declinar
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Acórdão nº 2007/0015920-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Ao declinar da competência, o Juízo estadual asseverou a existência de ação anterior proposta pelo Ministério Público Federal mais ampla e abrangendo o ...
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Acórdão nº 2007/0015920-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Ao declinar da competência, o Juízo estadual asseverou a existência de ação anterior proposta pelo Ministério Público Federal mais ampla e abrangendo o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-110000-26.2009.5.15.0126 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... - PETROBRAS. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 422 DO TST. Cumpre ao agravante não apenas declinar as razões de seu inconformismo, mas também atacar precisamente os fundamentos que embasaram a decisão agravada, pois se considera infundado o ...
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Acórdãos nº AIRR-52/2012-0126-15. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 422 DO TST 1. Constitui pressuposto de admissibilidade de qualquer recurso a fundamentação, cumprindo à parte não apenas declinar as razões de seu inconformismo, como também, e sobretudo, atacar precisa e objetivamente a motivação da decisão impugnada. 2. Padece de ausência de fundamentação o agravo de instrumento...
... cumprindo à parte não apenas ... declinar as razões de seu ... inconformismo, como também, e ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9527, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, 8.460, de 17 de Setembro de 1992, e 2.180, de 5 de Fevereiro de 1954, e da Outras Providencias.
... § 2º É facultado ao servidor declinar dos prazos estabelecidos no caput.? ... ?Art. 19 ...
- Acórdão nº HC 229963 / RS de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº RMS 33000 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... ção Pública e que a conveniência instrutória da ação popular que pretende propor é reservada ao seu juízo, não precisando declinar" estes motivo no momento do requerimento ... 4. Na forma do art. 2º da Lei n. 9.051⁄95, \"[n]os requerimentos que objetivam a obtenção das certid\xC3" ...
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Acórdão nº 2009/0161231-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... plano, se valer das conclusões a que chegou a perícia do INSS - que negou administrativamente a existência do acidente de trabalho - para declinar a competência, pois somente após realizada toda a instrução - com a produção de prova pericial, se necessário for - haverá lastro suficiente ...
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Acórdão nº 2007/0091204-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 2. In casu, o argumento do Juízo Estadual para declinar da sua competência à Justiça Federal, no sentido de que a ré é concessionária de serviço público federal, enquadrando-se na expressão ...
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Acórdão nº 2007/0215175-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 3. "A Magna Carta assegura a todos e qualquer cidadão o acesso à justiça. Declinar, na espécie, o foro competente da ação para local distante do domicílio do autor, é negar-lhe este acesso. E cercear esse direito é ferir um ...
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Acórdão nº 2007/0250232-3 de T5 - QUINTA TURMA
... O decreto condenatório, quando considerar desfavoráveis as circunstâncias judiciais, deve declinar suas razões motivadamente, pois a inobservância dessa regra implica em ofensa ao preceito contido no art. 93, inciso IX, da Constituição Federal ...
- Acórdão nº HC 132199 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 170393 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 225361 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2008/0099015-4 de T5 - QUINTA TURMA
... O Magistrado deve declinar os motivos que, no caso concreto, demonstrem a necessidade da medida urgente, o que, entretanto, ocorreu no caso dos autos ... 6. Depreende-se da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-578-62.2010.5.22.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. SERVIDOR PÚBLICO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RELAÇÃO JURÍDICO-ADMINISTRATIVA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O Pleno do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do AgReg n.º 9625/RN, decidiu que compete à Justiça Comum decidir sobre a existência, a validade e a eficácia das relações jurídico-administrativas entre servidor e Administração Pública. Decidiu também a excelsa...
... Revista, por violação do artigo 114, I, da Constituição Federal, e o seu provimento a fim de declarar nulos todos os atos decisórios, e declinar da competência relativa ao exame do presente feito, em favor da Justiça Comum do Estado do Piauí, para onde devem ser remetidos os autos. Recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-608-28.2011.5.15.0112 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 422 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 1. Constitui pressuposto de admissibilidade de qualquer recurso a fundamentação, cumprindo à parte não apenas declinar as razões de seu inconformismo, como também, e, sobretudo, atacar precisa e objetivamente a motivação da decisão impugnada. 2....
... Constitui pressuposto de admissibilidade de qualquer recurso a fundamentação, cumprindo à parte não apenas declinar as razões de seu inconformismo, como também, e, sobretudo, atacar precisa e objetivamente a motivação da decisão impugnada ... 2. Padece, pois, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1040-47.2011.5.05.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 422 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 1. Constitui pressuposto de admissibilidade de qualquer recurso a fundamentação, cumprindo à parte não apenas declinar as razões de seu inconformismo, como também, e, sobretudo, atacar precisa e objetivamente a motivação da decisão impugnada. 2
... 1. Constitui pressuposto de admissibilidade de qualquer recurso a fundamentação, cumprindo à parte não apenas declinar as razões de seu inconformismo, como também, e, sobretudo, atacar precisa e objetivamente a motivação da decisão impugnada ... 2. Padece, pois, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1095-22.2011.5.05.0194 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 422 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 1. Constitui pressuposto de admissibilidade de qualquer recurso a fundamentação, cumprindo à parte não apenas declinar as razões de seu inconformismo, como também, e sobretudo, atacar precisa e objetivamente a motivação da decisão...
... 1. Constitui pressuposto de admissibilidade de qualquer recurso a fundamentação, cumprindo à parte não apenas declinar as razões de seu inconformismo, como também, e sobretudo, atacar precisa e objetivamente a motivação da decisão impugnada ... 2. Padece, pois, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-694-83.2013.5.03.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 422 DO TST 1. Constitui pressuposto de admissibilidade de qualquer recurso a fundamentação, cumprindo à parte não apenas declinar as razões de seu inconformismo, como também, e, sobretudo, atacar precisa e objetivamente a motivação da decisão impugnada. 2. Padece de ausência de fundamentação o agravo de instrumento...
... 1. Constitui pressuposto de admissibilidade de qualquer recurso a fundamentação, cumprindo à parte não apenas declinar as razões de seu inconformismo, como também, e, sobretudo, atacar precisa e objetivamente a motivação da decisão impugnada ... 2. Padece de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-158600-86.2008.5.01.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... - PETROS. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 422 DO TST. Cumpre ao agravante não apenas declinar as razões de seu inconformismo, mas também atacar precisamente os fundamentos que embasaram a decisão agravada, pois considera-se infundado o ...
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Acórdão nº 2008/0145327-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RAZÕES DE AGRAVO QUE NÃO REBATEM ANALITICAMENTE OS ARGUMENTOS DA DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 182 DESTA CORTE SUPERIOR. PRETENSÃO DO AGRAVANTE DE VER APRECIADO, VIA REGIMENTAL, QUESTÃO LEVANTADA EM ESPECIAL QUE SEQUER FOI CONHECIDO. 1. Em primeiro lugar, no que tange à legitimidade do Ministério Público para...
... , a agravante limitou-se a afirmar que a matéria não está pacificada, sem, contudo, colacionar acórdãos que comprovassem sua assertiva e declinar as razões pelas quais tais paradigmas se aplicam ao caso concreto ... 2. Em segundo lugar, já no que concerne à violação ao art. 332 do Código ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-15999/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Agosto de 2003
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA APLICAÇÃO DO ENUNCIADO Nº 330 DO TST O acórdão hostilizado limitou-se a declinar tese em abstrato sobre o Enunciado nº 330, sem analisar quais títulos foram quitados por ocasião do termo de rescisão de contrato, tampouco se houve ressalva pelo Sindicato. Desta forma, ante a ausência de prequestionamento, nos moldes do Enunciado nº 297, não há como se verificar...
... Todavia, o acórdão hostilizado limitou-se a declinar tese em abstrato sobre o Enunciado nº 330, sem analisar quais títulos foram quitados por ocasião do termo de rescisão de contrato, tampouco se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-641-81.2010.5.22.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Junio de 2013
... , por violação do artigo 114, I, da Constituição Federal, e o seu provimento, a fim de declarar nulos todos os atos decisórios, e declinar da competência quanto ao exame do presente feito à Justiça comum do Estado do Piauí, à qual devem ser remetidos os autos. Prejudicado o exame ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-801-09.2010.5.22.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Junio de 2013
... , por violação do artigo 114, I, da Constituição Federal, e o seu provimento, a fim de declarar nulos todos os atos decisórios, e declinar da competência quanto ao exame do presente feito à Justiça comum do Estado do Piauí, à qual devem ser remetidos os autos. Prejudicado o exame ...