decreto 2152 2008
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Seção criminal - Seção criminal
... 2008.8.05.0113), o que legitima o aumento da pena ... , destacando a ausência de fundamentos do decreto condenatório também quanto a este ponto ... análise da Ação de Revisão Criminal n° 2152-5/2003, o qual restou indeferido ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000094-05.2017.5.07.0010), 2018-12-04
... do julgamento do processo nº E-RR-72400-51.2008.5.19.0010, Relator Min. Augusto César de ... 2147/2152): ... "3 - DO PLEITO DE RECONHECIMENTO DA ... efeito da lei instituidora do PAT, ou do decreto que a regulamentou, a não ser para os empregados ...
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Morro do chapéu - Vara cível
... /2004, com redação dada pela Lei nº 11.724/2008, aos reajustes de benefícios concedidos pelos ... Nos termos do art. 1º do Decreto Judiciário 546/2014, ficam as partes requeridas ...
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Acordao N° 1291258 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-10-2020
Apelações cíveis. Ação de ressarcimento ao erário. Agentes públicos. Imprescritibilidade da pretensão. Precedente do stf. Nulidade da sentença. Rejeição. Atos de improbidade administrativa. Dano ao erário. Dever de ressarcimento. Honorários advocatícios. Majoração. Proporcionalidade. Limites. Parâmetros. A segunda parte do § 5º, do artigo 37, da constituição federal, determina a...
... cinco anos previsto no Decreto nº 20.910/32, sendo que o prazo prescricional ... nº 2152/2005-Plenário não impede que o Distrito Federal ... – São Paulo: Atlas, 2008", p. 75): ... A existência de limites máximo e m\xC3" ... -
Acórdão Nº 0001321-59.2013.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 16-12-2019
EMENTA CORSAN. DIFERENÇAS SALARIAIS. PROMOÇÕES DE CLASSE. Devido o pagamento de diferenças salariais decorrentes das promoções por antiguidade não concedidas, pois preenchidos os requisitos da Resolução nº 23/82.
... suposto direito a promoções até o ano de 2008, está efetivamente, fulminada pelos efeitos da ... 27(do, Decreto n° 99.684/90, que consolida as normas ... -
Santo antônio de jesus - 1ª vara cível
... 2º, § 2º da Decreto Lei 911/69 , posto que a notificação de id ... no gravame do veículo FORD/KA FLEX ANO 2008 MOD 2009, PLACA: JRI4849, RENAVAN: 00962947946 ... Acerca do imóvel de Matricula 2152 – Livro 02-R - 1º Ofício Registro Imóveis ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0423270-58.2015.8.19.0001 (Criminal), 29-01-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. IMPUTAÇÃO AOS RÉUS DA PRÁTICA DE ATOS COMISSIVOS E OMISSIVOS, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE AGENTE PENITENCIÁRIO, QUE RESULTARAM NA FUGA DO DETENTO RICARDO TEIXEIRA DA CRUZ, VULGO ¿BATMAN¿, DA PENITENCIÁRIA PEDROLINO TEIXEIRA DA CRUZ, QUE INTEGRA O COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE GERICINÓ, NO DIA 27/10/2008. SENTENÇA QUE, RECONHECENDO
... PENITENCIÁRIO DE GERICINÓ, NO DIA 27/10/2008 ... SENTENÇA QUE, RECONHECENDO A PRESCRIÇÃO, ... ART. 23, II, DA LEI Nº 8.429/92 ... DECRETO ESTADUAL Nº 2.479/79, QUE ... REGULAMENTA O ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1000780-31.2018.5.02.0059)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO DO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL AOS DÉBITOS TRABALHISTAS. TRANSCENDÊNCIA. RECONHECIDA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - RECURSO DE REVISTA QUE NÃO APRESENTA A TRANSCRIÇÃO DOS TRECHOS PERTINENTES DOS EMBARGOS DE...
... 2008, processo IIN-RR-1.540/2005-046-12-00.5, que ... ( ... ) ... (TST-RR-2152-89.2012.5.03.0002, 8ª Turma, Rel. Desembargador ... diante da recente cassação da liminar e decreto de ... improcedência da Reclamação ... - Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 09-02-2018
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 50800-45.2011.5.17.0132) 16-05-2018
... 2008, DJ 28.04.2008, 02 e 05.05.2008. Exceto quanto à ... 2113-2152), contendo depoimentos pessoais e testemunhais de ... do art. 276 do Decreto n. 3.048/99 ... Assiste-lhe ...
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O Dano Ambiental em Área Portuária: Regras de Competência
... O Governo Imperial, através do Decreto n. 358, de 14-9-1845, criou uma Capitania do ... 6.514, de 22-7-2008, e, por outro, a Capitania dos Portos, com base ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.768 do Mato Grosso do Sul, 02-03-2022
... delo aprovado pelo art. 3º do Decreto nº 12.655, de 20 de novembro de 2008, deve ser ... 768 - Suplemento 2 de março de 2022 Página 2152 ... A autenticidade deste documento pode ser ...
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Câmara MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
... na Lei Municipal nº 15.947/13 e no Decreto ... Municipal nº 55.085/2014; ... 6.10 Os ... dispositivos da Lei 14.805 de 04 de julho de 2008, e ... dá outras providências ... A Câmara ...
- Diário Oficial Eletrônico N° 11.053 do Mato Grosso do Sul, 20-01-2023
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O licenciamento ambiental à luz do princípio constitucional da proporcionalidade
O licenciamento ambiental, como instrumento legal que tem por objetivo garantir o desenvolvimento sustentável, deve estabelecer a compatibilização entre os princípios constitucionais da livre iniciativa e da proteção ao meio ambiente. Tendo em vista que os princípios podem colidir no caso concreto, deve-se realizar a ponderação dos interesses a serem tutelados, à luz do princípio da...
... Acesso em: 24 fev. 2011 ... 2 DERANI, 2008, p. 113 ... 3 Entre os objetivos da Política ... 8, de 14.05.1991; do Decreto n. 875, de 19.7.1993, que ratiicou a Convenção ... -
Acórdão Nº 0007521-09.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 07-08-2023
... EXERCÍCIOS DE 2008 A 2016 ... CRÉDITOS DE 2008 E 2009 ... 20 da Lei Municipal nº 2152/1993) ... Como se afere da certidão de dívida ... do art. 5o. do Decreto 33.239 ... /2011. 4. Dessa forma, o único ...
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Processo nº 0007351-69.2009.8.19.0045 de Sétima Câmara Criminal, 8 de Noviembre de 2016
... 2008 e ... 2152/2173). ... Pois bem. ... DECRETO-LEI N. 201/1967, 90, 91 ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001579-61.2017.5.07.0003), 2019-10-17
... 55 do Regulamento do FGTS (Decreto 99.684/90), foi declarado inconstitucional pelo ... f6a6b9f - Pág. 4 / fl. 2152 e ss): ... AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ... Alega o ... revista conhecido e provido." (RR-181000-60.2008.5.07.0024, 4ª Turma, Rel. Min. Vieira de Mello ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 1579-61.2017.5.07.0003)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA SALARIAL. ADMISSÃO ANTERIOR À ADESÃO DA RECLAMADA AOPATE À ALTERAÇÃO PROMOVIDA POR NORMA COLETIVA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA AGRAVADA. RECURSO DESFUNDAMENTADO (ARTIGO 1.021, § 1º, DO CPC). NÃO...
... 55 do Regulamento do FGTS (Decreto ... 99.684/90), foi declarado ... f6a6b9f - Pág. 4 / fl. 2152 e ss): "( ... ) MÉRITO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ... (RR-181000-60.2008.5.07.0024, 4ª Turma, Rel. Min. Vieira de Mello ... -
Acórdão Nº 0000657-73.2010.5.04.0221 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-03-2020
... , mas ainda vulnera o artigo 5º do Decreto-Lei nº 4.657/1942, com a redação dada pela Lei ... somente a contar de agosto/2007 a fevereiro/2008 (fl. 2136 do pdf), o que está incorreto, ... 2152 do pdf), a executada, em tal período, utilizou o ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 39100-50.2008.5.09.0892) 02-05-2018
... - violação do(s) artigo(s) decreto 97024/88, lei 8542/92 e lei 10699/03 ... - divergência ... Recurso de revista conhecido e desprovido. (RR - 2152-41.2012.5.03.0018, data de julgamento: 5/11/2014, Relatora Desembargadora ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 7240 do Mato Grosso do Sul, 26-06-2008
... EDNA REGINA BATISTA NUNES DA CUNHA ... DECRETO ‘O’ N°. 066/2008, DE 25 DE JUNHO DE 2008 ... Abre crédito ...
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Juazeiro - 1ª vara da fazenda pública
... medido ou consumo mínimo, conforme o Decreto 22.872/96, sendo a cobrança pela tarifa mínima ... DE JUAZEIRO ATO ORDINATÓRIO 0002051-41.2008.8.05.0146 Ação Civil De Improbidade ...