declinar
183612 resultados para declinar
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... circunstâncias concretas dos autos, sem declinar de qualquer elemento que ... efetivamente evidenciasse a acentuada reprovabilidade da conduta delituosa ...
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Acórdão nº 2015/0203707-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RESPOSTA À ACUSAÇÃO. APRESENTAÇÃO. DEFESA TÉCNICA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA. ATUAÇÃO DO CAUSÍDICO. INEXISTÊNCIA DE DESDOURO. NULIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. ESCORREITO TRÂMITE PROCESSUAL. INCIDÊNCIA. PREJUÍZO CONCRETO.
... declinar as mesmas ... testemunhas da denúncia, sem prejuízo do arrolamento e apresentação de ... -
Acórdão nº 2016/0074035-2 de T5 - QUINTA TURMA
... que o agravante se restringiu a mencioná-las ao final da petição ... do recurso especial sem declinar argumentação para o fim de ... refutar os fundamentos do acórdão estadual, atraindo, assim, os ...
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Acórdão nº 2012/0007404-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. RESCISÃO UNILATERAL. PRETENSÃO DE INCIDÊNCIA DA CLÁUSULA PENAL. PREVISÃO CONTRATUAL DA MULTA EM CASO DE REVOGAÇÃO DO MANDATO. IMPOSSIBILIDADE. DIREITO POTESTATIVO DO CLIENTE, ASSIM COMO É DO ADVOGADO, DE RENUNCIAR AO MANDATO. ESTATUTO DA OAB E C&#
... imperativo da norma, a qualquer momento e sem necessidade de ... declinar as razões, renunciar ao mandato que lhe foi conferido pela ... -
Acórdão nº 2014/0311474-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DESCAMINHO. ATENUANTE DE CONFISSÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. INABILITAÇÃO PARA DIRIGIR VEÍCULO. POSSIBILIDADE. 1. No que diz respeito à incidência da atenuante de confissão, prevista no art. 65, III, "d", do Código Penal, observa-se que a matéria não foi suscitada nas razões...
... secundários da condenação, previstos no art. 92 do Código Penal, ... devendo, contudo, declinar os fundamentos para a adoção dessas ... -
Acórdão nº 2014/0206784-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. 1. APURAÇÃO DO VALOR PATRIMONIAL DAS AÇÕES. CRITÉRIO ESTABELECIDO NA COISA JULGADA. IMUTABILIDADE. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CASA. 2. DEFICIÊNCIA DAS RAZÕES RECURSAIS. VERIFICAÇÃO. ENUNCIADO N. 284 DA SÚMULA DO STF. INCIDÊNCIA. 3....
... declinar o valor que reputa correto, o que ... -
Acórdão nº 2014/0000057-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... na inicial, cumprir-lhe-ia julgar improcedente o pedido, e não, como fez, ... declinar da competência para a Justiça Estadual. Não se pode impor ao juiz ... do Estado julgar uma reclamatória trabalhista ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 114 ... Prorrogar-se-á a competência se dela o juiz não declinar na forma do parágrafo único do art. 112 desta Lei ou o réu não opuser exceção declinatória nos casos e prazos legais ... #Redação dada ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... concretas dos autos, sem declinar de qualquer elemento que efetivamente ...
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Acórdão nº 2015/0259448-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME AMBIENTAL. PRÉVIO REMÉDIO HEROICO NÃO CONHECIDO. TESE DEFENSIVA APRECIADA NO ÂMAGO DO ACÓRDÃO. DENÚNCIA. RECEBIMENTO. DEFESA PRELIMINAR. APRESENTAÇÃO. INCOATIVA RECEBIDA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PARA O REPÚDIO DAS TESES DEFENSIVAS. AUSÊNCIA. QUESTÕES...
... primou por um conteúdo estereotipado e genérico, restringindo-se o ... magistrado a declinar que não se encontravam elementos aptos a espancar ... -
Acórdão nº 2016/0097709-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. DECISÃO QUE DECRETA A QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. FUNDAMENTAÇÃO. REFERÊNCIA SUCINTA AO PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO E À REPRESENTAÇÃO DA AUTORIDADE POLICIAL. INEXISTÊNCIA DE MENÇÃO AOS MOTIVOS PELOS QUAIS SE ADOTOU COMO RAZÕES DE DECIDIR...
... Ministério Público estadual e à representação formulada pela ... autoridade policial, deixando de declinar" o motivo pelo qual aderira à ... fundamentação declinada nas referidas peças processuais ou de ... transcrever as\xC2" ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... concretas dos autos, sem declinar de qualquer elemento que efetivamente ...
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Acórdão nº 2012/0184570-5 de T4 - QUARTA TURMA
... declinar" os fundamentos que entende necessários à ... solução da controvérsia. ... 2. A matéria referente ao art.\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0340346-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS NA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. INTEMPESTIVIDADE. NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO DE OUTROS RECURSOS. ALEGADO ERRO DO TRIBUNAL LOCAL. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE POR ESTA CORTE. COISA JULGADA. OCORRÊNCIA. AUS&#x
... ACÓRDÃO EMBARGADO. EMBARGOS REJEITADOS. ... 1. O acórdão embargado foi explícito ao declinar o motivo pelo ... qual esta Corte não poderia se manifestar acerca do eventual ... -
Acórdão nº 2008/0053879-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. WRIT SUBSTITUTIVO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. AUDIÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHAS REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA NULIDADE. RECONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. PRECLUSÃO. ORDEM NÃO CONHECIDA. 1. Foi assegurada, para a realização da audiência de oitiva da vítima e de uma testemunha por videoconferência,...
... 3. A Defensoria Pública estadual limitou-se a pleitear a nulidade da ... ação penal, sem declinar, concretamente, quais os eventuais prejuízos ... suportados pela defesa ... -
Acórdão nº 2016/0046143-3 de T5 - QUINTA TURMA
... declinar fundamentação ... alguma, não foi objeto das razões declinadas na petição do ...
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Acórdão nº 2015/0236349-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, consistente no fato de o flagranteado no momento de sua pris&#x
- Acórdão nº 2015/0310283-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2015/0154761-4 de T5 - QUINTA TURMA
... declinar, motivadamente, as suas razões, ... pois a inobservância dessa regra ofende o preceito contido no art. 93, ...
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Acórdão nº 2014/0241788-2 de T6 - SEXTA TURMA
... tipo penal em testilha, completamente dissociadas das circunstâncias ... concretas dos autos, sem declinar de qualquer elemento que efetivamente ...
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Acórdão nº 2015/0204684-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. CONDENAÇÕES ANTERIORES. DECURSO DO PRAZO PREVISTO NO ART. 64, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL. CONFIGURAÇÃO DE MAUS ANTECEDENTES. INCREMENTO JUSTIFICADO. MOTIVOS DO CRIME VALORADOS NEGATIVAMENTE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. CONCESSÃO, DE OFÍC
... consignar que não favoreciam o paciente, sem declinar qualquer ... fundamentação para tanto, sendo de rigor, pois, o decote do aumento ... sancionatório ... -
Acórdão nº 2015/0143484-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 3. Afastada a incidência do Código de Defesa do Consumidor, não cabe ... declinar a competência para a apreciação da demanda para umas das Câmaras ...
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Acórdão nº 2015/0196992-5 de T5 - QUINTA TURMA
... declinar as páginas ... referentes ao parecer, sem, contudo, reproduzir os argumentos ministeriais ... Recurso ordinário provido ...
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Acórdão nº 2013/0220701-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... Tratando-se de competência absoluta, cumpria ao ... Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, antes de declinar de sua ... competência, anular os atos decisórios ocorridos após a vigência da ...
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Acórdão nº 2014/0208681-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PENAL. CRIME DE DESOBEDIÊNCIA IMPUTADO A SECRETÁRIA DE ESTADO. CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. COMPETÊNCIA. ART. 105, INC. I, ALÍNEA G, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. NÃO INCIDÊNCIA. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. INEXISTÊNCIA. FALTA DE PRONUNCIAMENTO DE UM DOS...
... do inquérito naquele juízo, não podendo o agente ministerial do ... novo foro diretamente declinar da competência " (Terceira Seção, ... AgRg na CAt 187/SP, Min. Nefi Cordeiro, DJe 11/09/2014) ...