decreto 1978 2007
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Secretaria da Administração e da Previdência
... em vista o disposto no artigo 10, do Decreto nº ... Artigo 1º - Instituir o Sistema de ... 09/02/2006 31/12/2007 INSS-CRES PROFESSOR ... 14/02/2008 31/12/2008 ... 01/04/1977 14/11/1978 INSS ... 36856/2016 ... EXTRATO DOS ATOS EMITIDOS ...
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Acórdão, Processo nº 5000277-60.2019.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-11-2022
... , 28/02/1977 a 17/03/1977, 12/11/1977 a 15/06/1978, 17/06/1978 a 22/04/1982, 04/01/1983 a ... a 25/10/1984, 04/07/1997 a 04/12/2006, 17/09/2007 a 03/12/2007, 19/02/2009 a 04/04/2009, 01/09/2009 ... Segundo dispõe o §3º do artigo 68 do Decreto n. 3.048/99, que aprova o Regulamento da ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2015.03.99.013130-1, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15-01-2019
... , a partir de uma das DERs indeferidas (05/04/2007, 10/02/2009 ou 17/01/2011).Indeferida a concesso ... , 12/06/1972 a 10/07/1975, 09/10/1975 a 15/04/1978, 02/05/1978 a 30/11/1979, 05/03/1980 a ... meios de provas at a data da publicao do Decreto 2.172/97. In casu, apesar da correta fundamentao, ...
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Acórdão, Processo nº 5000701-37.2018.4.03.6138, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-10-2022
... é, inclusive, o teor do artigo 187 do Decreto n. 3.048, de 06/05/1999, o Regulamento da ... 3.214, de 08/06/1978", do Ministério do Trabalho, e posteriores altera\xC3" ... (TRF3, ApelRem nº0000770-05.2007.4.03.6183/SP, Décima Turma, Rel. Des. Federal ...
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Superintendência Geral Tecnologia e Ensino Superior
... 24-B, I e II do Decreto Lei 667/69, com redação dada pela Lei Federal ... INSS/01/09/1977 a 28/02/1978/00/06/00 ... INSS/02/05/1980 a ... ção Federal, Lei Estadual nº 15.608/2007, Lei Federal nº 8.666/93 ... e demais ...
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Acórdão, Processo nº 5061967-43.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 15-09-2022
... rural desempenhado no período de 18/11/1978 a 9/4/1979, bem como determinar a respectiva ... II, do Decreto nº 77.077/76 e do artigo 139, inciso II, do ... MARISA SANTOS, NONA TURMA, DJU DATA:14/06/2007, p. 795) ... "TEMPO DE SERVIÇO URBANO ...
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Por un concepto de las empresas públicas peruanas
Las empresas públicas deben ser definidas expresamente en el Derecho administrativo peruano, más allá de toda discusión multidisciplinaria sobre su existencia efectiva y valor en la actual realidad del país. Esto último es una necesidad urgente para delimitarlas en su contenido jurídico y asegurar que esta técnica tenga equilibrados alcances, partiendo siempre desde su justificación...
... de empresas del Estado preceptuado en el Decreto Legislativo No. 1031 (siendo ésta una ley con un ... que la Asamblea Constituyente de 1978 tenía como "exclusiva finalidad la dación de la ... Nº 0034-2004-PA/TC, del 13 de abril de 2007, F.J. 11. De manera fundamentada, aunque no ... -
Referências
... 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1978 ... ATALIBA, Geraldo; BARRETO, Aires F. Estudo ... ______. O Decreto-lei no Direito Brasileiro , Revista do ... ______. Decreto n. 6.140, de 3 de julho de 2007. Regulamenta a Contribuição Provisória sobre ...
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Acórdão, Processo nº 6077232-73.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 15-09-2022
... rural do autor de 19/03/1971 a 31/07/1978 e 12/12/1980 a 24/07/1991, com a ressalva de que ... , 19/06/2001 a 15/04/2004, 01/11/2004 a 29/05/2007, 01/04/2008 a 17/05/2010, 20/12/2010 a 31/01/2011 ... tempo de serviço foi a Lei Eloy Chaves, Decreto nº 4.682, de 24 de janeiro de 1923. Referido ...
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Prescrição e decadência
... Madrid: Revista de Derecho Privado, 1978, p. 313-318 ... DIREITO CIVIL BRASILEIRTO ... a Fazenda Pública é de cinco anos (Decreto" 20.910/32), ao passo que o prazo geral de prescri\xC3" ... 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2007", v. 6, p. 539-540. 30. CÂMARA LEAL, Antônio Lu\xC3" ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... 6.533, de 24 de maio de 1978, que regula a atividade do artista e técnico em ... , foi declarada inconstitucional em 2007.” (ADI n. 2.135-4/00, do STF) ... Com isso, a ... empregados da embarcação é regida pelo Decreto Legislativo n. 2.681/12, que estabelece em seu ...
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Secretaria Da Administração e Da Previdência
... E , TENDO EM VISTA O CONTIDO NO DECRETO N. 1.748, DE 24 DE JANEIRO DE 2000 ... E NOS ATOS ... 9328033 1 NAA 01/09/1978 30/06/1979 INSS ... 25/05/1983 30/09/1987 INSS ... 09/02/2006 21/12/2007 INSS/CRES PROF ... 14/02/2008 31/12/2008 ...
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Greve
... pelo Partido Operário logo foi editado o Decreto-lei n. 1.162, de 12 de dezembro de 1890, que ... 1.632, de 4 de agosto de 1978 para obstacular ainda mais a greve nas atividades ... São Paulo: LTr, 2007. p. 99 e ss ... 6165.8 Organização Sindical ...
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Legislação
... DECRETO N. 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 ... (DOU ... 6.230, de 11 de outubro de 2007; ... VII — o Decreto n. 6.231, de 11 de ... 3.214, de 1978 ... Capítulo V ... Do planejamento da ...
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Direito Internacional
... (OAB/Exame Unificado – 2007.3) Em razão de sua natureza descentralizada, o ... Direito dos Tratados de 1969, por meio do Decreto nº 7.030. A Convenção codificou as principais ... Act , que se editou na Grã-Bretanha em 1978. Também se pode apontar a Convenção sobre as ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... , segundo a Lei de Contravenções Penais (Decreto-lei n. 3.688/41) pena de quinze dias a três ... 2007) ... 11) Orientação Jurisprudencial n. 371, ... 6.546, de 4 de julho de 1978 (v., ainda, o Decreto n. 82.590, de 6 de novembro ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal de sc. (Processo 5001507-77.2016.4.04.7217),13-03-2018
... saliente-se que as competências 09/1977, 04/1978, 09/1978, 10/1983, 11/1994, 12/1994 e 04/1995 ... , prevista no item 2.4.4 do anexo do Decreto 53.831/64 e 2.4.2 do Decreto nº. 83.080/79, ... , 21/11/2006, 05/12/2006, 22/12/2006, 04/04/2007, 27/02/2007, 11/11/2007, 04/08/2008, 11/04/2008, ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2005.61.03.002421-2, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 25-02-2019
... sob condies especiais os perodos de 21/02/1978 a 11/12/1990, sob regime celetista; e de ... julgamento do MI 721/DF, publicado em 30/11/2007, segundo o qual, restou determinado que, at que ... 53.831/64 e n. 83.080/79, bem como pelo Decreto n. 3.048/99, este ltimo que aprova o Regulamento ...
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Acórdão, Processo nº 5167674-68.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-10-2022
... , para reconhecer o labor comum de 01/01/1978 a 08/03/1980 e especial de 21/03/2011 a ... nº 13 TR-JEF-3ªR; artigo 70, § 1º, Decreto nº 3.048/1999). Cumpre salientar que em período ... atividade profissional" (10ª Turma, AC nº 2007.03.99.038553-3, Rel. Des. Fed. Sérgio ...
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Acórdão, Processo nº 5789954-18.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-06-2021
... Decreto nº 3.048, de 06 de maio de 1999, em seu Art. 60, ... ão de seu casamento, celebrado em 08/09/1978, na qual seu marido está qualificado como ... Pensa/ SP, no período de 14/11/1984 a 16/01/2007; cópia de Declaração Cadastral de Produtor, em ...
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Acórdão, Processo nº 5002317-88.2019.4.03.6113, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 08-11-2022
... 60 do Decreto 3.048/1999 asseguram, até que lei específica ... /09/1974 a 30/06/1975, de 21/11/1977 a 10/01/1978, de 17/05/1978 a 14/07/1978, de 01/12/1980 a ... íodos de 01/05/2005 a 31/05/2005, de 01/08/2007 a 30/06/2008, de 01/07/2008 a 31/08/2012, de ...
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Acórdão, Processo nº 5000841-96.2017.4.03.6141, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 01-09-2022
... /1976, de 20/09/1976 a 15/02/1977, de 12/04/1978 a 26/05/1978, de 17/07/1978 a 07/02/1979, de ... 70 do atual decreto regulamentar estabelece que a sua ... 3-) de 29/10/2007 a 01/08/2008, de 11/09/2008 a 17/02/2009, de ...
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Acórdão, Processo nº 0006048-21.2006.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 20-06-2021
... períodos laborados pelo Autor: de 4/10/1978 a 8/3/1979 e de 25/4/1983 a 5/11/1996; devendo ... 70 do RBPS, Decreto n° 3.048/1999 ... 2. Em face da sucumbência ... SEXTA TURMA, julgado em 21/09/2006, DJ 05/02/2007, p. 429) (grifei) Oportuno salientar que os ...
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Adicional de insalubridade
... @3.2. Embasamento legal ... O Decreto-lei n. 2.162/40 207 estipulou em seu art. 6º, ... 11.496/2007. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO ... Portaria n. 3.214 de 8 de junho de 1978, anexo 14, da NR-15 ... MINISTÉRIO DO ...
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Acórdão, Processo nº 5001394-12.2020.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 09-06-2022
... nos perodos: 01/06/1973 a 03/02/1977, 01/04/1978 a 01/07/1978 e 01/03/1980 a 29/06/1981. Em face ... ou periculosidade, definidas por Decreto do Poder Executivo, foi mantido at a edio da Lei ... CJF ns. 541 e 558/2007), alm de reembolsar custas recolhidas pela parte ...