decreto 3305
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1569-42.2013.5.09.0022) 23-05-2018
... da Lei nº 8.630/93, 5º e 6º da Lei nº 9.719/98 e 1º e 7º do Decreto nº 80.271/77 e divergência jurisprudencial ... 4ª Turma, nos autos de RO nº 3305-2012-411-09-00-2, publicado em 11.04.2014, de relatoria do Exmo. Des. Luiz ...
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Presidência - Nacp - núcleo auxiliar de conciliação de precatórios
... PEREIRA, no exercício das atribuições conferidas ... pelo Decreto Judiciário nº 110, de 07 de fevereiro de ... 2020 e em observância ao ...
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PORTARIA Nº 3.305, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
... de dezembro de 2010, na Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, no Decreto nº 11.219, de 5 de outubro de 2022 e no Decreto nº 11.655, de 23 de ...
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Decisão Monocrática nº 5053840-26.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 15 de Diciembre de 2016
... 2. Agravo regimental provido. (Inq 3305 AgR, Relator(a): Min. MARCO AURÉLIO, Relator(a) p/ Acórdão: Min ... Cumpre ressaltar que o decreto de indisponibilidade dos bens consiste em medida acautelatória que visa a ...
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Decisão da Presidência nº 5450 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Octubre de 2017
... Pacto de São José da Costa Rica, ratificado no Brasil pelo Decreto 678, de 1992, acolheu o princípio do non bis in idem em contexto ...
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AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO Eletrônico Nº 30/2020
... 13 do Decreto 10.024 de 20 de setembro de 2019, quanto à licitação em epígrafe, a ... Endereço: Av. Rui Barbosa, 965, Aflitos - Recife/PE, Fone: (81) 3305-5519/5520/3302-7667, E-mail: vdgoverno@pedragon.com.br, Veículo descrito ...
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AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
... 15 da Lei Federal n.º 8666/93 e Art. 14 do Decreto Federal n.º 7.892 de 23.01.2013, torna público o Registro de Preços, ... Endereço: Av. Rui Barbosa, 965, Aflitos - Recife/PE, Fone: (81) 3305-5519/5520/3302-7667, E-mail: vdgoverno@pedragon.com.br, Veículo descrito ...
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Jita�na - Vara c�vel
... no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/03/2023, nº 3305, e, Certidão anexada nos Autos conforme ID - 388650401, INTIMO a parte ... 3º e 4º do Decreto nº 514 /2022 c/c art. 6º da Resolução n. 303/20219 do CNJ Senhor ...
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Ageac
... 3228-6057/99985-3305/99911-6621, e-mail: braga2braga@gmail.com ... PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº ... Mayara Cristine Bandeira de Lima ... Presidente da AGEAC ... Decreto nº 2.790/2019 ... PORTARIA Nº 400 DE 09 DE OUTUBRO DE 2020 ... A ...
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Acórdão nº 70085539278 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 03-08-2022
... (VII) APLICAÇÃO POR ANALOGIA DO PRAZO DE CINCO ANOS PREVISTO NO DECRETO 20.910/92. (VIII) RECURSO PROVIDO PARA RECONHECER A PRESCRIÇÃO DA ...
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O direito em contradição: Direitos humanos, atuação estatal e população em situação de rua
A extrema pobreza é fenômeno complex o intergeracional decorrente da falta de oportunidades, de elementos sociais, culturais e etários que encerra violações da dignidade e dos direitos humanos e favorece a opressão física e moral. Para salvaguardar os direitos dessa população vulnerável, o Estado concebe políticas públicas no campo da assistência social, mas sua atuação é viciada por infrações...
... O Código Penal da República, Decreto n. 847 de 11 de outubro de 1890, apresenta dois capítulos distintos sobre ... -
PORTARIA Nº 3.305, DE 9 DE SETEMBRO DE 2020
... Decreto nº 10.356, de 20 de maio de 2020, e considerando o que consta no Processo ...
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Manuel Urbano
... PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO ... GABINETE DO PREFEITO ... DECRETO Nº 3.304 DE 01 DE MARÇO DE 2012 ... O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO ...
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Acórdão Nº 0194900-93.2009.5.04.0401 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-09-2017
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. Hipótese na qual o título executivo determina a adoção da SJ n. 264 do TST, de modo que todas as parcelas de natureza salarial devidas, inclusive os repousos pagos sobre as comissões, devem integrar a base de cálculo das horas extras. Agravo de petição provido.
... do prazo para recolhimento do tributo, definida no artigo 276 do Decreto nº. 3.048/99, ou seja, a partir do dia 02 do mês seguinte ao da ... 3305"-3321 do pdf, pelas executadas, fls. 3324-3326, pelo exequente), os autos s\xC3" ... -
Propaganda eleitoral
... 64/90, para aplicação da multa e da cassação) ou em AIJE (para decreto de inelegibilidade, quando a sua gravidade indicar afetação da ...
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Acórdão nº 70085555118 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 03-08-2022
... (VII) APLICAÇÃO POR ANALOGIA DO PRAZO DE CINCO ANOS PREVISTO NO DECRETO 20.910/92. (VIII) RECURSO PROVIDO PARA RECONHECER A PRESCRIÇÃO DA ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1837-88.2015.5.09.0002) 02-05-2018
... 790-A da Consolidação das Leis do Trabalho e 1º, inciso IV, do Decreto-lei 779/1969) ... PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS ... De ... Seção Especializada. Autos 35899-2012-002-09-00-7 (AP 3305/2014), publicado em 27/03/2015, de relatoria da Exma. Des. Thereza ...
- Decreto nº 5.123 de 01/07/2004. REGULAMENTA A LEI 10.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE REGISTRO, POSSE E COMERCIALIZAÇÃO DE ARMAS DE FOGO E MUNIÇÃO SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE ARMAS - SINARM E DEFINE CRIMES.
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000586-85.2017.5.07.0013), 2019-04-10
... ção jurídica regida pelas Lei 4594/64 - artigos 1º, 2º e 17º; Decreto-Lei 73/66 - artigos 122, 123 e 125; Decreto 60459/69; e ainda, a Circular ... Às fl. 3294/3305, foi juntado o Acordo Operacional, realizado em 13/12/2005, com a empresa ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000822-68.2016.5.06.0411), 22-06-2017
EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. RESCISÃO INDIRETA. ÔNUS DA PROVA. Para restar caracterizada a rescisão indireta, há a necessidade de se tornar insuportável a continuidade da relação de emprego, pelo não cumprimento, por parte da empresa demandada, das obrigações contratuais. Assim, tendo o reclamante se desincumbido de provar a conduta faltosa descrita na petição inicial, procede o pleito de rescisã
... Agravo de instrumento conhecido e não provido. ( AIRR - 3305-57.2012.5.02.0012 , Relatora Ministra: Dora Maria da Costa, Data de ... Além disso, o art. 20, da Lei no. 8.213/91, o Decreto no. 357/91 e o Decreto no. 2.172/97, consideram como sendo acidentes do ... - Acórdão Nº 0304556-16.2017.8.24.0039 do Quinta Câmara de Direito Público, 09-11-2021
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3305/1997-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 8 de Septiembre de 2003
... 37, II, 173 da CF; 19 do ADCT; 1º, II e III, 3º da Lei nº 8.878/94; 477 da CLT; ... 499 do CPC; 5º do Decreto-Lei nº 200/67 e Decreto 14/95, quando a decisão transcrita, em que se apóia a Turma, apreciou apenas a ofensa ao art. 37, II, da CF. Afirma que ...
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Jitaúna - Vara cível
... no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/03/2023, nº 3305, e, Certidão anexada nos Autos conforme ID - 388089248, INTIMO a parte ... , tendo em vista que não foi apresentada resposta no prazo legal, DECRETO A REVELIA DA PARTE RÉ, conforme disciplina os arts. 355 e 344, do CPC/15 ...
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Gabinete do Governador
... 31 ... GABINETE DO GOVERNADOR ... ESTADO DO ACRE ... DECRETO Nº 3.304 DE 3 DE FEVEREIRO DE 2012 ... Declara de utilidade pública, ...
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Rodrigues Alves
... 3223-5522/99985-3305/99933-1233–E-mail: jvnogueira2017@gmail.com_______________________ ... Prefeito Municipal ... SANTA ROSA DO PURUS ... DECRETO Nº 65, DE 21 DE JULHO DE 2021 ... Dispõe sobre ampliação de vagas no ...