8.24.0256 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 13-11-2015
... 0300428-83.2014.8.24.0256/50000, de Modelo ... Embargante : José Antonio Dembinski ... Advogada : Daniele ...
- Atos administrativos, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL IPE SAÚDE ESTADO
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000605-62.2015.5.06.0022), 31-05-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. CONFIGURAÇÃO. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 331, ITEM I, DO TST. A terceirização em atividade-fim do contratante, levada a efeito ao arrepio das hipóteses excepcionais autorizadas pelo ordenamento jurídico pátrio, ou ainda toleradas pelo TST na parte final do item III, da...
... pelo TST na parte final do item III, da respectiva Súmula 331 (o modelo consagrado pela CLT é de caráter bilateral), implica o reconhecimento de ... -
Alguns fundamentos da tributação e das imunidades
... Nesse novo modelo, o Estado não geraria sua própria riqueza para manutenção e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-11561/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Abril de 2006
... Segundo, porque o referido modelo não é específico na dicção da Súmula 296 do TST, porquanto não faz ...
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Decisão monocrática Nº 0001493-88.2022.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 20-06-2022
... veículo RENAULT CLIO CAM 10H3P, Marca Renault, modelo 2011/CLIO 3P, placa AVO-9B03, ... decorrente de contrato de compra e venda ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1709/1999-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Junio de 2005
RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Regional não se furtou à entrega da prestação jurisdicional, de forma completa e fundamentada. Consignou expressamente que não é possível verificar a alegada incorporação pelos recibos salariais acostados. A despeito de declaração contrária aos interesses da reclamada, a tutela jurisdicional foi entregue, razã
... 2. MULTA DECORRENTE DE EMBARGOS CONSIDERADOS PROTELATÓRIOS. O modelo trazido para confronto somente é inteligível no contexto de que se ... -
Implicações da declaração de invalidade da Diretiva 2006/24 na conservação de dados ('metadados') nos Estados-Membros da UE: uma leitura jusfundamental
Propósito: O texto se ocupa da recente jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) sobre a conservação de dados (“metadados”) por fornecedores de serviços de comunicações eletrónicas para efeitos de investigação, deteção e repressão de infrações graves. Os autores procuram deslindar as implicações, para as autoridades dos Estados-Membros da União Europeia (UE), da declaração de
... particularidades da proteção dos direitos fundamentais na UE e do modelo jurídico da integração, linhas orientadoras quanto ao procedimento a ... -
Implicações da declaração de invalidade da Diretiva 2006/24 na conservação de dados ('metadados') nos Estados-Membros da UE: uma leitura jusfundamental
Propósito: O texto se ocupa da recente jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) sobre a conservação de dados (“metadados”) por fornecedores de serviços de comunicações eletrónicas para efeitos de investigação, deteção e repressão de infrações graves. Os autores procuram deslindar as implicações, para as autoridades dos Estados-Membros da União Europeia (UE), da declaração de
... particularidades da proteção dos direitos fundamentais na UE e do modelo jurídico da integração, linhas orientadoras quanto ao procedimento a ... -
Decisão Monocrática nº 1.0461.05.026253-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Septiembre de 2007
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE. COMPETÊNCIA PARA EXECUTAR SUAS PRÓPRIAS DECISÕES: IMPOSSIBILIDADE. NORMA PERMISSIVA CONTIDA NA CARTA ESTADUAL. INCONSTITUCIONALIDADE. 1. As decisões das Cortes de Contas que impõem condenação patrimonial aos responsáveis por irregularidades no uso de bens públicos têm eficácia de título executivo (CF, artigo 71, § 3º). Não podem,...
... Competência não contemplada no modelo federal. Declaração de inconstitucionalidade, incidenter tantum, por ... -
Acórdão, Processo nº 5027563-96.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 21-06-2021
... “A transição do modelo de indexação, de 1.977, para o regime da Lei Federal nº 9.249, de ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 13 DE JANEIRO DE 2012. Regulamenta o Paragrafo 3 do Artigo 198 da ConstituiÇÃo Federal para Dispor Sobre os Valores Minimos a Serem Aplicados Anualmente pela UniÃo, Estados, Distrito Federal e Municipios em AÇÕes e ServiÇos Publicos de Saude; Estabelece os Criterios de Rateio Dos Recursos de Transferencias para a Saude e as Normas de FiscalizaÇÃo, AvaliaÇÃo e Controle das Despesas Com Saude Nas 3 (tres) Esferas de Governo; Revoga Dispositivos das Leis 8.080, de 19 de Setembro de 1990, e 8.689, de 27 de Julho de 1993; e da Outras Providencias.
... 4º O Relatório de que trata o caput será elaborado de acordo com modelo padronizado aprovado pelo Conselho Nacional de Saúde, devendo-se adotar ...
- Em vigor Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
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Da entrevista com o cliente
... Dessa forma, segue um modelo de entrevista para que o profissional, caso sinta necessidade, nele se ...
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Acordão da Terceira Turma, 16-08-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUALCIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA INCIDENTAL. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA VEDAÇÃODA DECISÃO SURPRESA. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA ENTREA DEMANDA DECLARATÓRIA E A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ALEGAÇÃOQUE ESTÁ A EXIGIR, NO CASO CONCRETO, COMPARAÇÃO ENTRE PEÇASPROCESSUAIS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DEPREQUESTIONAMENTO DOS...
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DECRETO Nº 1765, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995. Dispõe Sobre a Vigencia das Resoluções do Grupo Mercado Comum e das Decisões do Conselho do Mercado Comum que Menciona.
... 1. A declaração deverá obedecer ao modelo oficial único aprovado pelos Estados-Partes ... 2. Enquanto não for ...
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Acórdão Nº 6180 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-08-2023
... modelo federal em seus parâmetros e limites ... Precedentes ... 3. Há ...
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Decisão monocrática Nº 1408412 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2022
... o limite de 12% da renda tributável ao efetuar a declaração pelo modelo completo ... 4 - Conclui-se que os rendimentos recebidos de entidades ...
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Mensagem de Veto Parcial nº 15 de 04/01/2019. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, o Projeto de Lei de Conversão nº 31, de 2018 (MP nº 851/18), que 'Autoriza a administração pública a firmar instrumentos de parceria e termos de execução de programas, projetos e demais finalidades de interesse público com organizações gestoras de fundos patrimoniais; altera as Leis nºs 9.249 e 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e 12.114 de 9 de dezembro de 2009; e dá outras providências'.
... arquivo, à disposição da fiscalização, declaração, segundo modelo aprovado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, fornecida pela ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-11245/1998-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Mayo de 2006
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. O único aresto que trata da extensão da participação nos lucros aos aposentados não é específico, na dicção da Súmula 296/TST, porquanto no referido modelo a controvérsia foi dirimida com espeque na Súmula 51 do TST e, no acórdão recorrido, o entendimento do regional quanto à inexistência do...
... modelo" a controvérsia foi dirimida com espeque na Súmula 51 do TST e, no acórd\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-22436/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Mayo de 2003
... Rejeitados ... EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA RECLAMANTE - O modelo paradigma, oriundo do TRT da 17ª Região , comprova tratar-se de ...
- Missão do Brics é mudar o paradigma
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001495-36.2011.8.19.0084 (Criminal), 02-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. SENTENÇA (INDEX 396) QUE DECLAROU A EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL, NO PERÍODO DE 18/04/2003 A 15/04/2010, E JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DA DEMANDA PRINCIPAL E DA RECONVENÇÃO, DETERMINANDO QUE: (I) CABE A CADA UM DOS CONVIVENTES 50% DA POSSE DO TERRENO MEDINDO 24X20M, LOCALIZADO NO MORRO OSCAR BRITO, EM CARAPEBUS, NO RJ, E 50% DO TERRENO DE 480...
... caminhão Mercedes, caçamba ano 1978 modelo ... 2013; a mercadoria constante de ferro, areia, ... tijolo, cimento e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-11818/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Octubre de 2003
... preposto, de que o autor não desempenhava determinada função do modelo por entendê-la incompatível com o reconhecimento de que a supervisão e ...