decreto 10847
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DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
... da Lei nº 10.847, de 15 de março de 2004, e regulamentada pelo Decreto nº 5.184 de 16 de agosto de 2004. A EPE tem como atividade principal ...
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O planejamento do setor elétrico brasileiro sob a égide do plano decenal de expansão de energia (pde 2029)
O Brasil segue como grande protagonista na produção e no consumo de energia na América Latina. Na busca de um modelo moderno, arrojado e estruturado em políticas energéticas foi elaborado pela Administração Pública Federal o Plano Decenal de Expansão de Energia (2019–2029), além de ter sido criada a Empresa de Pesquisa Energética (2004). O objetivo desse trabalho é refletir sobre o Plano e os...
... de Energia Elétrica (ANEEL), pela Lei n.º 9.427/96 e pelo Decreto n.º 2.335/97, começou a ser definido um novo marco na política ... - DECRETO Nº 6243, DE 19 DE OUTUBRO DE 2007. da Nova Redação Ao Caput do Artigo 3 do Anexo Iii Ao Decreto 5.184, de 16 de Agosto de 2004, que Aprova o Estatuto Social da Empresa de Pesquisa Energetica - Epe.
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Prestação temporária de serviço de energia elétrica por órgão ou entidade da administração pública federal - regime jurídico aplicável
... 27 Decorre do artigo 2º, I do Decreto-lei nº 509, de 20 de março de 1969, in verbis : “Art. 2º - À ECT ...
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Acórdão Nº 5599 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2020
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. DIREITO CONSTITUCIONAL. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 746/2016. CONVERSÃO NA LEI Nº 13.415/2017. MODIFICAÇÃO SUBSTANCIAL. PREJUDICIALIDADE PARCIAL DA AÇÃO. ANÁLISE DA INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL. REQUISITO DE URGÊNCIA PARA EDIÇÃO DE MEDIDA PROVISÓRIA. EXCEPCIONALIDADE ENSEJADORA DA ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NÃO CARACTERIZADA. PRECEDENTES. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO...
...decreto-lei. Sob a carta atual, porém, e desde o julgamento da liminar na. ADI ... -
EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA - EPE
... da Lei nº 10.847, de 15 de março de 2004, e regulamentada pelo Decreto nº 5.184 de 16 de agosto de 2004. A EPE tem como atividade principal ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.857 do Mato Grosso do Sul, 09-06-2022
...2. DECRETO NORMATIVO......................................................... 4. ...
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DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
... da Lei nº 10.847, de 15 de março de 2004, e regulamentada pelo Decreto nº 5.184 de 16 de agosto de 2004. A EPE tem como atividade principal ...
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Decisão monocrática Nº 674 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-03-2022
... disposto no Título VII da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5452/1943).” (pág. 14 da inicial). . Ao final, formula ...
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Legislação
.... Parágrafo único. A intervenção far-se-á por decreto do poder concedente, que conterá a designação do interventor, o prazo ...
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Decisão monocrática Nº 7049 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-09-2022
... pela pandemia em escala mundial da Covid-19, foi editado o Decreto Legislativo nº 6, de 2020. O referido ato normativo introduziu, no ...
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Polêmica medida provisória no setor elétrico brasileiro
... lei no prazo de Ͳ ȋsessentaȌ dias de sua publiǦ caçãoǡ o decreto perde a eϐicácia retroativamenteǡ devendo a Câmara regulaǦ mentar as ...
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ATA Nº 3, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2020
...ção de Feitos Ajuizados, que atende o que foi regulamentado pelo Decreto 84.702/80; e (iii) a representante não demonstrou sua razão legítima ...
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LICITAções - CULTURA
...13.278/2003 e no §único do artigo 46 e artigo 49, ambos do. Decreto Municipal n.º 44.279/2003, AUTORIZO a prorrogação. do Termo de Contrato ...
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PORTARIA MCOM Nº 10.847, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
...38 da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, no art. 5º do Decreto nº 10.456, de 11 de agosto de 2020, e no art. 190 da Portaria de ...
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Considerações acerca da aplicação do princípio da proibição de retrocesso-socioambiental ao setor elétrico brasileiro e outros tópicos relativos ao licenciamento ambiental
... Nacional de Unidades de Conservação da Natureza ȋSNUCȌǡ e o Decreto n͑ ͶǤ͵ͶͲǡ de ʹʹ de agosto de ʹͲͲʹǡ ͳͳ que a regulamentaǡ ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000721-02.2018.5.07.0001), 2020-02-12
...Agravo conhecido e não provido." (Ag-RR-10847-41.2015.5.15.0051, Relator: Ministro Hugo Carlos Scheuermann, Data de ...74 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, ou de meios eletrônicos idôneos ...
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Acórdão nº 2009/0113331-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO ORDINÁRIO. RESOLUÇÕES DETRAN/RS N. 01 E 02/2008. NULIDADE. DESRESPEITO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. MOTIVAÇÃO INEXATA. TEORIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES. EXPECTATIVA LEGÍTIMA. QUEBRA. RECURSO PROVIDO. ORDEM CONCEDIDA. 1. Cuida-se de mandado de segurança impetrado pelo Sindicato dos Centros de Habilitação de Condutores Auto e Moto Escola do Estado do Rio...
... impetrante participou ativamente da força-tarefa instituída pelo Decreto 45.473⁄2008 – para denegar a ordem, por três razões, assim ... -
Sentença nº 1000363-42.2022.5.02.0252 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-01-2023
... de revista de que se conhece e a que se dá provimento" (RRAg-10847-74.2018.5.15.0103, 4ª Turma, Relator Ministro Alexandre Luiz Ramos, DEJT ...214 do Decreto 3.048/99. Para os efeitos do § 3º do artigo 832 da CLT, a ré deverá ...
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Acórdão nº 1.0411.18.001001-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REMESSA NECESSÁRIA DE OFÍCIO. MANDADO DE SEGURANÇA. LICITAÇÃO. CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL. SUBSTITUIÇÃO DAS CERTIDÕES DE REGULARIDADE FISCAL. PREVISÃO LEGAL. - Nos termos do que estabelece o artigo 14 § 1º da Lei Federal 12.016/2009, a sentença que concede a segurança está sujeita obrigatoriamente ao duplo grau de jurisdição.- Diante da previsão legal contida no § 2
...ítulo VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943.(Incluído pela Lei nº 12.440, de ... -
Acórdão nº 1.0411.18.001001-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REMESSA NECESSÁRIA DE OFÍCIO. MANDADO DE SEGURANÇA. LICITAÇÃO. CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL. SUBSTITUIÇÃO DAS CERTIDÕES DE REGULARIDADE FISCAL. PREVISÃO LEGAL. - Nos termos do que estabelece o artigo 14 § 1º da Lei Federal 12.016/2009, a sentença que concede a segurança está sujeita obrigatoriamente ao duplo grau de jurisdição.- Diante da previsão legal contida no § 2
...ítulo VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943.(Incluído pela Lei nº 12.440, de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000721-02.2018.5.07.0001), 2019-11-29
...Agravo conhecido e não provido." (Ag-RR-10847-41.2015.5.15.0051, Relator: Ministro Hugo Carlos Scheuermann, Data de ...74 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, ou de meios eletrônicos idôneos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000376-22.2018.5.07.0038), 2019-12-11
... Consolidação das Leis do Trabalho c/c artigo 1º, inciso IV, do Decreto-Lei 779/69). . Presentes, igualmente, os pressupostos intrínsecos de ...(TST-RR-10847-11.2015.5.03.0169, Relator Ministro João Oreste Dalazen, 4ª Turma, DEJT ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 802-34.2016.5.12.0048)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA EM FACE DE DECISÃO PUBLICADA NA VIGÊNCIA DAS LEIS 13.015/2014 e 13.105/2015, MAS ANTES DA LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LIMPEZA DE BANHEIROS DE GRANDE CIRCULAÇÃO . O TRT delineou quadro fático no sentido de que a reclamante trabalhava na limpeza de banheiros, os quais eram "
...Agravo . não provido, com aplicação de multa" (Ag-AIRR-10847-59.2019.5.03.0140, 5ª Turma, Relator . Ministro Douglas Alencar ... do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto"-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, será . concedido na propor\xC3"... -
LICITAções - Educação
...54 e. 55, do Decreto Municipal nº 44.279/03, no uso da competência. delegada pela Portaria ...