decreto 1429 2008
8542 resultados para decreto 1429 2008
- Em vigor Código Civil
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ão encerrados a partir de 1 de janeiro de 2004 até 31 de dezembro de 2008; ... c) dez por cento, relativamente aos períodos de apuração ...
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Decisão monocrática Nº 55213 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-09-2022
... da República, proceda à confecção do decreto homologatório da Terra Indígena Manoki, também ... ao Ministério da Justiça, que, em 05/08/2008, publicou a Portaria n. 1.429/2008, declarando a ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... 142 – 3.8.09 – p. 3 – Processo n. 278/2008.404.14.00-4) (RDT n. 01 – Janeiro de 2010) ... 596 do CPC. O Decreto n. 3.708/1919, que regulamenta o funcionamento ... – 3 a T. – AP n. 1429"/2004.031.12.00-9 – Ac. n. 17428/06 – rel a L\xC3" ...
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La incidencia del TLC con EE. UU. En la normatividad de las cooperativas de trabajo asociado en Colombia
Colombia, debido a la necesidad de contar con un tratado de libre comercio con Estados Unidos, realizó de manera paulatina algunas reformas a su legislación laboral, con miras a lograr la ratificación del TLC por parte del Congreso de este país. Dentro de dichas reformas, uno de los asuntos que más trabajó el Estado colombiano fue lo relacionado con las Cooperativas de Trabajo Asociado (CTA), las
... la legislación sobre las CTA mediante el Decreto 2025 de 2011. 5. Nulidad de varias disposiciones ... , el Congreso expidió la Ley 1233 de 2008 que estableció, además de una contribución ... y terminó como el artículo 63 de la Ley 1429 de 2010, que consagró: ... ARTÍCULO 63 ... -
Decisão Monocrática Nº 0001319-53.2009.8.06.0128 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 14-11-2016
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATO DE ESTÁGIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE MORADA NOVA E ESTAGIÁRIAS. ATIVIDADES DESENVOLVIDAS JUNTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO NO FÓRUM DO MUNICÍPIO. FINALIDADE DO ESTÁGIO. PERDA DE INTERESSE DO ÓRGÃO QUANTO AS ATIVIDADES DESEMPENHADAS. AUSÊNCIA DE PROVAS QUE CORROBOREM PARA AS ALEGAÇÕES DAS APELANTES. DOCUMENTO QUE ATESTA QUE NÃO ESTAVAM DESEMPENHANDO NENHUMA
... ério Público na data de 09 de dezembro de 2008 e ... desde então até a data do referido ... encerrou-se através da edição do Decreto ... Municipal nº 001/2009, tornando nulo o ... -
Atos administrativos
... - ARTIGOS MAIS COBRADOS DO DECRETO LEI N. 200/1967 ... Cassação do Ato ... 1274) (2008) Banca: FCC – Órgão: TRT – 18ª Região ... A) Certo B) Errado ... 1429) (2014) Banca: VUNESP – Órgão: EMPLASA – ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ARR - 1261-42.2011.5.04.0304) 24-03-2020
... /5/2009 - DEJT de 16/10/2009; E-RR-134640-23.2008.5.03. 0010, Relatora Ministra Maria de Assis ... pela Lei 8.078/1990, regulamentada pelo Decreto nº 6.523/2008. Está correto o reconhecimento do ... , julgado em 24/10/2012, por unanimidade; RR-1429-15.2010.5.03.0043, Quarta Turma, Relatora ...
- Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 03-06-2024
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1429-96.2013.5.09.0025)
... 790-A da Consolidação das Leis do Trabalho e 1º, inciso IV, do Decreto-lei 779/1969) ... PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS ... ... Sentença que se mantém. PROCESSO 04336-2008-661-09-00-7 (RO 10342/2009). PUBLICAÇÃO EM 22.09.2009. SÉRGIO MURILO ...
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Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito coletivo do trabalho
... , que foi ratificado pelo Brasil pelo Decreto Legislativo n. 226/1991, com promulgação pelo ... 5º, Lei n. 11.648/2008, conferindo nova redação aos arts. 589, 590, ... Revista LTr , p. 1429 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1429-88.2010.5.02.0254)
... - violação do(s) art(s). 4º do Decreto 81.240/78 ... - divergência jurisprudencial ... ... Nesse sentido, os seguintes julgados: E-ED-RR 769576/2001, DJ 30/05/2008, SBDI1, Rel Min. Maria Cristina I. Peduzzi; RR - 69100-27.2004.5.10.0801 ...
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Tira dúvidas
... dias de feriado reconhecido por lei ou decreto. Mas isso não implica na caracterização do ... Exemplifiquemos: ... Mês: abril/2008 (4 DSR, 1 feriado e 25 dias úteis) Salário hora ... Decisão processual – proc. 1429/2009 – 4ª Vara do Trabalho de S. José dos ...
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Livro II - Do processo de execução
... ou remidos; (Redação dada pelo Decreto Lei nº 28, de 1966) ... II - o sucessor a ... é Delgado, julgado em 06/12/2007, DJ 01/02/2008, p. 447) ... Processual civil e tributário ...
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O princípio da tutela jurisdicional efetiva
... 1429 Pouco tempo depois, no ano de 1941, a Corte – ... incoerente emergiram por ocasião do Decreto n. 679/88, que subordinava o cumprimento das ... que entrou em vigor no dia 1º de janeiro de 2008. Neste último ordenamento assenta-se o caráter ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... , pelo Código Comercial de 1850, pelo Decreto n. 2.827, de 15.3.1879, e pelo Decreto n. 213, de ... 11.788, de 25 de setembro de 2008; XVIII - cotas do salário-família e demais ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1429-12.2010.5.15.0033)
... interpretação da legislação estadual (Lei Estadual 8.898/94 e Decreto Estadual 41.554/97), municipal (Lei Municipal 1.371/66) e dos documentos ... RR-125000-49.2009.5.22.0004, 6ª Turma, DEJT-31/08/12 e E-RR-18800-55.2008.5.22.0003, DEJT-09/01/12) ... Inviável, por decorrência, o ...
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Estelionato (Art. 171)
... Art. 1429. Os sucessores do devedor não podem remir ... Decreto absolutório mantido. 3783 OBSERVAÇÕES ... , julgado em 19/12/2006, DJe-060 DIVULG 03-04-2008 PUBLIC 04-04-2008 EMENT VOL-02313-01 PP-00026 RTJ ...
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La ley 1996 de 2019: una aproximación general a la reforma derivada del artículo 12 de la cdpd en Colombia
... 14. Presidencia de la República. Decreto 410 de 1971. Código de Comercio. Artículos 216 ... por el Estado colombiano en 2003, y en 2008 ya había entrado en vigencia la CDPD ... 19 ... ículos 16, 17 y 22 de la Ley con el Decreto 1429 del 5 de noviembre de 2020, en donde se establece ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... 142 - 3.8.09 - p. 3 - Processo n. 278/2008.404.14.00-4) (RDT n. 01 - Janeiro de 2010) ... 596 do CPC. O Decreto n. 3.708/1919, que regulamenta o funcionamento ... - 3ª T. - AP n. 1429/2004.031.12.00-9 - Ac. n. 17428/06 - relª Lília ...
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Direito Civil
... Em relação ao Decreto-Lei 4.657/42 (com a redação da Lei 12.376/2010) ... , 1.779; 1.798, além da própria Lei 11.804/2008). O STJ já se posicionou no sentido de assegurar ...
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Cidadania e Direitos Humanos
... , de 03 de junho de 1987, tendo em vista o Decreto n.º 4.698, ... de 27 de julho de 2016 e ... 03/08/1984 ... 22/12/1953 ... 31/05/2008 ... 14/06/1989 ... 25/09/1975 ... 25/09/1975 ... Diretor-Geral ... DESPACHO: 1429/2018-DG ... PROTOCOLO: 15.106.531-7 e anexos ...
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Decisões Monocráticas nº 1666 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Febrero de 2018
... (regulamentado e ampliado pelo Decreto 5.123/04 e pela Instrução Normativa ... ; (Redação dada pela Lei nº 11.706, de 2008) II apresentação de documento comprobatório ...
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Decisão da Presidência nº 1666 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Febrero de 2018
... (regulamentado e ampliado pelo Decreto 5.123/04 e pela Instrução Normativa ... ; (Redação dada pela Lei nº 11.706, de 2008) II apresentação de documento comprobatório ...
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O que resta da Comissão Nacional da Verdade?: A política do tempo nas comissões da verdade
O objetivo deste ensaio é analisar criticamente a política do tempo construída no campo da justiça de transição e reproduzida no âmbito das comissões da verdade. Trata-se de investigar a relação entre os discursos histórico e jurídico e seus efeitos na delimitação simbólica do passado violento e do presente democrático. A experiência da Comissão Nacional da Verdade atravessa o presente ensaio...
... Mouvements, n. 53, mar- mai 2008, p. 61 ... 15 A partir da década de 1990, ... ), instituída em 1983 na Argentina por decreto do governo de Raúl Alfonsín. Seu trabalho ...