decreto 2152 2008
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0046000-43.1998.5.07.0023), 2018-04-09
... com a edição da Medida Provisória nº 449/2008, posteriormente convertida na Lei nº ... 276 do Decreto 3.048/99, ou seja, a incidência dos acréscimos ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2023-78.2013.5.03.0025) 17-10-2017
... , ACRESCIDOS PELA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 449/2008, CONVERTIDA NA LEI ... Nº 11.941/2009 ... ça, nos termos do artigo 276, caput , do Decreto nº 3.048/99 ... 8. Diferentemente da ... (RR - 2152-41.2012.5.03.0018, data de julgamento: 5/11/2014, ...
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Acórdão Nº 0001383-49.2010.5.04.0382 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-09-2017
... do tributo, definida no artigo 276 do Decreto nº. 3.048/99, ou seja, a partir do dia 02 do ... Com contraminutas pelo exequente (pp. 2152/2163) e pela executada (pp. 2173/2176), sobem os ... promovida pela Medida Provisória nº 449/2008, posteriormente convertida na Lei nº ...
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DECRETO - DECRETO 140 23
... deste regulamento. (cf. cláusula segunda do Ajuste SINIEF 6/2008 c/c a ... cláusula segunda do Ajuste SINIEF 20/2012 - efeitos a partir de ...
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A percepção da qualidade de vida dos atingidos por barragens no Sul do Brasil: efetividade das políticas compensatórias / The perception of the quality of life of those affected by dams in Southern Brazil: effectiveness of the compensatory policies
Este artigo tem como objeto de estudo a qualidade de vida das populações remanejadas quando da construção das Usinas Hidrelétricas: Campos Novos, Barra Grande, Machadinho, Itá, e Fóz do Chapecó, na bacia dos rios Pelotas e Uruguai localizadas na divisa entre os estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, e suas consequências na qualidade de vida da população localizada ao longo das áreas...
... (2001), Barra Grande (2006), Campos Novos (2008) e Foz do Chapecó (2010) ... 2. ELEMENTOS ... 12, nº 4. ISSN 2317-7721. pp.2140-2181 2152 ... evista de D ireito da C idade ... coletivos para as famílias atingidas, o Decreto Nº 7342, assinado pelo presidente Lula em ... -
Acórdão Nº 0020491-57.2017.5.04.0402 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 15-07-2020
EMENTA BANCO DO BRASIL. ANUÊNIOS. SUPRESSÃO. Situação em que a negociação coletiva ocorrida em 1998 não tem o condão de retirar do patrimônio da reclamante o direito de receber os anuênios completados durante o período entre a edição do referido acordo coletivo até a extinção do contrato. Isto porque o direito ao adicional por tempo de serviço integrou o contrato de trabalho e como tal não...
... 2152/2154 do pdf): ... Quanto às férias de 35 dias, ... em 30-03-2017 , e assim sob a égide do Decreto-Lei nº 5.452, de 01-05-1943, isto é, sob a ... -RR - 1540/2005-046-12-00.5 -ASCS/TST, 19-11-2008) ... O assunto vinha, até então, dividindo os ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0171477-4 de T5 - QUINTA TURMA
... 2.268/01, n ... 2.599/02, e ao Decreto n. 9.882/99 ... Sustenta que a Corte de origem ... 543-C do CPC e da Resolução STJ 08/2008" ... 9. A responsabilidade solidária da União n\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0038542-7 de T5 - QUINTA TURMA
... PROVENTOS - DL 956/69 - COMPLEMENTAÇÃO DE PROVENTOS - CIRCULAR Nº 2152/DPS/83 ... I - Sendo a CBTU responsável pela emissão dos comandos e o ... que a questão atinente ao direito à complementação prevista no Decreto nº 956/69 restou devidamente apreciada, inclusive quanto à licitude da ...
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Concessão de asilo político
... Approach to Protection Across the EU , COM(2008) 360 final, Brussels, 17.6.2008 ... Decreto n. 24.113, de 1934, era permitido aos Chefes de ... 2152 ... A lógica de inviolabilidade da missão ...
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Decisões Monocráticas nº 607659 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Junio de 2012
... /2000, 2.152/2000, 2.598/02, 3.345/06 e Decreto nº 7.883/94), bem como as circunstâncias ... do Trabalho de Petrolina (Processo Nº 00674-2008 ...
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Decisão da Presidência nº 3109 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Junio de 2013
... Ministro Marco Aurélio, DJ 25.10.2002; MI 2152-AgR, Relator Ministro Celso de Mello, DJe ... , Relator Ministro Gilmar Mendes, DJe 30.10.2008; e MI 712, Relator Ministro Eros Grau, DJe ... 57/58 da Lei 8.213/91 e arts. 64/70 do Decreto 3.048/99, ou as normas vigentes no momento da ...
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Decisões Monocráticas nº 3109 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Junio de 2013
... Ministro Marco Aurélio, DJ 25.10.2002; MI 2152-AgR, Relator Ministro Celso de Mello, DJe ... , Relator Ministro Gilmar Mendes, DJe 30.10.2008; e MI 712, Relator Ministro Eros Grau, DJe ... 57/58 da Lei 8.213/91 e arts. 64/70 do Decreto 3.048/99, ou as normas vigentes no momento da ...
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Distinção entre o Contrato de Trabalho e os Contratos Afins - O Contrato Tem- porário e a Terceirização de Serviço
... 220 do Decreto n. 3.048/1999 a solidariedade de todos que se ... Em 19 de junho de 2008, o Supremo Tribunal Federal aprovou a Súmula ...
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Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... Tal ... missão foi atribuída pelo Decreto 64.462, de 11/9/2019, atualizada pelos Decretos ... - LC nº 1.080/2008 - área meio - 4; Oficial Administrativo - 1; ... e seu teor de proteína é de 20%; IAC 2152, feijão de ... coloração vermelha, de tamanho ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001321-87.2013.5.06.0013), 12-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AUSÊNCIA DE ATUALIZAÇÃO DO PPRA E PCSMO. DANO MORAL COLETIVO. INOCORRÊNCIA. Embora a ausência de atualização do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais -PPRA e do Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional - PCMSO possa configurar violação a normas regulamentares do antigo Ministério do Trabalho e Emprego, sujeitando a empresa a eventuais penalidades
... 2095/2152. Insurge-se contra a improced ê ncia da a ç ã ... : "trabalhou de agosto de 2000 a setembro de 2008; que n ã o batia ponto; que o in í cio e fim ... 6 º , do Decreto-Lei 4.657/42 (Lei de Introdu ç ã o à s Normas ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0218477-2 de T6 - SEXTA TURMA
... Min. Eliana Calmon, Segunda Turma, DJU 30.5.2008) ... Sobre o desrespeito ao art. 301, inc. X, do ... 10.259/89 E DO DECRETO N. 12.255/87. REVISÃO DAS CONCLUSÕES DO ...
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Sentença nº 1001023-47.2022.5.02.0701 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-06-2023
... 2151/2152, a dispensa se deu em 16/05/2019, sendo devidas ... ção deverá ser realizada mês a mês, ( Decreto nº 2.173/97, art. 68, § 4º, e Decreto nº ... Ministra Eliana Calmon, 2ª T., j. em 05/11/2008, DJe 17/12/2008; AgRg no REsp 641.531/SC, Rel ...
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Acórdãos nº 1021175-84.2016.8.26.0224 de 8ª Câmara de Direito Privado, 21 de Junio de 2018
... nº 1021175-84.2016.8.26.0224 -Voto nº 2152 2 9ª Vara Cível de Guarulhos Apelação ... REsp 1083291/RS - RECURSO ESPECIAL 2008/0189838-6 - Relator(a) Ministra NANCY ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - Decreto de improcedência - Pretensão ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0081200-82.2009.5.06.0014 (00812-2009-014-06-00-1)), 27-03-2014
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FATO GERADOR. INCIDÊNCIA DOS JUROS E MULTA. Somente após o pagamento do crédito trabalhista é que caberá o recolhimento das contribuições previdenciárias, no prazo legal. Apenas quando recolhidas com atraso é que as contribuições previdenciárias ficam sujeitas aos juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de...
... referente ao domingo laborado em setembro/2008 a ser apurado nos termos da decis ã o agravada ... seu objetivo, conforme se verifica à fl 2152. A Contraminuta n ã o foi apresentada pela Uni ... J á o caput do art. 276 do Decreto n. 3.048/99, por sua vez, define o momento do ... -
A representação feminina nas universidades e a concreção da cidadania
Este trabalho faz uma abordagem qualitativa e quantitativa da presença das mulheres no ensino superior brasileiro, trazendo dados oficiais do Censo da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC) e dados da Universidade do Estado de Minas Gerais - Unidade Passos, (UEMG-PASSOS). O objetivo do estudo é discutir a representatividade da mulher
... és do Censo Escolar, regulamentado pelo Decreto nº 6.425 de 04/04/2008, é realizado anualmente ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 212700-76.2009.5.04.0000) 14-05-2018
... indicadores, para o período de maio de 2008 e abril de 2009 foi de 5,44% e o Regional, ao ... Lei nº 11.770/2008, regulamentada pelo Decreto 7.052/2009, que faculta à pessoa jurídica tal ... realizada em sua presença. " (fls. 2151/2152) ... ...
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Verbas trabalhistas
... Decreto-lei n. 1.535/1977 (DOU de 13.4.1977), instituidor ... , E-RR 1.320/2003-027-03-00-0, DJU de 30.5.2008, p. 42) ... Discutível posicionamento adotou o ...
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Acórdão nº 0028127-85.2013.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 28-03-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO – PROCON – ACÓRDÃO QUE IMPROVÊ O APELO E MAJORA OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – ALEGADA DEFICIÊNCIA NA APRECIAÇÃO DA TESE DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO NON BIS IN IDEM – FUNDAMENTAÇÃO OMISSA – ADESÃO ÀS RAZÕES ASSENTADAS NA SENTENÇA DE ORIGEM PARA, DE FORMA SUCINTA, CONSIDERAR A INOCORRÊNCIA DE BIS IN IDEM NA...
... DE INFRAÇÃO EMBASADOS NA VIOLAÇÃO AO DECRETO FEDERAL N.º 6.523/08 – OMISSÃO AFASTADA – ... de Infração (processos nº 1986, 2136, 2152 e 4203 – docs. 5 a 8 da inicial) ”, de modo ... DE INFRAÇÃO N.° 1986 (lavrado em: 23/12/2008 às 15h10min) ... 01) - ( ... ) contrariando o ... -
Morro do chapéu - Vara cível
... /2004, com redação dada pela Lei nº 11.724/2008, aos reajustes de benefícios concedidos pelos ... ício, anoto que fui designada, conforme DECRETO JUDICIÁRIO nº 257/2021, publicado no Diário da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001709-40.2015.5.06.0006), 07-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO DO TRABALHO. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA INDENIZATÓRIA. Cabia ao reclamante o encargo processual de comprovar o fato constitutivo do direito postulado, relativo ao fornecimento do auxílio-alimentação desde o início do contrato de trabalho e de forma gratuita, encargo do qual não se desincumbiu a contento. Por outro lado, restou demonstrado nos autos...
... Julgador: sétima Turma; Publicação: 27/03/2008, DJMG; Relatora: Taisa Maria M. de Lima) ... É ... (RR - 2152-85.2010.5.09.0069 , Relator Ministro: Guilherme ... ário, consoante dispõe o artigo 6º do Decreto nº 05, de 14/01/91, que regulamenta a Lei nº ...