declinar
183612 resultados para declinar
-
Acórdão nº AgRg no CC 109359 / RS de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... na Súmula 224 deste Tribunal Superior, que assim dispõe: "Excluído do feito o ente federal, cuja presença levara o Juiz Estadual a declinar da competência, deve o Juiz Federal restituir os autos e não suscitar conflito" ... 3. Na espécie, o autor ajuizou ação perante o Juízo ...
-
Acórdão nº 2010/0201933-5 de T5 - QUINTA TURMA
... individuais homogêneos, quando presente evidente relevo social, independentemente de os potenciais titulares terem a possibilidade de declinar a fruição do direito afirmado na ação." (AgRg no AI 516.419⁄PR, 2.ª Turma, Rel. Min. GILMAR MENDES, DJe de 30⁄11⁄2010) ... 3. Agravo ...
-
Acórdão nº AgRg no REsp 1213329 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... individuais homogêneos, quando presente evidente relevo social, independentemente de os potenciais titulares terem a possibilidade de declinar a fruição do direito afirmado na ação." (AgRg no AI 516.419⁄PR, 2.ª Turma, Rel. Min. GILMAR MENDES, DJe de 30⁄11⁄2010) ... 3. O ...
-
Acórdão nº 2007/0100341-3 de T5 - QUINTA TURMA
... 2. Quando considerar desfavoráveis as circunstâncias judiciais, deve o magistrado declinar, motivadamente, as suas razões, pois a inobservância dessa regra implica ofensa ao preceito contido no art. 93, inciso IX, da Constituição ...
-
Acórdão nº AgRg no REsp 1214633 / SC de T5 - QUINTA TURMA
... individuais homogêneos, quando presente evidente relevo social, independentemente de os potenciais titulares terem a possibilidade de declinar a fruição do direito afirmado na ação." (AgRg no AI 516.419⁄PR, 2.ª Turma, Rel. Min. GILMAR MENDES, DJe de 30⁄11⁄2010) ... 3. Agravo ...
-
Acórdão nº AgRg nos EDcl no CC 116009 / PB de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... , se isso não foi alegado pela ré na primeira oportunidade, mediante exceção de incompetência, não será possível ao juiz, de ofício declinar da sua competência em prejuízo do consumidor ... 4.- Agravo Regimental a que se nega provimento ... Vistos, relatados e discutidos os ...
-
Acórdão nº HC 190065 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... O Tribunal a quo, por sua vez, condicionou a progressão de regime à efetivação do exame, sem, contudo, declinar elementos concretos que apontassem o demérito do Paciente, limitando-se a aduzir a insuficiência do atestado de bom comportamento carcerário e a ...
-
Acórdão nº AgRg no REsp 1222456 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... individuais homogêneos, quando presente evidente relevo social, independentemente de os potenciais titulares terem a possibilidade de declinar a fruição do direito afirmado na ação." (AgRg no AI 516.419⁄PR, 2.ª Turma, Rel. Min. GILMAR MENDES, DJe de 30⁄11⁄2010) ... 3. Agravo ...
-
Acórdão nº AgRg no AREsp 17343 / RO de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 535 do CPC ... 3. O recorrente aponta violação do art. 14 da Lei Federal n. 9.427⁄96 sem, contudo, declinar os motivos pelos quais o referido comando normativo deixou de ser aplicado. Diante disso, o conhecimento do recurso especial, neste aspecto, encontra ...
-
Acórdão nº Pet 7563 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... 3. Especialmente, quando considerar desfavoráveis as circunstâncias judiciais, deve o magistrado declinar motivadamente as suas razões, com arrimo em fatos concretos, pois a inobservância dessa regra ofende o preceito contido no art. 93, inciso IX, da ...
-
Acórdão nº 2010/0089960-0 de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ARTIGO 413 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. TRIBUNAL DE ORIGEM QUE DECIDIU EM CONSONÂNCIA COM PEDIDO FEITO EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES. AGRAVO REGIMENTAL NÃO-PROVIDO. APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Não são conflitantes, nem contraditórias, as conclusões de que, não ocorrendo prequestionamento dos preceitos legais ditos...
... É que, conforme a doutrina e a jurisprudência, o julgador deve declinar os fundamentos que nortearam seu entendimento neste ou noutro sentido. Porém, ele poderá fazê-lo à luz de preceitos outros que não os alegados ... -
Acórdão nº 2009/0051622-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... - É condição para a eficácia de uma sentença estrangeira a sua homologação pelo STJ. Assim, não se pode declinar da competência internacional para o julgamento de uma causa com fundamento na mera existência de trânsito em julgado da mesma ação, no ...
-
Acórdão nº 2008/0266742-9 de T5 - QUINTA TURMA
... Precedentes ... III - É deficiente a fundamentação do recurso especial que deixa de declinar especificamente o dispositivo legal tido por violado. Aplicação da Súmula 284/STF ... IV - A jurisprudência desta e. Corte firmou entendimento, ...
-
Acórdão nº 2009/0166817-1 de T6 - SEXTA TURMA
... INCIDÊNCIA DA SÚMULA 147⁄STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL ... 1. Ao declinar a competência, deve o Tribunal apontar qual o juízo entende ser aparentemente o competente. A providência, no entanto, não faz coisa julgada, por ...
-
Acórdão nº 2009/0136483-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... , não concede ao juízo suscitado a possibilidade de inferir que havia entre a autora e o de cujus união estável e, por conseguinte, declinar da competência, mas tão-somente julgar a demanda de acordo com os elementos constantes dos autos ... 3. Conflito conhecido para declarar a ...
- Acórdão nº HC 140700 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 180674 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 176709 / SP de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no REsp 937652 / ES de T4 - QUARTA TURMA
-
Acórdão nº REsp 1257605 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
... nos embargos à execução em 10% sobre o valor da causa - equivalente a R$ 301.458,80, sendo o valor da causa R$ 3.014.588,05 -, o fez sem declinar expressamente os motivos pelos quais entendeu ser esse valor razoável para remunerar o trabalho do causídico, com vistas nas peculiaridades do ...
-
Acórdão nº 2004/0172936-9 de T5 - QUINTA TURMA
... E, ao declinar as devidas razões recursais limitou-se, com base nesta argumentação, a atacar a absolvição do crime de porte ilegal de arma, não impugnando, de ...
-
Acórdão nº 2007/0231409-4 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... inicialmente recebe a demanda verificar se o benefício econômico pretendido pelo autor é compatível com o valor dado à causa, antes de declinar de sua competência ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA SEÇÃO do ...
-
Acórdão nº 2007/0234716-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... declinar de sua competência, donde se infere pela inaplicabilidade da Súmula 03 desta Casa ... 2. Inexistindo Vara Federal na sede da Comarca, é do Juízo ...
-
Acórdão nº 2007/0121948-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Ao declinar da competência, o Tribunal Estadual asseverou ser da competência da Justiça Federal a apreciação de ação mandamental contra ato de ...
-
Acórdão nº 2006/0259439-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... NATUREZA JURÍDICA. IMPOSTO DE RENDA. NÃO-INCIDÊNCIA ... 1. Se o recorrente se limita a aduzir violação sem, contudo, declinar os motivos pelos quais entende que os dispositivos da lei federal foram contrariados, incide o óbice da Súmula 284/STF ... 2. As verbas pagas pela ...