decreto 3305
- Notificação, DECISÃO DE RECURSO Considerando os elementos constantes do Processo Administrativo n.º 19/1500
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Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... 273 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal) ... Em seguida, pediu vista dos autos o Ministro Roberto Barroso.” (Inq 3305 AgR – RS, 1ª T., rel. Min. Marco Aurélio, 07.04.2015, Informativo ...
- Acórdão nº0014228-16.2018.8.17.2001 de Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães, 14-04-2023
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Acórdão Nº 0204228-67.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 20-08-2019
... 87, parágrafo único, da Constituição da República, 1º, I, do Decreto n ... 3.035/99, 132 da Lei n. 8.112/90, e 1º da Lei n. 8.437/92. Alega, ...
- Acórdão nº0000014-10.2023.8.17.2950 de Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães, 16-06-2023
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Acórdão Nº 0895364-33.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 09-03-2021
... Constituição da República, 1º, I, do Decreto n. 3.035/99, 132 da Lei n. 8.112/90, e 1º ... da Lei n. 8.437/92. Alega, ...
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Acórdão Nº 1000036-60.2019.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 02-04-2019
... do Acre, através do Decreto nº 3.305, em 03/02/2012, permanecendo no órgão ... ministerial até ...
- Portaria, Portaria nº 89/2021 O Secretario de Obras e Habitação, juntamente com a Diretora do Departamen
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Processo Nº 10756/026/99, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 13 de Agosto de 2013
DELIBERAÇÃO: ... Decreto Legislativo Numero 1522, De 26 De Maio De 2009 DispÕe Sobre O o Do Processo Rgl Numero 3305/2004 E A Remessa De Oficio Requerendo As Providencias Do Ministerio ...
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Acórdão Nº 0300979-34.2019.8.24.0015 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 23-02-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. MUNICÍPIO DE CANOINHAS. RECONHECIMENTO DE DIREITO À PROGRESSÃO FUNCIONAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO MUNICÍPIO. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. PRESTAÇÕES DE TRATO SUCESSIVO. ALEGAÇÃO DE QUE O DECRETO MUNICIPAL EMBASADOR DA PROGRESSÃO FUNCIONAL FOI ANULADO POR ATO POSTERIOR. IMPROCEDÊNCIA. INVALIDADE DO ATO...
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Acórdão Nº 0304593-81.2018.8.24.0015 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-12-2020
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. MUNICÍPIO DE CANOINHAS. RECONHECIMENTO DE DIREITO À PROGRESSÃO FUNCIONAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO MUNICÍPIO. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. PRESTAÇÕES DE TRATO SUCESSIVO. ALEGAÇÃO DE QUE O DECRETO MUNICIPAL EMBASADOR DA PROGRESSÃO FUNCIONAL FOI ANULADO POR ATO POSTERIOR. IMPROCEDÊNCIA. INVALIDADE DO ATO...
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Acórdão Nº 5000306-29.2019.8.24.0015 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-12-2020
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. DATILÓGRAFA. MUNICÍPIO DE CANOINHAS. PROGRESSÃO FUNCIONAL POR NOVA TITULAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO MUNICÍPIO. ALEGAÇÃO DE QUE O DECRETO MUNICIPAL EMBASADOR DA PROGRESSÃO FUNCIONAL FOI ANULADO POR ATO POSTERIOR. IMPROCEDÊNCIA. INVALIDADE DO ATO ANULATÓRIO. ENTENDIMENTO SEDIMENTADO QUANTO AO DIREITO DE PROGRESSÃO....
- Convênio, Súmula do Convênio FPE Nº 3697/2021 PROCESSO: 21/2200-0001130-6 PARTES: O Estado do Rio Grand
- Decreto nº 52.320 de 02/08/1963. DECLARA DE URGENCIA A DESAPROPRIAÇÃO DE QUE TRATA O DECRETO 51.905, DE 19 DE ABRIL DE 1963, RE-RATIFICA O MESMO DECRETO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 52320, DE 02 DE AGOSTO DE 1963. Declara de Urgencia a Desapropriação de que Trata o Decreto 51.905, de 19 de Abril de 1963, Re-ratifica o Mesmo Decreto e da Outras Providencias.
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Capital - 7ª vara da fazenda pública
... 87, parágrafo único, da Constituição da República, 1º, I, do Decreto n. 3.035/99, 132 da Lei n. 8.112/90, e 1º da Lei n. 8.437/92. Alega, ...
- Acórdão nº0000188-29.2022.8.17.2570 de Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães, 07-06-2023
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Decisão Monocrática Nº 0151376-66.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 07-08-2018
... 87, parágrafo único, da Constituição da República, 1º, I, do Decreto n ... 3.035/99, 132 da Lei n. 8.112/90, e 1º da Lei n. 8.437/92. Alega, ...
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Decisão Monocrática Nº 0151376-66.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 19-11-2019
... 87, parágrafo único, da Constituição da República, 1º, I, do Decreto n ... 3.035/99, 132 da Lei n. 8.112/90, e 1º da Lei n. 8.437/92. Alega, ...
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Acórdão Nº 0844813-49.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 07-05-2019
... Constituição da República, 1º, I, do Decreto n. 3.035/99, 132 da Lei n. 8.112/90, e 1º ... da Lei n. 8.437/92. Alega, ...
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Acórdão nº0000242-09.2020.8.17.3170 de Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães, 14-04-2023
... 87, parágrafo único, da Constituição da República, 1º, I, do Decreto n. 3.035/99, 132 da Lei n. 8.112/90, e 1º da Lei n. 8.437/92. Alega, ...
- Acórdão nº0000469-81.2022.8.17.3120 de Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães, 14-04-2023
- Acórdão nº0000186-68.2022.8.17.3440 de Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães, 14-04-2023
- Acórdão nº0004170-60.2022.8.17.2470 de Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP), 25-09-2023
- Acórdão nº0000199-35.2022.8.17.2610 de Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães, 07-06-2023