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Acórdão nº 2015/0080369-0 de T6 - SEXTA TURMA
... elementos ínsitos ao tipo penal em testilha, completamente dissociadas das ... circunstâncias concretas dos autos, sem declinar de qualquer elemento que ... efetivamente evidenciasse a acentuada reprovabilidade da conduta delituosa ...
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Acórdão nº 2014/0046645-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARÁTER INFRINGENTE. INTUITO PROTELATÓRIO. MULTA. 1. O acórdão embargado assentou, ao negar provimento ao Agravo Regimental que questionava a competência interna para decidir o presente Conflito de Competência, que "a Corte Especial já decidiu que a competência interna para hipóteses de...
... qual "excluído do feito o ente federal, cuja presença levara o Juiz ... Estadual a declinar a competência, deve o Juiz Federal restituir os autos e ... não suscitar conflito" ... -
Acórdão nº 2015/0024892-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. APELAÇÃO. JULGAMENTO. INCLUSÃO EM PAUTA. ADVOGADO CONSTITUÍDO. PUBLICAÇÃO REALIZADA NO DIÁRIO DE JUSTIÇA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. 1. A ausência de intimação do defensor constituído pelo acusado sobre a data do julgamento do recurso de apelação, a teor do disposto no...
... Página 1 de 2 ... Superior Tribunal de Justiça ... agente distorcida sem declinar qualquer circunstância ou fato ... concreto que justifiquem tal conclusão ... -
Acórdão nº 2014/0177228-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. CONDENAÇÃO CONFIRMADA EM SEDE DE APELAÇÃO. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ESPECIAL. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. PERSONALIDADE E CONDUTA SOCIAL. FEITOS EM CURSO. IMPOSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA N.º 444/STJ. DEMAIS CIRCUNST
... dissociadas das circunstâncias concretas dos autos, sem declinar" de ... efetivamente ... evidenciasse ... acentuada ... reprovabilidade da conduta delituosa perpetrada ... 4. Habeas corpus \xC2" ... -
Acórdão nº 2009/0134333-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... art. 543-C do CPC, firmou entendimento no sentido de que o Juízo ... Federal pode declinar, de ofício, da competência para o processo e ...
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Acórdão nº 2013/0223049-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. NOMEAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA. APRESENTAÇÃO DA DEFESA PRÉVIA. DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA. REDESIGNAÇÃO DA ASSENTADA. INTIMAÇÃO EM EXÍGUO LAPSO TEMPORAL. MANIFESTAÇÃO DEFENSIVA PELA ALTERAÇÃO DA DATA. REALIZAÇÃO
... Pública e a efetiva realização da audiência de instrução, culminou o ... defensor por declinar pedido para a alteração do ato processual de forma ... -
Acórdão nº 2013/0241485-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALEGADO EXCESSO. AUSÊNCIA DE MEMÓRIA DO CÁLCULO E DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS. EXIGÊNCIA DO ART. 739-A, § 5o. DO CPC. INVIABILIDADE DE EMENDA À INICIAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Segundo reiteradamente tem advertido a jurisprudência...
... embargante, na petição inicial, declinar o montante do excesso, demonstrando, por ... -
Acórdão nº 2015/0161892-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. TRANSMISSÃO DE DOENÇA VENÉREA. CRIME CONTINUADO. 1. PRÉVIO REMÉDIO HEROICO JULGADO. PRESENTE WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. VIA INADEQUADA. 2. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DO ENCARCERAMENTO. ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR AS CONSTRI&#
... declinar ... dados concretos dos autos a supedanear as restrições, conforme recomenda ... a jurisprudência desta Corte ... -
Acórdão nº 2015/0043695-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIMES DE ESTELIONATO E APROPRIAÇÃO INDÉBITA. REQUESTADA A PRISÃO PREVENTIVA. INDEFERIMENTO. FIXAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. SUSPENSÃO DA ATIVIDADE PROFISSIONAL, COMPARECIMENTO MENSAL EM JUÍZO E PROIBIÇÃO DE SE AUSENTAR DA COMARCA. SUPOSTAS PRÁTICAS DELITIVAS NO EXERCÍCIO DO MUNUS ADVOCAT&#
... declinar ... dados concretos dos autos a supedanear as restrições, conforme recomenda ... a jurisprudência desta Corte ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1404254 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , acolhendo questão de ordem apresentada pelo Ministro Teori Albino Zavascki, na sessão de julgamento realizada em 27⁄09⁄2011, entendeu declinar da competência para o julgamento do presente recurso e determinar sua remessa, no estado em que se encontra, ao Supremo Tribunal Federal, em razão ...
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Acórdão nº HC 122751 / DF de T6 - SEXTA TURMA
... das circunstâncias judiciais consideradas desfavoráveis, a saber, a culpabilidade e as circunstâncias do delito, primando o magistrado em declinar elementos concretos extraídos dos autos ... 2. O aumento da pena-base em 1 (um) ano e 6 (seis) meses por cada circunstância judicial afigura-se ...
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Justiça Estadual tem autonomia para declinar competência, decide TJ-RJ
A remessa para a Justiça Federal das causas que envolvem a União é uma prática quase que automática nos tribunais do país. Contudo, a Justiça Estadual tem autonomia para decidir se é ou n&ati...
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Acórdão nº 2014/0195552-8 de T6 - SEXTA TURMA
... completamente dissociadas das circunstâncias concretas dos autos, sem ... declinar de qualquer elemento que efetivamente evidenciasse a acentuada ...
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Acórdão nº 2014/0192888-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. VIOLAÇÃO. DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. VIA INADEQUADA. AÇÃO PENAL PRIVADA. LEGITIMIDADE ATIVA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO COMUM. AFERIÇÃO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. RECEBIMENTO DA QUEIXA-CRIME. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. CONTRADI&#
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Acórdão nº 2014/0224250-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Federal, ora suscitado, não poderia declinar, de ofício, de sua competência. Tudo ... ocorreu, pois, antes do advento da Lei 13.043, de 13/11/2014. ...
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Acórdão nº 2013/0220525-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL. DENÚNCIA. RECEBIMENTO. DEFESA PRELIMINAR. APRESENTAÇÃO. INCOATIVA RECEBIDA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PARA O REPÚDIO DAS TESES DEFENSIVAS. AUSÊNCIA. QUESTÕES PROCESSUAIS RELEVANTES E URGENTES. MANIFESTAÇÃO. INCUMBÊNCIA. NULIDADE. OCORR
... primou por um conteúdo estereotipado e genérico, restringindo-se o ... magistrado a declinar" que não se encontrava diante das hipóteses do art. 397 ... do Código de Processo Penal, menção que não se \xC2" ... -
Acórdão nº 2006/0105678-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. CONVERSÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM RESTRITIVAS DE DIREITOS. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO QUANTO À ESCOLHA DAS MODALIDADES FIXADAS (DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE E LIMITAÇÃO DE
... discricionariedade, deve o magistrado declinar as razões pelas quais escolheu ... determinada modalidade de pena restritiva de direitos em detrimento de outras, à ... -
Acórdão nº 2013/0264395-6 de T6 - SEXTA TURMA
... primou por um conteúdo estereotipado e genérico, restringindo-se o ... magistrado a declinar que não se encontravam elementos aptos a espancar ...
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Acórdão nº 2014/0300414-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... declinar, de ofício, da competência para o processo e ...
- Acórdão nº 2012/0011139-3 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2014/0274139-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 224/STJ: "Excluído do feito o ente federal, cuja presença levara o Juiz ... Estadual a declinar da competência, deve o Juiz Federal restituir os autos e não ...
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Acórdão nº 2010/0083116-8 de T5 - QUINTA TURMA
... das testemunhas -, vislumbrando-se também colaboração da defesa para o maior tempo necessário à colheita de provas, pois, além de não declinar o novo endereço onde poderia ser encontrada, deixou de comparecer a audiência embora devidamente intimada, justifica-se o atraso na formação da ...
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Acórdão nº 2009/0162416-8 de T6 - SEXTA TURMA
... 2. A conduta da paciente não caracteriza o crime de falsa identidade, porque ela, ao declinar nome falso durante a lavratura do flagrante, exerceu o direito da autodefesa, garantido pelo artigo 5º, inciso LXIII, da Constituição Federal ...
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Acórdão nº 2006/0112564-4 de T6 - SEXTA TURMA
... In casu, no tocante ao tema das interceptações telefônicas, os Recorrentes apenas aduziram violação à Lei 9.296⁄96, sem declinar por quais dos seus dispositivos a discussão deveria imperar ... O Patrulheiro Rodoviário Federal, muito embora desempenhe, prioritariamente, ...
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Acórdão nº 2007/0098894-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ou mais juízes se julguem incompetentes para a instrução e julgamento do feito, não existindo quando apenas um se julga incompetente sem declinar da sua competência para outro juízo. Precedentes ... 3. Conflito não conhecido ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as ...