decreto 3305
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Decisão monocrática Nº 1253366 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-02-2023
... (ADI 3305, Relator(a): Min. EROS GRAU, Tribunal Pleno, julgado em 13/09/2006, DJ ... 7. No caso, alega-se que o art. 2º do Decreto-Lei 2.236/85, ao prever prazo de validade do documento de identidade para ...
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Decisões Monocráticas nº 185653 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2020
... ão de ordem de ofício, visto que a sentença remeteu-se ao decreto preventivo, ocasião em que o Juiz de primeira instância apontou, de ...
- ACÓRDÃO Nº 3305/2010 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 08-12-2010
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Municípios - Po�
... ridade Superior, nos termos do Decreto 5.828 de 21 de julho ... de 2020, com base no parecer técnico da ... PREGÃO ELETRÔNICO – REGISTRO DE PREÇOS 055/2023 ... (PMP 3305/2023) A Autoridade Superior, nos termos do Decreto ... 5.828 de 21 de ...
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Municípios - Porto Feliz
... PREGÃO ELETRÔNICO – REGISTRO DE PREÇOS 055/2023 ... (PMP 3305/2023) A Autoridade Superior, nos termos do Decreto ... 5.828 de 21 de ...
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Municípios - Pompeia
... de 2014, e suas alterações, do disposto no Decreto Municipal de ... nº 7.069/2017 e, subsidiariamente, do Decreto Federal ... PREGÃO ELETRÔNICO – REGISTRO DE PREÇOS 055/2023 ... (PMP 3305/2023) A Autoridade Superior, nos termos do Decreto ... 5.828 de ...
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Municípios - Pedro de Toledo
... 10.520/02 e Decreto nº 5.504/2005 e 10.024/2019, torna ... público, que realizará Pregão ... PREGÃO ELETRÔNICO – REGISTRO DE PREÇOS 055/2023 ... (PMP 3305/2023) A Autoridade Superior, nos termos do Decreto ... 5.828 de 21 de ...
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Municípios - Piratininga
... PREGÃO ELETRÔNICO – REGISTRO DE PREÇOS 055/2023 ... (PMP 3305/2023) A Autoridade Superior, nos termos do Decreto ... 5.828 de 21 de ...
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Municípios - Paul�nia
... ridade Superior, nos termos do Decreto 5.828 de 21 de julho ... de 2020, com base no parecer técnico da ... PREGÃO ELETRÔNICO – REGISTRO DE PREÇOS 055/2023 ... (PMP 3305 ...
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Municípios - Paul�nia
... PREGÃO ELETRÔNICO – REGISTRO DE PREÇOS 055/2023 ... (PMP 3305/2023) A Autoridade Superior, nos termos do Decreto ... 5.828 de 21 de ...
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Despacho
... pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de ... publicação:(323)3304/2020-878.083/2019-NELSON ARAUJO DOS SANTOS-3305/2020-878.005/2020-CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA-CARLOS ...
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Constituição proíbe a dupla tributação do IPI na revenda
Constituição proíbe a dupla tributação do IPI na revenda
... ção no território nacional, mormente nos casos indicados no Decreto 8.393/2015, haja vista a exigência de conexão do agente à atividade de ... Código TIPI ... 3303.00.10 ... 3305.30.00 ... 3304.10.00 ... 3305.90.00 ... 3304.20.00 ... 3307.10.00 ... -
Gabinete do Governador
... GABINETE DO GOVERNADOR ... ESTADO DO ACRE ... DECRETO Nº 3.297, DE 31 DE AGOSTO DE 2015 ... O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no ...
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SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
... 5º, XIII, ... “b”, do Decreto Nº 27.971-E/2019 ... A autenticidade do documento pode ser conferida no ... 5º, XIII, “b”, do Decreto Nº 27.971- ... PORTARIA Nº 3305/SESAU/CGTES/NCP, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021 ... O Secretário de Estado da ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9826 do Mato Grosso do Sul, 22-01-2019
... DECRETO NORMATIVO ... DECRETO Nº 15.135, DE 21 DE JANEIRO DE 2019 ... Acrescenta ... FONTE: 100000000 VALOR: 455,26 ... OBJ: Anulação de saldo da NE 3305/18, conf. decreto 15.117 de 13/12/18 ... EMBASAMENTO LEGAL: Lei Est. N.º ...
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Processo Nº 3305/026/12, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 5 de Abril de 2017
Destino: CARTORIO DO CORPO DE AUDITORESMotivo: PUBLICAR SENTENCARemetente: CORPO DE AUDITORES
... A COHAB/RP é sociedade de economia mista instituída pela ... Lei Municipal nº 2.302, de 14/11/69 e regulamentada pelo Decreto nº 42/80, sendo ... que 52, 79% de seu Capital Social pertence à Municipalidade de Ribeirão ... -
Decisão da Presidência nº 25279 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Octubre de 2016
... Lei nº 12.850/2013 (organização criminosa) e 1º, inciso I, do Decreto-Lei nº 201/1967 (crime de responsabilidade praticado por prefeito) ...
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Capítulo 16 - Instrumentos extraprocessuais e extrajudiciais da tutela coletiva
... 52. AgRg no Inq 3305 53. HC 626983-PR, Rel. Min. Olindo Menezes (Desembargador Convocado do ... 4º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-lei nº 4.657/1942). Além disso, inexiste óbice legal à aplicação ...
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Acórdãos nº 0002385-41.2015.8.26.0471 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 12 de Abril de 2018
... 3305 2/24 Apelação Nº 0002385-41.2015.8.26.0471 ... em Juízo, impondo-se a edição de decreto condenatório se nenhum elemento de convicção fora ...
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PORTARIA Nº 3.305, DE 9 DE OUTUBRO DE 2019
... ória nº 870, de 1º de janeiro de 2019, o artigo 13 do Anexo I do Decreto nº 9.681, de 3 de janeiro de 2019; os artigos 7º, parágrafo único e ...
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ALVARÁ Nº 3.305, DE 7 DE JUNHO DE 2018
... 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo ...
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PORTARIA Nº 3.305, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020
... 32 da Portaria GME nº 40, de 30 de janeiro de 2020 e no Decreto nº 9.689, de 23 de janeiro de 2019, e as demais informações que constam ...
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PORTARIA DO PRESIDENTE DA FUNASA Nº 3.305, de 2 DE JULHO DE 2021.
... 14, inciso VIII, do Estatuto aprovado pelo Decreto 8.867 de 3/10/2016, publicado no D.O.U. de 4/10/2016, resolve:Exonerar, a ...
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PORTARIA DAP PROGESP UFCSPA Nº 3.305, de 7 DE AGOSTO DE 2023
... úde de Porto Alegre, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 17/03/2021, publicado no Diário Oficial da União de 18/03/2021, ...
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PORTARIA Nº 3.305, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023
... n.º 455, de 22 de setembro de 2020, e conforme o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de 2023, e o que consta nos Processos n.º ...