decreto 24422 2002
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... 86 e 89 da Lei nº 6.677/1994 e do Decreto nº 9.967/2006. Diante disso, requereu a ... RAFAEL ANTONIO DA SILVA (SP 24422) ... ... LEONARDO ... 355392/RJ, rel. Min. Castro Filho, j. 26.3.2002) (Ap. Cív. n. , da Capital, rela. Desa. Maria do ...
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Fazenda e Planejamento - Subsecretaria da Receita Estadual
... 418-A ... do RICMS/00, aprovado pelo Decreto 45.490/00, concedido a ... PETROTORQUE JC ... nos autos do Processo SFP-PRC-2022/24422, DETERMINOU O ... ENQUADRAMENTO DA SITUAÇÃO DA ... 2001 - 2002 E 2003 CENTRAL OFFICE - CENTRO – CEP 07.012- ...
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Acórdão nº 0177381-02.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 29 de Septiembre de 2017
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. EXISTÊNCIA DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA ESSENCIAL AO DESLINDE DO FEITO NÃO CUMPRIDO PELO JUÍZO DE ORIGEM. INOBSERVÂNCIA À SÚMULA 106, DO STJ. AUSÊNCIA DE CULPA DO EXEQUENTE NA DEMORA DE TRAMITAÇÃO PROCESSUAL. FALHA DO MECANISMO DO JUDICIÁRIO CARACTERIZADA. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO. O instituto da prescrição...
... 1999/2000/2001/2002/2003/2004/2005/2006/2007, ajuizada em novembro de ... justifica o decreto da prescrição, sobretudo porque não há ... -
Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... pela Lei 14.025/2018, atualizada pelo Decreto Judiciário 803/2021, intimo o AGRAVANTE, para, ... TEIXEIRA (1088 Data da Decisão - 10/12/2002 - Orgão Julgador T4 - QUARTA TURMA) ... Por ... RAFAEL ANTONIO DA SILVA (SP 24422) ... ANTONIO LUCIANO MOREIRA (BA 18216) ...
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Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... da competência que me é atribuída pelo Decreto ... 57.688/2011, HOMOLOGO, para que produza seus ... 13:44:58 - Válido e confirmado ... 06/11/2002, e artigo 6°, inciso VII da Resolução CECP-10, ... PROCESSO: SAP-PRC-2020/24422 - PIIG073/20 ... INTERESSADO: Penitenciária II ...
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Segunda c�mara c�vel - Segunda c�mara c�vel
... /67, de 26.10.2000, convertida na Lei 10.552/2002", o índice substitutivo utilizado para a atualiza\xC3" ... 7º do Decreto nº 16.529/2016 ... No que tange à ... RAFAEL ANTONIO DA SILVA (SP 24422) ... Comarca: ...
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Fazenda e Planejamento - Subsecretaria da Receita Estadual
... ópolis, de acordo com o artigo 3º do Decreto ... nº 47.297/02 e o Artigo 6º da Resolução ... artigo 3º, inciso IV da Lei 10.520 de 17-07-2002 e ... artigo 3º, inciso IV, do Decreto Estadual ... Processo SFP-PRC-2022/24422, DETERMINOU a instauração de ... procedimento ...
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Fazenda e Planejamento - Subsecretaria da Receita Estadual
... ópolis, de acordo com o artigo 3º do Decreto ... nº 47.297/02 e o Artigo 6º da Resolução ... artigo 3º, inciso IV da Lei 10.520 de 17-07-2002 e ... artigo 3º, inciso IV, do Decreto Estadual ... Processo SFP-PRC-2022/24422, DETERMINOU a instauração de ... procedimento ...
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Primeira c�mara c�vel - Primeira c�mara c�vel
... pela Lei 14.025/2018 e a tualizada pelo Decreto Judiciário Nº 894, de 19/12/2022 - (Vigência: ... 4. Com o advento do Código Civil de 2002, a possibilidade de sub-rogação da seguradora ... (PE 23255) RAFAEL ANTONIO DA SILVA (SP 24422) JOSE ZACARIAS PEREIRA DOS SANTOS (BA 14445) ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9438 do Mato Grosso do Sul, 28-06-2017
... DECRETO NORMATIVO ... DECRETO Nº 14.769, DE 27 DE JUNHO ... marca e modelo MMC L200, Ano 2002, placa HQH-8605, ... chassi nº 93XLNK3403C224429 ...
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Quinta c�mara c�vel - Quinta c�mara c�vel
... “( ... )3. Ante o exposto, forte no Decreto 20.910/32 e arts. 219, § 5º e 794, II, do ... data da entrada em vigor do Código Civil de 2002, era superior a dez anos. Ao revés, cuidar-se-á ... (BA 40137) RAFAEL ANTONIO DA SILVA (SP 24422) ANTONIO LUCIANO MOREIRA (BA 18216) LUCILIA ...
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Feira de santana - 3ª vara cível
... 4º da Lei Complementar nº 26/75.” (RMS 24422/SP) 3 - A garantia da impenhorabilidade das ... 12% - Descabimento - Inaplicabilidade do Decreto Federal nº 22626/33 (Lei da Usura) às ... 397, do CCB/2002, mostra-se dispensável a notificação prévia ...
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Quarta c�mara c�vel - Quarta c�mara c�vel
... - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - DECRETO-LEI 911/69 - LIMINAR - INSTRUMENTO DE PROTESTO - ... Revista dos Tribunais, 2002, p. 189, i n verbis: ... “A ausência de ... (BA 40137) RAFAEL ANTONIO DA SILVA (SP 24422) ANTONIO LUCIANO MOREIRA (BA 18216) LUCILIA ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, 07-03-2018
... 10, do RPTA/MG, aprovado pelo ... Decreto Estadual nº. 44.747/2008, fica o contribuinte ... PA/Nº 02411/2002/005/2018 - Classe 1. Validade: 05/03/2022. *Wag- ... culturas) - Ipuiúna/MG - PA/Nº 24422/2016/001/2018 - Classe 1. Vali- ... dade: ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... regulamentação estabelecida pelo 6º do Decreto nº 9.967/2006 é evidente que a fundamentação ... ARTIGOS 177 DO CC/1916, 205 E 2.028 DO CC/2002. JUROS REMUNERATÓRIOS. TERMO FINAL. ENCERRAMENTO ... RAFAEL ANTONIO DA SILVA (SP 24422) ... INES BORGES ARAUJO ROCHA (BA 44156) ...
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Quarta c�mara c�vel - Quarta c�mara c�vel
... através da publicação do respectivo Decreto Judiciário nº 584/2022, disponibilizado no DJe ... 0077343-89.2002.8.05.0001, somente transitou em julgado no dia ... (BA 19424) RAFAEL ANTONIO DA SILVA (SP 24422) Comarca: Salvador Ordem: 210 Processo: ...
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Negócios Públicos - Saúde
... go 3º do Decreto nº 47.797/2002, os atos praticados pela ... 090157000012021oc00200 - Processo nº 24422/2021, destina- ... da a Aquisição de ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... da Fazenda Pública, instituído pelo Decreto Judiciário nº 238, de 11 de março de 2022, ... /67, de 26.10.2000, convertida na Lei 10.552/2002", o índice substitutivo utilizado para a atualiza\xC3" ... RAFAEL ANTONIO DA SILVA (SP 24422) ... ... ANTONIO ...
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Segunda c�mara c�vel - Segunda c�mara c�vel
... de 6 de dezembro de 2018, atualizada pelo Decreto Judiciário nº 803/2021, de 17 de dezembro de ... 1.694 e 1.695 do Código Civil de 2002 ... Pois bem, no caso em testilha, vê-se que ... RAFAEL ANTONIO DA SILVA (SP 24422) ... Comarca: ...
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GABINETE DO PREFEITO - TITULOS DE Nomeação
... DE CULTURA - SMC” 22823 Lei 17.720/21,Decreto 61.242/22 e Decreto nº XX.XXX/22 ... PORTARIA ... 24422 Lei 17.708/21,Decreto 61.242/22 e Decreto nº ... na Lei n° 13.278/2002 ...
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Acórdão nº 0096239-05.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 21 de Agosto de 2017
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. EXISTÊNCIA DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA ESSENCIAL AO DESLINDE DO FEITO NÃO APRECIADO PELO JUÍZO DE ORIGEM. INOBSERVÂNCIA À SÚMULA 106, DO STJ. AUSÊNCIA DE CULPA DO EXEQUENTE NA DEMORA DE TRAMITAÇÃO PROCESSUAL. FALHA DO MECANISMO DO JUDICIÁRIO CARACTERIZADA. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO. O instituto da prescrição...
... 2001/2002/2003/2004/2005, ajuizada em outubro de 2010, cujo ... justifica o decreto da prescrição, sobretudo porque não há ... -
Acórdão nº 0070521-06.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 8 de Agosto de 2017
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. EXISTÊNCIA DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA ESSENCIAL AO DESLINDE DO FEITO NÃO APRECIADO PELO JUÍZO DE ORIGEM. INOBSERVÂNCIA À SÚMULA 106, DO STJ. AUSÊNCIA DE CULPA DO EXEQUENTE NA DEMORA DE TRAMITAÇÃO PROCESSUAL. FALHA DO MECANISMO DO JUDICIÁRIO CARACTERIZADA. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO. O instituto da prescrição...
... 2001/2002/2003/2004/2007, ajuizada em agosto de 2010 ... justifica o decreto da prescrição, sobretudo porque não há ...