decreto 1158 2008
-
Anexo XI - Parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República nos autos da ADIn n. 5.322
... 186, de 10 de abril de 2008 ... Art. 51. As disposições desta Portaria ... Leis do Trabalho — CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, passa a ...
-
O direito da parturiente ao acompanhante durante o parto: previsão legal nos países do Caribe e da América Latina
... Decreto Constituyente para la promoción y protección ... Proyecto de Ley N o 1158/2011 – CR El texto substitutorio del proyecto ... Ecuador, 2008, p. 33 y otras. Disponible en: https://www ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1158-53.2011.5.03.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - SUMARÍSSIMO - EMPRESA DE TELEFONIA - TOMADORA DOS SERVIÇOS - CALL CENTER - VÍNCULO EMPREGATÍCIO. O Tribunal Regional considerou ilícita a terceirização do serviço de call center, por entender que esse mister está entre as atividades fim das empresas de telecomunicações. As pretensões recursais esbarram no óbice intransponível da Súmula nº
... Recurso de Revista não conhecido. (RR-78500-48.2008.5.03.0113, Rel. Min. Maria de Assis Calsing, 4ª Turma, DEJT de 20/5/2011) ... -, circunstância reiterada pela Lei 8.078/1990, regulamentada pelo Decreto n.º 6.523/2008. IX - Desse modo reforça-se a convicção de a decisão ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1106-27.2013.5.02.0077) 20-06-2018
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - APELO QUE NÃO IMPUGNA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO SINGULAR - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL - DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. Ao contrário do que pretende fazer crer a agravante, as motivações do seu agravo de instrumento efetivamente não impugnaram os fundamentos da decisão negativa de admissibilidade do recurso de revista, consistente nos óbices...
... consignar que a superveniente Lei 11.648/2008 colocou -uma pá de cal sobre o assunto ao ... das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1° de maio de 1943, vigorarão ... Embargos conhecidos e desprovidos. (E-RR-1158-68.2010.5.05.0651, Data de Julgamento: ... -
Acórdãos nº 1014427-38.2016.8.26.0482 de 5ª Câmara de Direito Público, 20 de Febrero de 2018
... da Lei Complementar nº 1.080/2008 Impetrante que já percebe ... a serem estabelecidos em decreto, mediante proposta do Secretário de ...
-
Santa bárbara - Vara cível
... @tjba.jus.br Telefone (75) 3236-1158 ... ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO ... Na forma do Provimento CGJ-10/2008-GSEC, que dispõe sobre a prática dos atos ... Considerando o teor do Decreto" Judiciário nº 276/2020 que disciplina a realiza\xC3" ...
-
Anexo XI - Parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República nos autos da ADIn n. 5.322
... Leis do Trabalho — CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, passa a ... habeas corpus 87.585, em 3 de dezembro de 2008. Mauricio Godinho Delgado destaca que todos os ...
-
Decisão da Presidência nº 1158 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Abril de 2008
... º da IN nº 272 da SRF, por ser a mesma contrária ao disposto nos artigos 29 e 31 do Código Tributário Nacional, bem como no artigo 3º do Decreto 59.566/66; ( ... ) que seja declarada a inexistência da relação jurídico-tributária, para excluir a Terracap da condição de sujeito passivo da ...
-
Decisão da Presidência nº 1158 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Mayo de 2009
... da Comarca de Mannheim, nº 42 Gs 940/08 de 12 de setembro de 2008 (fl. 4) ... Em razão daqueles fatos, a República Federal da Alemanha ... 7. Pelo exposto, decreto a prisão preventiva de ANDRÉ MICHAEL MANTHEY, nos termos do art. 82 da ...
-
Acórdão Nº 186490 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
... direito positivo interno de nosso País (Decreto nº 678/92 e ... Decreto nº 592/92, ... p. 26/27, item n. 1.5.3, 2008, Renovar; GUILHERME MADEIRA DEZEM, ... “Curso ...
-
Acórdão nº EmbExeMS 11371 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 11.371 - DF (2008⁄0060878-6) ... RELATOR : MINISTRO ROGERIO ... SÚMULA 150 DO STF. DECRETO 20.910⁄32. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. EMBARGOS ...
-
OJ-SDI-1
... 1º, inc ... V, do Decreto-lei n. 779/69 e inc. II, do art. 475, do CPC) ... Tribunal Pleno realizada em 26.6.2008) — Res. 148/2008, DJ 4 e ...
-
Santa bárbara - Vara cível
... , com pedido de liminar, com fundamento no Decreto-lei nº 911/69,com a nova redação dada pelo ... @tjba.jus.br Telefone (75) 3236-1158 ... ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO ... Na forma do Provimento CGJ-10/2008-GSEC, que dispõe sobre a prática dos atos ...
-
Modelos diversos
... decreto legislativo editado não poderia ter ... 30, da Resolução/TSE nº 22.715/2008 ... Em relação a suas doações, afirmou ... 1158 08/02/2018 14:35:49 ... Manual de prática ...
-
Acórdãos nº 1031496-12.2016.8.26.0053 de 8ª Câmara de Direito Público, 21 de Febrero de 2018
... nº 1.158/2011, regulamentada pelo Decreto nº 57.781/2012 Benefício concedido ... impostas pelo artigo 19 da LCE 1.080/2008. Condenou os autores solidariamente ao ...
-
Santa bárbara - Vara cível
... @tjba.jus.br Telefone (75) 3236-1158 ... ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO ... 9.099/95, e nos termos do art. 15 do Decreto Judiciário nº. 209, de 18 de março de 2016, do ... Na forma do Provimento CGJ-10/2008-GSEC, que dispõe sobre a prática dos atos ...
-
PORTARIA Nº 1.158, DE 20 DE ABRIL DE 2020
... , e tendo em vista o disposto no Decreto n. 6.363, de 23 de janeiro de 2008, ...
-
PORTARIA REIT/IFFLU Nº 1.158, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023
... a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008; a Portaria MEC nº 645, de 17 de agosto de 2021 e o Decreto Presidencial de 03 de abril de 2020, publicado no ...
-
Decisão da Presidência nº 1158 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Febrero de 2009
... da Comarca de Mannheim, nº 42 Gs 940/08 de 12 de setembro de 2008' (fl. 4). Em razão daqueles fatos, a República Federal da Alemanha ... 7. Pelo exposto, decreto a prisão preventiva de ANDRÉ MICHAEL MANTHEY, nos termos do art. 82 da ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 100396-58.2019.5.01.0521)
I - AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL - CNA. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM . SÚMULA 333/TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA . 1. A Constituição Federal veda...
... Decreto nº 70.235/72, estabelece que a intimação por ... Fux, acórdão este publicado no DJe 15/12/2008 ... Declara-se, portanto, regular a ... (TST-E-RR-1158-68.2010.5.05.0651, Relator Ministro José Roberto ... -
Santa b�rbara - Vara c�vel
... @tjba.jus.br telefone (75) 3236-1158 ... ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 ... do aplicativo LifeSize, nos termos do Decreto Judiciário nº 276/2020: ... - Necessário as ... Na Forma do Provimento CGJ-10/2008-GSEC, que dispõe sobre a prática dos atos ...
-
Santa bárbara - Vara cível
... Na forma do Provimento CGJ-10/2008-GSEC, que dispõe sobre a prática dos atos ... @tjba.jus.br Telefone (75) 3236-1158 ... ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO ... Considerando o teor do Decreto" Judiciário n° 276/2020 que disciplina a realiza\xC3" ...
-
Santa bárbara - Vara cível
... Considerando o teor do Decreto" Judiciário n° 276/2020 que disciplina a realiza\xC3" ... @tjba.jus.br Telefone (75) 3236-1158 ... Processo N°: 8000886-69.2020.8.05.0219 ... Na forma do Provimento CGJ-10/2008-GSEC, que dispõe sobre a prática dos atos ...
-
Diário Oficial de 23-11-2023 - Poder Legislativo
... orçamentárias por decreto ... governamental. Na pro- ... posta original, o ... Lei Complementar nº 108, de 14 de maio de 2008, e do Anexo Único da Lei nº 13.354, de 13 de ... 1158/2023, 1159/2023, 1160/2023, 1161/2023, 1165/2023, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001636-62.2015.5.06.0008), 14-11-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. REDUÇÃO DAS FÉRIAS. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. ART. 468, DA CLT. SÚMULA 51, I, DO TST. Não pairando dúvidas de que a reclamante possuía 35 (trinta e cinco) dias de férias, e que este montante foi reduzido, resta configurada a alteração contratual lesiva, vedada pelo art. 468, da CLT e súmula 51, I, do TST. De fato, tendo a empresa alterado regulamentação interna...
... 130, I, da CLT, com redação dada pelo Decreto-Lei 1.535/77, preveja o direito do trabalhador ... afirmou que: "trabalhou com a reclamante de 2008 até a saída do depoente, em 2014; ( ... ) que a ... (fls. 1158/1159) - Grifamos ... Ou seja, a prova oral ...