decreto 1978 2007
-
Acórdão, Processo nº 5272710-02.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 06-12-2022
... sem registro em CTPS de 03 de fevereiro de 1978 a 31 de dezembro de 1984, por conseguinte, ... é, inclusive, o teor do artigo 187 do Decreto n. 3.048, de 06/05/1999, o Regulamento da ... Ministro FELIX FISCHER, DJU de 25/6/2007; AR 3.272/PR, Rel. Ministro FELIX FISCHER, j ...
-
Acórdão, Processo nº 0007503-72.2013.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 15-06-2021
... períodos de 19/09/1977 a 26/09/1977, 02/01/1978 a 24/07/1978, 05/03/1979 a 21/04/1979, 08/05/1979 ... períodos de 07/06/2000 a 15/12/2006, 16/04/2007 a 23/10/2007, 14/04/2008 a 10/12/2008 e ... 080/79 e 53.831/64, até 05/03/1997, pelo Decreto nº 2.172/97 de 06/03/97 a 05/05/99, e pelo ...
-
Acórdão, Processo nº 0005010-49.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 27-06-2022
... e permanente, nos períodos de 04/12/1978 a 25/04/1979, 15/06/1990 a 19/11/1991 e ... 2º do Decreto 53.831/64, 1.1.5 do Anexo I do Decreto 83.050/79 ... a 24/05/1996, 18/05/2001 a 11/03/2004, 02/01/2007 a 25/02/2009, 08/10/2009 a 22/01/2010, e ...
-
Justa causa aplicada pelo empregador
... aquisição de produtos de comércio (Decreto n. 95.247/1987, art. 7º, parágrafo 3º, que ... 32, item 18 (Portaria n. 3.214/1978 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que ... 23ª Região. RO 00780.2007.009.23.00-4. Rel. Juiz Paulo Brescovici. Cuiabá, ...
-
Acórdão, Processo nº 5004080-11.2021.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 05-10-2022
... , como especial, dos períodos de 30/01/1978 a 13/06/1981, 07/03/1986 a 16/05/2005, 17/05/2005 a 13/12/2007 e de 13/07/2010 a 08/12/2011 ... Instado a ... nos códigos 1.2.11 do anexo III do Decreto n° 53.831/64 e 2.0.3 do Anexo IV do Decreto nº ...
-
Conceito e fontes do direito
... 41. ed. São Paulo: Saraiva, 2007, p. 3. 8. SERPA LOPES, Miguel Maria de. Curso ... de manifestar-se da norma jurídica (lei, decreto, regulamento, costume); g) fundamento de um ... São Paulo: Saraiva, 1978, p. 13-14 ... DIREITO CIVIL BRASILEIRTO ...
-
Acórdão, Processo nº 0058831-17.2008.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-10-2022
... , 03/09/1977 a 23/11/1977, 25/11/1977 a 02/05/1978, 19/05/1980 a 06/12/1983, 30/04/1984 a ... Lei nº 8.213/91 e dos artigos 64 a 70 do Decreto nº 3.048/99 (RPS – Regulamento da Previdência ... Paulo Gallotti, Sexta Turma, DJ 12/11/2007, p. 329; REsp 291. 404/SP, Rel. Ministro Hamilton ...
-
Os princípios institucionais e setoriais do direito administrativo
... tomo III-B. Buenos Aires: Abeledo Perrot, 1978, n. 877; SAYAGUÉS LASO, Enrique. Tratado de ... La Ley , 2007-E, 993 ss ... CAPÍTULO VIII – OS ... contratações regulamentado no referido decreto terá por objeto que as obras, bens e serviços ...
-
Acórdão, Processo nº 0000563-78.2020.4.03.6335, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 28-03-2022
... o tempo rural de 02/05/1975 a 28/02/1978, 01/04/1979 até 19/12/1980, 19/01/1982 a ... e como tempo especial os períodos de 24/05/2007 a 30/04/2010 e 01/05/2010 a 03/08/ 2018, ... DECRETO N. 3.048/1999, ARTIGO 70, §§ 1º E 2º. FATOR ...
-
Brasil República
... Provisório recém-formado expede o Decreto 7, de 20 de novembro de 1889, que, em seu art ... Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1978, p. 25) ... 153 “Nos primeiros 20 anos de ... Brasília: INESC, 2007, p. 170) ... 213 HELM, op. cit., p. 170 ...
-
Acórdão, Processo nº 5001337-60.2018.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 09-11-2022
... /1992 a 31/10/1994 (Transcomam Ltda.), 13/10/2007 a 25/04/2008 (Argus Serviços Auxiliares de ... especiais os períodos de 01/10/1977 a 30/09/1978, 04/12/1998 a 01/10/2001, 05/08/2004 a 25/10/2007 ... penosos, insalubres ou perigosos, por decreto do Poder Executivo ... O Decreto nº 53.831/64 ...
- Acórdão, Processo nº 5302672-70.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 17-08-2022
-
Direito tributário
... 39, XX do RIR, aprovado pelo Decreto 3.000/99 e art. 6º, V, da Lei 7.713/88).( ... )" ... Min. HUMBERTO MARTINS, 2ª Turma, DJ 05/10/2007 ... SÍNTESE CONCLUSIVA ... O fato gerador do ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 1978 p. 248) ... Cf. CORREIA, Andreia Veloso. op ...
-
Direito empresarial
... /1981), impondo-se satisfeitas antes do decreto de elisão. - Incidência do disposto na Súmula ... Min. DENISE ARRUDA, 1ª Turma, DJ 17/05/2007 ... · "( ... ) O motivo que inspirou o artigo 23, ... Alckmin, 1ª Turma, julgado em 02/05/1978). Após a promulgação da atual Constituição, ...
-
Decreto nº 10.473 de 24/08/2020. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
... VI – Decreto nº 81.402, de 23 de fevereiro de 1978; ... VII – Decreto nº 84.021, de 24 de setembro de 1979; ... VIII – ... CCVI – Decreto nº 6.119, de 25 de maio de 2007; ... CCVII – Decreto nº 6.156, de 11 de julho de 2007; ... CCVIII – ...
-
Acórdão, Processo nº 5002026-41.2017.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 27-06-2022
... a 09/07/1976, item 2.5.1 do Anexo II do Decreto n. Decreto n. 83.080/79, conforme CTPS, pois ... De 14/04/1978 a 07/06/1978, 26/06/1978 a 10/01/1979, 15/01/1979 ... que tange ao período de 01/03/2001 a 31/05/2007, é possível o enquadramento a partir de ...
-
Bibliografia
... São Paulo: Martin Claret, 2007 ... BEVILÁCQUA, Clóvis. Spengler e o ... ________. Decreto-Lei No 2.848 de 7 de dezembro de 1940. Código ... 5. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1978 ... JOSEFO, Flávio. História dos Hebreus ...
-
El enfoque constitucional sobre la formación profesional desde el derecho al trabajo y derecho a la educación
El poder de gestión del empresario, previsto en la Constitución española, está contenido en la libertad de empresa y es amplio. Es necesario determinar el alcance del poder empresarial en relación con los derechos y libertades de cada trabajador -como miembro de una sociedad política democrática, es decir, el problema del disfrute de estas prerrogativas de ciudadanía contra el poder de otro...
... ”, Cuadernos de Derecho del Trabajo, nº 4, 1978, citado en ROMAGNOLI, U.: Trabajadores y ... Revista de Derecho Político, UNED, nº 70, 2007, p. 349 ... 52 Comité Europeo de Derechos ... es observar como a través del Real Decreto 1618/1990, se intenta dar permanencia a estos ... - Acórdão, Processo nº 0000540-68.2021.4.03.6345, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 29-09-2022
-
Início do processo administrativo previdenciário
... 11 do Decreto n. 6.932, de 11 de agosto de 2009, tais como: ... ência Social ocorreu com recolhimentos em 1978, isto é, período anterior a 24.07.1991, ... Alterado pelo Decreto n. 6.042 - de 12.2.2007 - DOU DE 12.2.2007 " ... Dessa forma, ...
-
Da instituição sindical
... ção das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto"-lei n. 5.542, de 1º de maio de 1943 e legislaç\xC3" ... ou seja, passa a valer a partir de agosto de 2007. Com isso, toda a legislação editada durante a ... ção Internacional do Trabalho, ambas de 1978, sobre as Relações de Trabalho na ...
-
A fundação direito animal, ética e ciências (LFDA) e a ética em favor do animal na frança
A Fundação Direito animal, ética e ciências (LFDA), fruto da Liga francesa dos direitos do animal, ocupou, durante quarenta anos no cenário francês da proteção dos animais, uma posição particularmente original. Criada e animada por um grupo de intelectuais e universitários, ela abordou a questão do respeito do animal sob um novo critério ético firmemente apoiado sobre as mais recentes descobertas
... ção Universal dos Direitos do Animal de 1978 3 As atividades da asssociação entre ... o Conselho de Estado, visando anular o Decreto que conferia a Legião de Honra a um toureiro ... Em 2007, o livro Le Droit de l’Animal, de Suzanne ... -
A reforma política brasileira à luz dos institutos plebiscito e referendo: mais uma proposta à democracia
A Constituição Brasileira prevê que o poder emana do povo, no entanto, não tem tradição de utilizar os instrumentos de participação direta popular, notadamente, Plebiscito e Referendo. Nesse sentido, essa pesquisa desperta um olhar para a importância da utilização desses institutos nas deliberações do governo, como forma de inserir e incentivar o povo a participar de decisões fundamentais para o...
... (DALLARI, 2007, p. 147, grifo do autor) ... Tais movimentos ... Esses institutos são convocados mediante decreto legislativo, e a proposta deverá possuir, no ... e Noruega (1972), Irlanda (1972), Áustria (1978), Inglaterra (1975 e 1979), entre outros ... -
Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... Civis e Políticos, promulgado pelo Decreto 592/1992, prevê em seu art. 19 que: ... “2 ... 2015, 38.340 inquéritos policiais, ainda de 2007, em todo país, ainda não concluídos ... Uma lei de 1978, a “ Independent Counsel Act ”, criou um ...
-
A Economia Antiga é um Campo de Batalha': história social de uma controvérsia erudita
Este trabalho propõe revisitar um debate que os praticantes da classical scholarship consideram especialmente significativo em sua área de atuação: as discussões travadas na segunda metade do século XX sobre a natureza da economia greco-romana antiga e sobre as formas adequadas de abordá-la. Estruturado em torno de pares de opostos teóricos ("primitivistas" versus "modernistas", oposição...
... Do esforço de Kuhn (1978 [1962]) para pensar as rupturas revolucionárias ... formas organizadas de conhecimento (FABIANI, 2007), do desenrolar de questões epistemológicas ... Eu agora acredito poder provar que o decreto principal não era de modo algum de caráter ...