decreto 2152 2008
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Sentença nº 1000099-63.2023.5.02.0713 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-05-2023
... Cristina Irigoyen Peduzzi – DJ – 30/05/2008). “ RESCISÃO INDIRETA. ABANDONO DE EMPREGO. ... do Código de Processo Civil” (TST - RR 2152/2002-044-15-00 – Rel. Min. Lelio Bentes Corrêa ... anatocismo, expressamente vedado pelo Decreto n. 22.626/33 (Lei da Usura), art. 4º, que ...
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Sentença nº 1000413-84.2023.5.02.0009 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-09-2023
... Cristina Irigoyen Peduzzi – DJ – 30/05/2008). “ RESCISÃO INDIRETA. ABANDONO DE EMPREGO. ... do Código de Processo Civil” (TST - RR 2152/2002-044-15-00 – Rel. Min. Lelio Bentes Corrêa ... anatocismo, expressamente vedado pelo Decreto n. 22.626/33 (Lei da Usura), art. 4º, que ...
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Sentença nº 1000631-15.2023.5.02.0009 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-08-2023
... Cristina Irigoyen Peduzzi – DJ – 30/05/2008). “ RESCISÃO INDIRETA. ABANDONO DE EMPREGO. ... do Código de Processo Civil” (TST - RR 2152/2002-044-15-00 – Rel. Min. Lelio Bentes Corrêa ... anatocismo, expressamente vedado pelo Decreto n. 22.626/33 (Lei da Usura), art. 4º, que ...
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PORTARIA Nº 2.152, de 1º DE DEZEMBRO DE 2021
... DO ESPÍRITO SANTO, nomeado pelo Decreto MEC de 17.10.2017, publicado no DOU de ... Estatuto do Ifes, com base na Lei nº 11.892/2008:a) Titular: Leandro Bitti Santa Anna, matrícula ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.710 do Mato Grosso do Sul, 17-12-2021
...20. DECRETO ...2008, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 194-58.2015.5.17.0007)
...Afirmam que o artigo 12, do Decreto-lei n.º 509/69, na parte que dispõe acerca da ... do termo final fixado na sentença, em 01/07/2008. . A sentença exeqüenda, proferida ...- (fl. 2151/2152). . Apontam ofensa aos artigos 5º, XXXVI, da ...
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Acórdão nº 0003410-87.2007.8.05.0137 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 9 de Julio de 2016
RECURSO CRIMINAL EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO ART. 121, § 2º, INCISO IV, C/C ART. 14, INCISO II (POR DUAS VEZES) E ARTIGO 69, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DEFENSIVO: PRELIMINAR DE NULIDADE POR SUPOSTA VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL E AMPLA DEFESA, HAJA VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FOI REINTERROGADO CONFORME PRECONIZA A LEI 11.689/2008. A LEI 11.689/08 FOI PUBLICADA EM 09.
...PRECONIZA A LEI 11.689/2008. A LEI 11.689/08 FOI. PUBLICADA EM 09.06.2008 ...Suficientes assim, para embasar o decreto de Pronúncia, a prova da. materialidade e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001323-58.2011.5.06.0003 (00453-2009-006-06-00-8)), 31-05-2018
...2145/2152 e 2153/2156v, respectivamente, pela executada e ...276, § 4 º , do Decreto n º 3.048/1999 que regulamentou a Lei n º ... pela Medida Provis ó ria n º 449/2008, posteriormente convertida na Lei n º ...
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Sentença nº 1000281-27.2023.5.02.0009 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-06-2023
... Cristina Irigoyen Peduzzi – DJ – 30/05/2008). “ RESCISÃO INDIRETA. ABANDONO DE EMPREGO. ... do Código de Processo Civil” (TST - RR 2152/2002-044-15-00 – Rel. Min. Lelio Bentes Corrêa ... anatocismo, expressamente vedado pelo Decreto n. 22.626/33 (Lei da Usura), art. 4º, que ...
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Sentença nº 1000037-98.2023.5.02.0009 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-06-2023
... Cristina Irigoyen Peduzzi – DJ – 30/05/2008). “ RESCISÃO INDIRETA. ABANDONO DE EMPREGO. ... do Código de Processo Civil” (TST - RR 2152/2002-044-15-00 – Rel. Min. Lelio Bentes Corrêa ... anatocismo, expressamente vedado pelo Decreto n. 22.626/33 (Lei da Usura), art. 4º, que ...
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Sentença nº 1000437-15.2023.5.02.0009 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-06-2023
... Cristina Irigoyen Peduzzi – DJ - 30/05/2008). “RESCISÃO INDIRETA. ABANDONO DE EMPREGO. ... do Código de Processo Civil” (TST - RR 2152/2002-044-15-00 – Rel. Min. Lelio Bentes Corrêa ... anatocismo, expressamente vedado pelo Decreto n. 22.626/33 (Lei da Usura), art. 4º, que ...
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Sentença nº 1001769-51.2022.5.02.0009 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-08-2023
... Cristina Irigoyen Peduzzi – DJ – 30/05/2008). “ RESCISÃO INDIRETA. ABANDONO DE EMPREGO. ... do Código de Processo Civil” (TST - RR 2152/2002-044-15-00 – Rel. Min. Lelio Bentes Corrêa ... anatocismo, expressamente vedado pelo Decreto n. 22.626/33 (Lei da Usura), art. 4º, que ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR-RR - 1626-24.2013.5.09.0325) 07-03-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS NOS 13.015/2014 E 13.105/2015 E ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI NO 13.467/2017 - DESCABIMENTO. EXECUÇÃO. 1. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. FATO GERADOR. MULTA E JUROS DE MORA. O art. 896, § 2º, da CLT é expresso e definitivo, quando pontua que "das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em...
...449 de 3-12-2008, convertida na Lei n. 11.941/2009, nova redação ...) aplica-se o disposto no artigo 276 do decreto nº 3.048/99, ou seja, para aquelas hipóteses em ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1034-89.2010.5.12.0037) 16-05-2018
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - PROCESSO SOB A ÉGIDE DO CPC/1973 - ANTERIOR A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 - SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO - SÚMULA Nº 126 DO TST. O Tribunal Regional, a partir da análise do conjunto fático-probatório dos autos, notadamente a partir da prova oral produzida, concluiu que o autor substituía o editor executivo e o editor chefe de forma não eventual, atendendo aos...
...Decreto nº 83.284/79, que deu nova regulamentação ao ...Nº 449/2008, CONVERTIDA NA LEI Nº . 11.941/2009 - EFICÁCIA ... -
¿Jueces legisladores?
El comportamiento de los jueces que dictan decisiones con objetivos cada vez más amplios y generales se presenta como una actuación “quasi” legislativa, creando soluciones con valor similar al de la ley. El tema plantea cuestiones como: ¿es cierto y posible el desempeño de tal rol? En otras palabras, ¿es jurídicamente admisible o recomendable el desempeño de tal rol? Por un lado, algunas de las...
...149. XLIV. ORI, 21/10/2008, Iannuzzi, Mario c/ Entre Ríos, Provincia de y ... Carmen s/ ejecución fiscal , Fallos: 329: 2152 (2006); Chiara Díaz, Carlos Alberto c/ Estado ...ía General - Ejército Argentino -decreto 430/00 s/ amparo ley 16.986 , Fallos: 326: 1138 ... -
Conselhos Profissionais , Conselhos de Medicina e Comitês de Bioética: atribuições, contribuições e limites
...Rio de Janeiro: Campus Elsevier, 2008. . Precisamos admitir que o progresso ... de 1930, por força do artigo 17 do Decreto 19.408, segundo o qual: . fica criada a Ordem ...
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El distrito gubernamental de la ciudad de Buenos Aires. El dinámico vínculo entre la política, el conflicto y el litigio judicial / The governmental district of the city of Buenos Aires. The dynamic link between politics, conflict and litigation
Este artículo reflexiona sobre las articulaciones que se producen entre el procesamiento de una política urbana, el conflicto suscitado a partir de su implementación y el litigio judicial, en tanto que una de sus dimensiones. Para ello, analiza el proceso de judicialización de un conflicto generado a partir del proyecto de construcción de un centro cívico en un predio -ubicado en la zona sur de...
... . O . Desde el año 2008, el Gobierno de la Ciudad de Buenos Aires (GCBA) ... concede la medida cautelar y suspende el decreto licitatorio Nº121/12. Expte. Nº45.995 [MP ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2023-78.2013.5.03.0025) 17-10-2017
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. DIVISOR. TEMA Nº 002 DA TABELA DE INCIDENTES DE RECURSOS REPETITIVOS. EMPREGADO MENSALISTA. A Subseção I de Dissídios Individuais, em 21/11/2016, no julgamento do IRR-849-83.2013.5.03.0138, sob o rito de incidente de resolução de recurso de revista repetitivo, por maioria, vencido este Relator, adotou...
..., ACRESCIDOS PELA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 449/2008, CONVERTIDA NA LEI . Nº 11.941/2009. . 1. ...ça, nos termos do artigo 276, caput , do Decreto nº 3.048/99. . 8. Diferentemente da ... (RR - 2152-41.2012.5.03.0018, data de julgamento: 5/11/2014, ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0046000-43.1998.5.07.0023), 2018-04-09
... com a edição da Medida Provisória nº 449/2008, posteriormente convertida na Lei nº ...276 do Decreto 3.048/99, ou seja, a incidência dos acréscimos ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0162867-7 de T5 - QUINTA TURMA
...1º do Decreto nº 20.910/32." (AgRg no Ag 1066850/RJ, Rel. ... LAURITA VAZ, QUINTA TURMA, julgado em 14/10/2008, DJe 03/11/2008). RECURSO DE APELAÇÃO MANEJADO ...
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Acórdão Nº 0001383-49.2010.5.04.0382 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-09-2017
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA UNIÃO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. FATO GERADOR. INCIDÊNCIA DE JUROS (TAXA SELIC) E MULTA. 1. LABOR PRESTADO ATÉ 04.03.2009. REGIME DE CAIXA. Em relação ao trabalho prestado no período até 04.03.2009 o fato gerador das contribuições previdenciárias decorrentes de créditos trabalhistas reconhecidos ou homologados judicialmente é o efetivo pagamento das verbas...
... do tributo, definida no artigo 276 do Decreto nº. 3.048/99, ou seja, a partir do dia 02 do ...Com contraminutas pelo exequente (pp. 2152/2163) e pela executada (pp. 2173/2176), sobem os ... promovida pela Medida Provisória nº 449/2008, posteriormente convertida na Lei nº ... -
Acórdão Nº 0020491-57.2017.5.04.0402 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 15-07-2020
EMENTA BANCO DO BRASIL. ANUÊNIOS. SUPRESSÃO. Situação em que a negociação coletiva ocorrida em 1998 não tem o condão de retirar do patrimônio da reclamante o direito de receber os anuênios completados durante o período entre a edição do referido acordo coletivo até a extinção do contrato. Isto porque o direito ao adicional por tempo de serviço integrou o contrato de trabalho e como tal não...
...2152/2154 do pdf):. Quanto às férias de 35 dias, a ... em 30-03-2017 , e assim sob a égide do Decreto-Lei nº 5.452, de 01-05-1943, isto é, sob a ...-RR - 1540/2005-046-12-00.5 -ASCS/TST, 19-11-2008). O assunto vinha, até então, dividindo os ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0171477-4 de T5 - QUINTA TURMA
...2.268/01, n. 2.599/02, e ao Decreto n. 9.882/99. Sustenta que a Corte de origem ...543-C do CPC e da Resolução STJ 08/2008. 9. A responsabilidade solidária da União não ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0038542-7 de T5 - QUINTA TURMA
... PROVENTOS - DL 956/69 - COMPLEMENTAÇÃO DE PROVENTOS - CIRCULAR Nº 2152/DPS/83. I - Sendo a CBTU responsável pela emissão dos comandos e o INSS ... que a questão atinente ao direito à complementação prevista no Decreto nº 956/69 restou devidamente apreciada, inclusive quanto à licitude da. ...
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Concessão de asilo político
... Approach to Protection Across the EU , COM(2008) 360 final, Brussels, 17.6.2008. . ...Decreto n. 24.113, de 1934, era permitido aos Chefes de ...2152" . A lógica de inviolabilidade da missão diplom\xC3"...