decreto 2194 1997
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Segurança Pública - Polícia Civil do Estado
... pelo Decreto nº 52.322/69 e de acordo com a delegação ... 1997 MARIELLA YOSHIE 42632583 471 1.622 3.379 13.885 ... 2194 VANESSA DAIANI VIEIRA GONÇALVES 40092763 249 ...
- nº 1997.01.00.023407-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 9 de Agosto de 2000
- nº 1997.01.00.045127-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 23 de Noviembre de 1999
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Acórdão Nº 0300183-11.2019.8.24.0058 do Quinta Câmara de Direito Público, 19-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO. OBJETIVADA ANULAÇÃO DE MULTA APLICADA PELO PROCON. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE BIS IN IDEM. APLICAÇÃO DE DUAS PENALIDADES PECUNIÁRIAS PELO MESMO FATO. TESE RECHAÇADA. AUSÊNCIA DE CUNHO DECISÓRIO NA PRIMEIRA MANIFESTAÇÃO DO ÓRGÃO CONSUMERISTA. SUBSTITUIÇÃO DA PRIMEIRA SANÇÃO POR ADVERTÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E...
... entendo no ter havido bis in idemDispe o Decreto n. 2.181./1997:Art. 43. O processo administrativo ... -
Senhor do bonfim - 2ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
... cit., pág. 2194, n. 188, 6ª ed., Saraiva, 1994) ... Diante do ... do aplicativo Lifesize , nos termos do Decreto Judiciário nº 276/2020; ... 3 - Seguem ... o reconhecimento da união estável desde 1997 até a data do óbito do companheiro da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001101-33.2011.5.06.0022), 07-11-2012
EMENTA: CTVA. NATUREZA SALARIAL. INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DAS VANTAGENS PESSOAIS - Conquanto a denominação dada pela empregadora à parcela, o CTVA (Complemento Temporário Variável de Ajuste de Mercado ao Salário) tem inegável natureza de gratificação que compõe a contraprestação pelo exercício de cargo em comissão, pago regularmente nos contracheques do autor, possuindo, portanto, natureza...
... 2194/2198. A FUNCEF, em contrarraz õ es, tamb é m ... 3 º e Decreto 89.312/84 (programa de alimenta ç ã o aprovado ... empregado, RH 030603, desde 03 de outubro de 1997, a remunera ç ã o era composta de sal á rio ... -
nº 96.01.53827-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 10 de Febrero de 2004
... - SERVIDORES DO DNER - VANTAGEM EXTINTA - DECRETO-LEI Nº 2.194/84, LEIS Nº 7.923/89, 7.995/90 E ... III-Apelação improvida." (AC 1997.39.00.006640-3 /PA, DESEMBARGADORA FEDERAL ...
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Acórdão Nº 5000766-40.2020.8.24.0028 do Segunda Câmara de Direito Público, 06-06-2023
... 28 do Decreto n.º 2.181/97, especialmente descurando que a ... dispostas no Decreto Federal n.º 2.181/1997, adotados os princípios constitucionais do ...
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Acórdão Nº 0305352-17.2014.8.24.0005 do Terceira Câmara de Direito Público, 02-02-2021
... 24 do Decreto 2.181/1997; art. 57 da Lei Federal n. 8.078/1990; ...
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Acórdão nº 202-11320 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 7 de Julio de 1999
RECURSO JULGADO Unidade: 2º Conselho Órgão Julgador: 2ª Câmara Relator: RICARDO LEITE RODRIGUES Data da Sessão: 07/07/1999 Hora da Sessão: 09:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 202-11320 Texto da Decisão: Por maioria de votos, deu-se provimento...
... REDUO DA PENALIDADE - TRD - Com a edio do Decreto n 2.194/97 e da Instruo Normativa SRF n 32, de 09 de abril de 1997, os recursos que pedem a excluso da incidncia da ... -
Senhor do bonfim - 2� vara de feitos de rela��es de consumo c�veis e comerciais
... O Decreto nº 21.629 de 23.09.2022, que dispõe sobre a ... cit., pág. 2194, n. 188, 6ª ed., Saraiva, 1994). Desta maneira, ... de tal aplicação no período de 5/3/1997 a 31/8/2008. 2. O erro material, mencionado no ...
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Sec. de Estado da educação
... Considerando o Decreto" Estadual Nº 70.145, de 22 de junho de 2020, que \xE2" ... LUCAS CANDIDO DA SILVA 6.6 4.0 2.6 05/05/1997 ... 64 000097956 MARILENE DE MELO COSTA 6.5 4.0 ... 2194 000108657 SINDY TENÓRIO FARIAS SILVA 0.0 0.0 0.0 ...
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Sec. de Estado da educação
... Decreto nº 72.569, de 06 de janeiro de 2021, publicado ... LUCAS CANDIDO DA SILVA 6.6 4.0 2.6 05/05/1997 ... 64 000097956 MARILENE DE MELO COSTA 6.5 4.0 ... 2194 000108657 SINDY TENÓRIO FARIAS SILVA 0.0 0.0 0.0 ...
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sec.deestadodaeducação
... LUCAS CANDIDO DA SILVA 6.6 4.0 2.6 05/05/1997 ... 64 000097956 MARILENE DE MELO COSTA 6.5 4.0 ... 2194 000108657 SINDY TENÓRIO FARIAS SILVA 0.0 0.0 0.0 ... ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR ... DECRETO ...
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Capital - 15ª vara de relações de consumo
... Decreto Judiciário do TJ/BA nº286/2012, para os ... previstos nas Leis de n° 6.766/1979 e 6.766/1997. Entretanto, observa-se a ausência de ... 2191/2193. Às fls. 2194/2195, as questões preliminares, suscitadas pelas ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0001815-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... de 1º de dezembro de 1996 a 11 de agosto de 1997 - Remuneração devida no Valor Global de ... PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. DECRETO" Nº 20.910/32. INOCORRÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCAT\xC3" ...
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Senhor do bonfim - 2� vara de feitos de rela��es de consumo c�veis e comerciais
... ções constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018 ... DECRETO ESTADUAL Nº 6.192/1997. APLICAÇÃO POR ANALOGIA. SUPRIMENTO. JULGAMENTO ... cit., pág. 2194, n. 188, 6ª ed., Saraiva, 1994) ... Diante do ...
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Decisão monocrática nº 0045701-24.2013.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 21-10-2021
... 5º do Decreto nº 2.181/971 e também no ... , ao artigo 45, do Decreto Federal nº 2.181/1997, aos artigos 6º, III, 55 e 56, do CDC e aos ... fato constatado através do número (65)8401-2194 e protocolo de atendimento nº 2008710515188, bem ...
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Senhor do bonfim - 2ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
... DA SILVA REIS OLIVEIRA, nascida em 14/06/1997, portanto maior, e que não há bens a ... nos autos, por medida de celeridade, decreto a revelia (art. 344 do CPC), e com fulcro no art ... cit., pág. 2194, n. 188, 6ª ed., Saraiva, 1994) ... Diante do ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 11-10-2023
... nos uso de sua competência delegada pelo Decreto ... Estadual nº 18.308/1976 e com fundamento no ... 28 1971933 03/07/1997 Lucas Ferreira 13,00 11,00 23,00 47,00 47,00 ... 2194 1970364 21/12/1997 Stephanie Gouvea De Morais ...