decreto 3265 99
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Decisões Monocráticas nº 797350 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Febrero de 2014
... 3 ... O art. 181-B do Dec ... n. 3.048/99, acrescentado pelo Decreto n.º 3.265/99, que ...
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Decisão da Presidência nº 797350 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Febrero de 2014
... 3 ... O art. 181-B do Dec ... n. 3.048/99, acrescentado pelo Decreto n.º 3.265/99, que ...
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Decisões Monocráticas nº 722379 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Marzo de 2014
... 3 ... O art. 181-B do Dec ... n. 3.048/99, acrescentado pelo Decreto n.º 3.265/99, que ...
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Acórdão, Processo nº 5019273-25.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Seção, 17-06-2021
... 181-B do Dec. n. 3.048/99, acrescentado pelo Decreto n. 3.265/99, que ...
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Decisões Monocráticas nº 645547 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Octubre de 2013
... 3 ... O art. 181-B do Dec ... n. 3.048/99, acrescentado pelo Decreto n.º 3.265/99, que ...
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Decisão da Presidência nº 804632 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Agosto de 2014
... 3 ... O art. 181-B do Dec ... n. 3.048/99, acrescentado pelo Decreto n.º 3.265/99, que ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08000804520134058003), 13-05-2020
PROCESSO Nº: 0800080-45.2013.4.05.8003 - EMBARGOS INFRINGENTES EMBARGANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EMBARGADO: ZELIA SANTOS NERY ADVOGADO: Aldemir Marinho Lima RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - Pleno JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Aloysio Cavalcanti Lima EMENTA PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS INFRINGENTES. REMESSA DOS AUTOS DA VICE-P
... 4. O art. 181-B do Dec. n. 3.048/99, acrescentado pelo Decreto n.º 3.265/99, que ... -
Decisão Monocrática, Processo nº 2016.03.00.003674-7, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 04-03-2016
... O art. 181-B do Dec. n. 3.048/99, acrescentado pelo Decreto n. 3.265/99, que ...
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Decisões Monocráticas nº 761508 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2013
... 3 ... O art. 181-B do Dec ... n. 3.048/99, acrescentado pelo Decreto n.º 3.265/99, que ...
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Decisão da Presidência nº 761508 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2013
... 3 ... O art. 181-B do Dec ... n. 3.048/99, acrescentado pelo Decreto n.º 3.265/99, que ...
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Decisão da Presidência nº 722379 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Marzo de 2014
... 3 ... O art. 181-B do Dec ... n. 3.048/99, acrescentado pelo Decreto n.º 3.265/99, que ...
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Deferimento do benefício
... Desde a Lei n. 9.876/99, no caso da aposentadoria por tempo de ... , com a adoção do fator previdenciário (Decreto n. 3.265/99) ... Um deferimento que se submete ...
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Deferimento do Benefício
... Desde a Lei n. 9.876/99, no caso da aposentadoria por tempo de ... , com a adoção do fator previdenciário (Decreto n. 3.265/99) ... Um deferimento que se ...
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Acórdão, Processo nº 0014476-32.2020.4.03.6302, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 25-03-2022
... 70, § 1º, do Decreto nº 3.048/99 - RPS, incluído pelo Decreto nº ...
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Decisão Monocrática nº 5007217-74.2016.404.9999 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 7 de Diciembre de 2016
... 181-B, do Decreto nº 3.048/99, com as redações dadas ao caput ...
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Acórdão, Processo nº 0007213-52.2016.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 20-10-2022
... na fórmula prevista pela Lei 9.876/99, sem considerar a distinção na média de ... pelo fator previdenciário;"Por fim, o Decreto n° 3.266, de 29 de novembro de 1999, assim ...
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Acórdão, Processo nº 0000036-34.2020.4.03.6204, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 30-05-2022
... 70, § 1º, do Decreto nº 3.048/99 - RPS, incluído pelo Decreto nº ...
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Acórdão, Processo nº 0002679-68.2020.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 29-06-2022
... prevista no item 2.4.4 do Quadro Anexo ao Decreto n 53.831/64, bem como no item 2.4.2 do Anexo II ... 70, 1, do Decreto n 3.048/99 - RPS, includo pelo Decreto n 4.827/2003) ... As ...
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Acórdão, Processo nº 0002558-74.2019.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 22-03-2022
... 70, § 1º, do Decreto nº 3.048/99 - RPS, incluído pelo Decreto nº ...
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Acórdão, Processo nº 0000967-88.2016.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 19-12-2019
... (Redação dada pela Lei n. 9.876, de 26/11/99). Claramente, portanto, busca-se excluir a ... atual moldura legislativa (Lei 9.528/97 e Decreto 6.727/2009), as importâncias pagas a título de ... 3265/99, que regulamentou tal dispositivo, dando nova ...
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Acórdão, Processo nº 5002149-53.2018.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 27-03-2019
... (Redação dada pela Lei n. 9.876, de 26/11/99) ... Claramente, portanto, busca-se excluir a ... atual moldura legislativa (Lei 9.528/97 e Decreto 6.727/2009), as importâncias pagas a título de ... 3265/99, que regulamentou tal dispositivo, dando nova ...
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Modalidades de contrato de trabalho
... requisitos previstos nesta Lei e no Decreto n. 2.490/98 descaracteriza o contrato especial ... A contar de 1.7.2007, a Lei n. 9.841/99 foi revogada pela Lei Complementar n. 123/2006, ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2011.61.11.000981-1, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 17-10-2022
... A circunstncia da Lei n. 9.528/97 e do Decreto n. 6.727/09 terem alterado, respectivamente, as ... 214 do Decreto n. 3.048/99, as quais excluam o aviso prvio indenizado do ...
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Acórdão, Processo nº 5355473-60.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 05-05-2022
... a redao conferida pela Lei n 9.876, de 26/11/99.No que tange segurada especial, embora no esteja ... A propsito, o 2 do artigo 93 do Decreto n 3.048/99, com a redao dada pelo Decreto n ...
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Acórdão, Processo nº 5002973-63.2020.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 15-09-2022
... (Redação dada pela Lei nº 9.876, de 26/11/99) ... Claramente, portanto, busca-se excluir a ... atual moldura legislativa (Lei 9.528/97 e Decreto 6.727/2009), as importâncias pagas a título de ...