decreto 1429 2008
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...ão encerrados a partir de 1 de janeiro de 2004 até 31 de dezembro de 2008;. c) dez por cento, relativamente aos períodos de apuração encerrados a ...
- Em vigor Código Civil
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Da Execução na Justiça do Trabalho
...142 – 3.8.09 – p. 3 – Processo n. 278/2008.404.14.00-4) (RDT n. 01 – Janeiro de 2010). ...596 do CPC. O Decreto n. 3.708/1919, que regulamenta o funcionamento ...– 3 a T. – AP n. 1429"/2004.031.12.00-9 – Ac. n. 17428/06 – rel a L\xC3"...
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LEI Nº 17.121, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020. Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A presente Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021, na...
... Lei nº 17.033, de 2020, instituída pelo Decreto nº 33.714, de 30 de julho de 2009, é a ...junho de 2008, sobre a revisão do Plano Plurianual do. Estado, ...'49.315"); 16°41' e 58,03 m até o vértice 1429, (Longitude: -36°25'29.567" e Latitude -. ...
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La incidencia del TLC con EE. UU. En la normatividad de las cooperativas de trabajo asociado en Colombia
Colombia, debido a la necesidad de contar con un tratado de libre comercio con Estados Unidos, realizó de manera paulatina algunas reformas a su legislación laboral, con miras a lograr la ratificación del TLC por parte del Congreso de este país. Dentro de dichas reformas, uno de los asuntos que más trabajó el Estado colombiano fue lo relacionado con las Cooperativas de Trabajo Asociado (CTA), las
... la legislación sobre las CTA mediante el Decreto 2025 de 2011. 5. Nulidad de varias disposiciones ..., el Congreso expidió la Ley 1233 de 2008 que estableció, además de una contribución ... y terminó como el artículo 63 de la Ley 1429 de 2010, que consagró: . ARTÍCULO 63. ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... a comprovação dos delitos como para o decreto de perdimento ou a reparação dos danos em casos ..., com a redação dada pela Lei n.º 11.719/2008, na esteira de entendimento sedimentado na ...Endereço: R. Secondiano Picolo, 0-1429, Michel Neme, Pederneiras/SP. 14. Ricardo ...
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Decisão Monocrática Nº 0001319-53.2009.8.06.0128 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 14-11-2016
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATO DE ESTÁGIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE MORADA NOVA E ESTAGIÁRIAS. ATIVIDADES DESENVOLVIDAS JUNTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO NO FÓRUM DO MUNICÍPIO. FINALIDADE DO ESTÁGIO. PERDA DE INTERESSE DO ÓRGÃO QUANTO AS ATIVIDADES DESEMPENHADAS. AUSÊNCIA DE PROVAS QUE CORROBOREM PARA AS ALEGAÇÕES DAS APELANTES. DOCUMENTO QUE ATESTA QUE NÃO ESTAVAM DESEMPENHANDO NENHUMA
...ério Público na data de 09 de dezembro de 2008 e. desde então até a data do referido ... encerrou-se através da edição do Decreto. Municipal nº 001/2009, tornando nulo o ingresso ... -
Atos administrativos
... - ARTIGOS MAIS COBRADOS DO DECRETO" LEI N. 200/1967 . Cassação do Ato . Revoga\xC3"... 1274) (2008) Banca: FCC – Órgão: TRT – 18ª Região .... A) Certo B) Errado . 1429) (2014) Banca: VUNESP – Órgão: EMPLASA – ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1429-96.2013.5.09.0025)
... 790-A da Consolidação das Leis do Trabalho e 1º, inciso IV, do Decreto-lei 779/1969). . PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS . DIREITO ...Sentença que se mantém. PROCESSO 04336-2008-661-09-00-7 (RO 10342/2009). PUBLICAÇÃO EM 22.09.2009. SÉRGIO MURILO ...
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Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito coletivo do trabalho
..., que foi ratificado pelo Brasil pelo Decreto Legislativo n. 226/1991, com promulgação pelo ...5º, Lei n. 11.648/2008, conferindo nova redação aos arts. 589, 590, ... Revista LTr , p. 1429...
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Decisão monocrática Nº 55213 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-09-2022
... da República, proceda à confecção do decreto homologatório da Terra Indígena Manoki, também ... ao Ministério da Justiça, que, em 05/08/2008, publicou a Portaria n. 1.429/2008, declarando a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1429-88.2010.5.02.0254)
...202, §2º, da CF. . - violação do(s) art(s). 4º do Decreto 81.240/78. . - divergência jurisprudencial. . . ...Nesse sentido, os seguintes julgados: E-ED-RR 769576/2001, DJ 30/05/2008, SBDI1, Rel Min. Maria Cristina I. Peduzzi; RR - 69100-27.2004.5.10.0801 ...
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Tira dúvidas
... dias de feriado reconhecido por lei ou decreto. Mas isso não implica na caracterização do .... Exemplifiquemos: . Mês: abril/2008 (4 DSR, 1 feriado e 25 dias úteis) Salário hora ... Decisão processual – proc. 1429/2009 – 4ª Vara do Trabalho de S. José dos ...
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Premissas fundamentais
...109, mar. 2008. ALVARO DE OLIVEIRA, Carlos Alberto. Do ...ão extrajudicial de cédula hipotecária (Decreto-lei 70/66 (LGL\1966\16)) e a venda, em bolsa de ...902 do CPC (art. 1429 do CCB). . De qualquer modo é preciso que fique ...
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Livro II - Do processo de execução
... ou remidos; (Redação dada pelo Decreto Lei nº 28, de 1966). II - o sucessor a qualquer ...é Delgado, julgado em 06/12/2007, DJ 01/02/2008", p. 447). Processual civil e tributário. Execuç\xC3"...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
...142 – 3.8.09 – p. 3 – Processo n. 278/2008.404.14.00-4) (RDT n. 01 – Janeiro de 2010). ...596 do CPC. O Decreto n. 3.708/1919, que regulamenta o funcionamento ...– 3 a T. – AP n. 1429"/2004.031.12.00-9 – Ac. n. 17428/06 – rel a L\xC3"...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
..., pelo Código Comercial de 1850, pelo Decreto n. 2.827, de 15.3.1879, e pelo Decreto n. 213, de ...11.788, de 25 de setembro de 2008; XVIII - cotas do salário-família e demais ...
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O princípio da tutela jurisdicional efetiva
...1429 Pouco tempo depois, no ano de 1941, a Corte – ... incoerente emergiram por ocasião do Decreto n. 679/88, que subordinava o cumprimento das ... que entrou em vigor no dia 1º de janeiro de 2008. Neste último ordenamento assenta-se o caráter ...
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Teoria e Prática da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral)
... Político. Rio de Janeiro: Renovar, 2008. p. 237-238. 269 No mesmo sentido: CÂNDIDO, ... deste, se já feito, ou, ainda, com o decreto de nulidade do diploma, se já expedido (LC nº ...1.467/1.490, pelos representados às fls. 1429/1466 e ainda pela Representante do Ministério ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1429-12.2010.5.15.0033)
... interpretação da legislação estadual (Lei Estadual 8.898/94 e Decreto Estadual 41.554/97), municipal (Lei Municipal 1.371/66) e dos documentos ... RR-125000-49.2009.5.22.0004, 6ª Turma, DEJT-31/08/12 e E-RR-18800-55.2008.5.22.0003, DEJT-09/01/12). . Inviável, por decorrência, o ...
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Estelionato (Art. 171)
.... Art. 1429. Os sucessores do devedor não podem remir ...Decreto absolutório mantido. 3783 OBSERVAÇÕES ..., julgado em 19/12/2006, DJe-060 DIVULG 03-04-2008 PUBLIC 04-04-2008 EMENT VOL-02313-01 PP-00026 RTJ ...
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La ley 1996 de 2019: una aproximación general a la reforma derivada del artículo 12 de la cdpd en Colombia
.... 14. Presidencia de la República. Decreto 410 de 1971. Código de Comercio. Artículos 216 ... por el Estado colombiano en 2003, y en 2008 ya había entrado en vigencia la CDPD. . 19. ...ículos 16, 17 y 22 de la Ley con el Decreto 1429 del 5 de noviembre de 2020, en donde se establece ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
...142 - 3.8.09 - p. 3 - Processo n. 278/2008.404.14.00-4) (RDT n. 01 - Janeiro de 2010). ...596 do CPC. O Decreto n. 3.708/1919, que regulamenta o funcionamento ...- 3ª T. - AP n. 1429/2004.031.12.00-9 - Ac. n. 17428/06 - relª Lília ...
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Petição Inicial
...O Decreto nº 19.770/31 excluía, expressamente, tal ...Min. Napoleão Nunes Maia Filho, DJe 20.08.2008". No mesmo sentido: “CONFLITO DE COMPETÊNCIA \xE2\x80"...
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Análise Censitária
...A partir de 2008, podemos perceber uma tendência de crescimento. .... AI 701567 1429 Trata-se de ação interposta por Luiz Estevão ... Legislativa do Paraná revogou o Decreto 3.044/2008, pelo qual o recorrido tinha sido ...