decreto 3265 99
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Acórdão, Processo nº 0009734-61.2016.4.03.6315, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 20-09-2022
... 70, § 1º, do Decreto nº 3.048/99 (com redação determinada pelo ...
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Decisão da Presidência nº 1136537 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Julio de 2018
... 3 ... O art. 181-B do Dec ... Nº 3.048/99, acrescentado pelo Decreto nº 3.265/99, que ...
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Decisão da Presidência nº 1129318 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Mayo de 2018
... 3 ... O art. 181-B do Dec ... n. 3.048/99, acrescentado pelo Decreto nº 3.265/99, que ...
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Decisão da Presidência nº 1127470 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Mayo de 2018
... 3 ... O art. 181-B do Dec. 8.048/99, acrescentado pelo Decreto nº 3.265/99, que ...
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Decisões Monocráticas nº 1129318 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Mayo de 2018
... 3 ... O art. 181-B do Dec ... n. 3.048/99, acrescentado pelo Decreto nº 3.265/99, que ...
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Decisões Monocráticas nº 1127470 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Mayo de 2018
... 3 ... O art. 181-B do Dec. 8.048/99, acrescentado pelo Decreto nº 3.265/99, que ...
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Decisão da Presidência nº 1122034 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2018
... 3 ... O art. 181-B do Dec ... n. 3.048/99, acrescentado pelo Decreto n.° 3.265/99, que ...
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Decisão da Presidência nº 1122026 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2018
... 3 ... O art. 181-B do Dec ... n. 3.048/99, acrescentado pelo Decreto n.º 3.265/99, que ...
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Decisões Monocráticas nº 1122026 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2018
... 3 ... O art. 181-B do Dec ... n. 3.048/99, acrescentado pelo Decreto n.º 3.265/99, que ...
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Decisão da Presidência nº 1125934 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Mayo de 2019
... 3 ... O art. 181-B do Dec ... n. 3.048/99, acrescentado pelo Decreto n.º 3.265/99, que ...
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Decisões Monocráticas nº 1122034 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2018
... 3 ... O art. 181-B do Dec ... n. 3.048/99, acrescentado pelo Decreto n.° 3.265/99, que ...
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Fator Previdenciário na Desaposentação
A partir da Lei nº 9.876/99, a Aposentadoria por Tempo de Contribuição é ... O § 11 do art. 32 do Decreto 3.048/99, acrescentado pelo Decreto 3.265/99, ...
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Do Valor do Benefício
... O § 11 do art. 32 do Decreto 3.048/99, acrescentado pelo Decreto ... 3.265/99, ...
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Decisao Nº 0001156-52.2013.8.05.0034 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 25-08-2020
... início de benefício (DIB) a partir de 29/11/99, considerando somente os 80% (oitenta por cento) ... Nesse âmbito, argumentou que "o Decreto n.º 20.910/32 disciplina em seu art. 9º que, em ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2001.61.00.024475-7, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 29-11-2022
... LEI N 9.876/99. ART. 22, III da Lei 8.212/91. CORRETORES DE ... 172). Sustenta que "O Decreto n. 3.265, que alterou o art. 201, I, do Decreto ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2001.61.00.018438-4, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 26-02-2019
... N 8.212/91, COM REDAO DADA PELA LEI N 9.876/99 - AGRAVO LEGAL IMPROVIDO. 1. No visualizada a ... 172). Sustenta que "O Decreto n. 3.265, que alterou o art. 201, I, do Decreto ...
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Benefício de aposentadoria. Segurado já aposentado não faz jus a novo benefício em decorrência das contribuições vertidas após a concessão da aposentadoria
... 2. O art. 181-B do Dec. n. 3.048⁄99, acrescentado pelo Decreto n.º 3.265⁄99, que ...
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Argumentos específicos e genéricos
... O decreto 3.265/99 alterou o regulamento 3.048/99. Uma das ...
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Das disposições gerais
... 286. (Redação alterada pelo Decreto nº 4.032, ... de 26/11/01) ... 5º REVOGADO pelo Decreto nº 3.265, de 29/11/99 ... Original: § 5º A perícia médica do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08008509820194058400), 10-12-2020
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). DESPROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial....
... , com alterações impostas pela Lei nº 9.876/99, mais sim e tão somente sobre a folha de ... Previdência Social - RPS, aprovado pelo Decreto nº 3.048/99: ... Lei nº 8.213/91 ... Art ... -
Acórdão, Processo nº 0000976-07.2019.4.03.6342, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 06-07-2022
... 70, § 1º, do Decreto nº 3.048/99 (com redação determinada pelo ...
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Acórdão, Processo nº 0000569-34.2018.4.03.6310, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 20-09-2022
... 70, § 1º, do Decreto nº 3.048/99 (com redação determinada pelo ...
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Decisão monocrática Nº 659092 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-07-2022
... 3. O art. 181-B do Dec. n. 3.048/99, acrescentado pelo Decreto nº 3.265/99, que ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5000185-08.2018.4.04.7102), 26-12-2020
... 99 e cancelado em 16-02-02, automaticamente, pelo ... 166 do Decreto 3.48/99, revogado pelo Decreto 3.265/99, vigentes ...
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Folha de pagamento
... Fundamentação: Decreto n. 3.048/99; Lei n. 9.876/99; Decreto n ...