decreto 26171
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Segunda câmara criminal - segunda turma - Segunda câmara criminal - segunda turma
... Assevera, em síntese, que o decreto constritivo além de ser desproporcional, carece de fundamentação ... Advogado(s): ... HORLAN REAL MOTA (BA 26171) ... Comarca: ... Salvador ...
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Segunda c�mara criminal - primeira turma - Segunda c�mara criminal - primeira turma
... devida fundamentação, pois não indica as justificativas para o decreto de prisão preventiva. Destaca que a prisão do Paciente padece de ... ADVOGADO: HORLAN REAL MOTA – OAB/BA 26171 ... RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA ... PROMOTOR ...
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Segunda câmara criminal - primeira turma - Segunda câmara criminal - primeira turma
... -se em 12/08/2021, às 08:30, excepcionalmente, de forma virtual (Decreto Judiciário nº 271, 28 de abril de 2020, DJe, edição de 29 de abril de ... Advogado(s): ... HORLAN REAL MOTA (BA 26171) ... Comarca: ... Salvador ...
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Segunda câmara criminal - primeira turma - Segunda câmara criminal - primeira turma
... De mais a mais, assevera, o Impetrante, que o decreto" preventivo carece de fundamentação adequada, não concorrendo “ na esp\xC3" ... Advogado(s): ... HORLAN REAL MOTA (BA 26171) ... Comarca: ... Salvador ...
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Primeira câmara criminal - segunda turma - Primeira câmara criminal - segunda turma
... TESE DE IDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL E AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA ...
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Segunda câmara criminal - segunda turma - Segunda câmara criminal - segunda turma
... DECRETO SATISFATORIAMENTE FUNDAMENTADO. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 312, DO ...
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Capital - 1ª vara privativa de tóxicos
... Decreto 276/2020, o meio eletrônico para intimação das partes e testemunhas ... ADV: HORLAN REAL MOTA (OAB 26171/BA), CRISTOVÃO PEREIRA SOARES JÚNIOR (OAB 28171/BA), ORLANDO IMBASSAHY ...
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Segunda câmara criminal - primeira turma - Segunda câmara criminal - primeira turma
... em 18/02/2021 , às 08:30h, excepcionalmente, de forma virtual (Decreto Judiciário nº 271, 28 de abril de 2020 , DJe, edição de 29 de ... Advogado(s): ... HORLAN REAL MOTA (BA 26171) ... Comarca: ... Salvador ...
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Primeira câmara criminal - segunda turma - Primeira câmara criminal - segunda turma
... sendo suportado pelo Paciente, da ausência de fundamentação do decreto preventivo, porquanto valeu-se o magistrado da gravidade em abstrato do ...
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Primeira câmara criminal - segunda turma - Primeira câmara criminal - segunda turma
... a ordem pública, tendo o Magistrado prolator fundamentado o decreto" constritivo no fato de que a acusada é integrante de articulada associaç\xC3" ... HORLAN REAL MOTA (BA 26171) ... Comarca: ...
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Primeira câmara criminal - segunda turma - Primeira câmara criminal - segunda turma
... , dando início às 13:30, excepcionalmente, por videoconferência (Decreto Judiciário nº 271, 28 de Abril de 2020, DJe, edição de 29 de Abril de ... ... HORLAN REAL MOTA (BA 26171) ... ... WILLIAM RICARDO COELHO (BA 64518) ...
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Segunda câmara criminal - segunda turma - Segunda câmara criminal - segunda turma
... -se em 11/03/2021, às 13:30h, excepcionalmente, de forma virtual (Decreto Judiciário nº 271, 28 de abril de 2020, DJe, edição de 29 de abril de ... Advogado(s): ... HORLAN REAL MOTA (BA 26171) ... Comarca: ... Salvador ...
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Segunda câmara criminal - primeira turma - Segunda câmara criminal - primeira turma
... PACIENTE PRESO EM FLAGRANTE EM 20.04.2021. DECRETO PREVENTIVO EXARADO EM 27.04.2021, APÓS REQUERIMENTO MINISTERIAL. ALTA ...
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Capital - 1ª vara privativa de tóxicos
... Decreto 276/2020, o meio eletrônico para intimação das partes e testemunhas ... ADV: HORLAN REAL MOTA (OAB 26171 ...
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Primeira câmara criminal - segunda turma - Primeira câmara criminal - segunda turma
... ção, bem como pela ausência de fundamentação idônea do Decreto Preventivo ... Destaca que a Decisão de Primeiro Grau é genérica e ... Advogado : Horlan Real Mota (OAB: 26171/BA) ... Apelado : Ministério Público do Estado da Bahia ...
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Segunda câmara criminal - primeira turma - Segunda câmara criminal - primeira turma
... PACIENTE PRESO EM FLAGRANTE EM 15.07.2020. DECRETO PREVENTIVO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, APÓS ...
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... sua necessidade, não se mostrando possível a convalidação do decreto preventivo ... Ademais, alegam que, quanto as circunstâncias do ...
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... , dando início às 13:30, excepcionalmente, por videoconferência (Decreto Judiciário nº 271,28 de Abril de 2020, DJe, edição de 29 de Abril de ... Advogado(s): ... HORLAN REAL MOTA (BA 26171) ... Comarca: ... Salvador ...
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SAÚDE - Coordenadoria de Recursos Humanos
... dores abaixo, em virtude do Decreto nº 66.573/2022, que dispõe ... sobre a Reorganização do Hospital ... (Processo: ... SES-PRC-2022/26171) ... Nilva Ferreira Campos, RG M568378, RSPV 13995145 01, ... Auxiliar de ...
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... -se em 06/05/2021, às 08:30, excepcionalmente, de forma virtual (Decreto Judiciário nº 271, 28 de abril de 2020, DJe, edição de 29 de abril de ...
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Segunda c�mara criminal - segunda turma - Segunda c�mara criminal - segunda turma
... Assevera m , em síntese , que o decreto constritivo carece de fundamentação idônea, bem como que não se ... ÇÃO CRIMINOSA DE SALVADOR Advogado(s): HORLAN REAL MOTA (BA 26171) Comarca: Salvador Ordem: 62 Processo: 8040811-45.2023.8.05.0000 HABEAS ...
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Segunda câmara criminal - primeira turma - Segunda câmara criminal - primeira turma
... 10.826/2003 ... 1. DA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO DECRETO PRISIONAL. DECISÃO SUCINTA, MAS CALCADA EM ELEMENTOS CONCRETOS ... Advogado(s): ... HORLAN REAL MOTA (BA 26171) ... Comarca: ... Salvador ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... : (a) o fato da agravante ter atividade industrial, nos termos do Decreto-Lei nº 6.246; (b) o acréscimo na contribuição, ante o número de ... ... HORLAN REAL MOTA (BA 26171) ... Comarca: ... Salvador ...
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Segunda câmara criminal - primeira turma - Segunda câmara criminal - primeira turma
... reside, sinteticamente, na falta de fundamentação idônea do decreto preventivo ... Com efeito, conforme se verifica dos documentos ... Advogado : Horlan Real Mota (OAB: 26171/BA) ... Apelado : Ministério Público do Estado da Bahia ... Apelado ...
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Camaçari - Vara do júri e execuções penais
... 322 e 324, e o chamamento editalício sem manifestação, decreto a REVELIA dos acusados, na forma do art. 367, do CPP, devendo o feito ... ADV: HORLAN REAL MOTA (OAB 26171/BA) - Processo 0300085-19.2016.8.05.0039 - Ação Penal de Competência do ...