decreto 3431 24 abril 2000
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PORTARIA N° 15, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2019
... MF/MPAS n° 21, de 31 de janeiro de 2000, no uso da competência estabelecida no § 1odo rt. 1oda Lei n° 9.964, de 10 de abril de 2000, e no inciso IV do art.2° do Decreto n° 3.431, de 24 de abril de 2000, tendo em vista o disposto no ...
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PORTARIA Nº 19, DE 7 DE JUNHO DE 2018
... MF/MPAS nº 21, de 31 de janeiro de 2000, no uso da competência estabelecida no § 1º do art. 1º da Lei nº 9.964, de 10 de abril de 2000, e no inciso IV do art. 2º do Decreto 24 de abril de 2000, tendo em vista o disposto no ...
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PORTARIA Nº 72, DE 26 DE JUNHO DE 2018
... MF/MPAS nº 21, de 31 de janeiro de 2000", da competência estabelecida no § 1º do art. 1\xC2"º da Lei nº 9.964, de 10 de abril de 2000, e no inciso IV do art. 2º do Decreto 24 de abril de 2000, tendo em vista o disposto no ...
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PORTARIA Nº 26, DE 17 DE JULHO DE 2018
... MF/MPAS nº 21, de 31 de janeiro de 2000, no uso da competência estabelecida no § 1º do art. 1º da Lei nº 9.964, de 10 de abril de 2000, e no inciso IV do art. 2º do Decreto 24 de abril de 2000, tendo em vista o disposto no ...
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PORTARIA N° 28, DE 25 DE JULHO DE 2018
... MF/MPAS n°21, de 31 de janeiro de 2000, no uso da competência estabelecida no § 1°do art. 1°da Lei n°9.964, de 10 de abril de 2000, e no inciso IV do art. 2°do Decreto n° 3.431, de 24 de abril de 2000, tendo em vista o disposto no ...
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PORTARIA Nº 118, DE 10 DE AGOSTO DE 2018
... MF/MPAS nº 21, de 31 de janeiro de 2000, no uso da competência estabelecida no § 1º do art. 1º da Lei nº 9.964, de 10 de abril de 2000, e no inciso IV do art. 2º do Decreto 24 de abril de 2000, tendo em vista o disposto no ...
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PORTARIA Nº 32, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019
... MF/MPAS nº 21, de 31 de janeiro de 2000, no uso da competência estabelecida no § 1º do art. 1º da Lei nº 9.964, de 10 de abril de 2000, e no inciso IV do art. 2º do Decreto 24 de abril de 2000, tendo em vista o disposto no ...
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PORTARIA Nº 27, DE 17 DE JULHO DE 2018
... MF/MPAS nº 21, de 31 de janeiro de 2000, no uso da competência estabelecida no § 1º do art. 1º da Lei nº 9.964, de 10 de abril de 2000, e no inciso IV do art. 2º do Decreto 24 de abril de 2000, tendo em vista o disposto no ...
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PORTARIA N° 29, DE 25 DE JULHO DE 2018
... MF/MPAS n°21, de 31 de janeiro de 2000, no uso da competência estabelecida no § 1°do art. 1°da Lei n°9.964, de 10 de abril de 2000, e no inciso IV do art. 2°do Decreto n° 3.431, de 24 de abril de 2000, tendo em vista o disposto no ...
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PORTARIA Nº 90, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2019
... abril de 2000, e no inciso IV do art. 2° do Decreto 24 de abril de 2000, tendo em vista o disposto na ...
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PORTARIA Nº 6, DE 11 DE JANEIRO DE 2019
... MF/MPAS nº 21, de 31 de janeiro de 2000, no uso da competência estabelecida no § 1º do art. I da Lei nº 9.964, de 10 de abril de 2000, e no inciso IV do art. 2º do Decreto 24 de abril de 2000, tendo em vista o disposto no ...
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PORTARIA Nº 14, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019
... MF/MPAS nº 21, de 31 de janeiro de 2000, no uso da competência estabelecida no § 1º do art. 1º da Lei nº 9.964, de 10 de abril de 2000, e no inciso IV do art. 2º do Decreto 24 de abril de 2000, tendo em vista o disposto no ...
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PORTARIA Nº 60, DE 23 DE JULHO DE 2019
... MF/MPAS nº 21, de 31 de janeiro de 2000, no uso da competência estabelecida no § 1º do art. 1º da Lei nº 9.964, de 10 de abril de 2000, e no inciso IV do art. 2º do Decreto 24 de abril de 2000, tendo em vista o disposto no ...
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PORTARIA Nº 54, DE 29 DE JULHO DE 2019
... MF/MPAS nº 21, de 31 de janeiro de 2000, no uso da competência estabelecida no § 1º do art. 1º da Lei nº 9.964, de 10 de abril de 2000, e no inciso IV do art. 2º do Decreto 24 de abril de 2000, tendo em vista o disposto no ...
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PORTARIA Nº 160, DE 2 DE AGOSTO DE 2018
... MF/MPAS nº 21, de 31 de janeiro de 2000, no uso da competência estabelecida no § 1º do art. 1º da Lei nº 9.964, de 10 de abril de 2000, e no inciso IV do art. 2º do Decreto 24 de abril de 2000, tendo em vista o disposto no ...
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PORTARIA Nº 73, DE 6 DE AGOSTO DE 2018
... MF/MPAS nº 21, de 31 de janeiro de 2000, no uso da competência estabelecida no § 1º do art. 1º da Lei 9.964, de 10 de abril de 2000, e no inciso IV do art. 2º do Decreto 24 de abril de 2000, tendo em vista o disposto no ...
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PORTARIA Nº 177, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019
... MF/MPAS nº 21, de 31 de janeiro de 2000, no uso da competência estabelecida no § 1º do art. 1º da Lei nº 9.964, de 10 de abril de 2000, e no inciso IV do art. 2º do Decreto 24 de abril de 2000, tendo em vista o disposto no ...
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PORTARIA Nº 32, DE 2 DE JUNHO DE 2020
... MF/MPAS nº 21, de 31 de janeiro de 2000, no uso da competência estabelecida no § 1º do art. 1º da Lei nº 9.964, de 10 de abril de 2000, e no inciso IV do art. 2º do Decreto 24 de abril de 2000, considerando o disposto no ...
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PORTARIA DRF/FNS Nº 39, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022
... MF/MPAS nº 21, de 31 de janeiro de 2000, no uso da competência estabelecida no § 1º do art. 1º da Lei nº 9.964, de 10 de abril de 2000, e no inciso IV do art. 2º do Decreto 24 de abril de 2000, tendo em vista o disposto no ...
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PORTARIA DRF/FNS Nº 46, DE 1º DE JUNHO DE 2023
... MF/MPAS nº 21, de 31 de janeiro de 2000, no uso da competência estabelecida no § 1º do art. 1º da Lei nº 9.964, de 10 de abril de 2000, e no inciso IV do art. 2º do Decreto 24 de abril de 2000, tendo em vista o disposto no ...
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PORTARIA Nº 3, DE 8 DE JANEIRO DE 2020
... MF/MPAS nº 21, de 31 de janeiro de 2000, no uso da competência estabelecida no § 1º do art. 1º da Lei nº 9.964, de 10 de abril de 2000, e no inciso IV do art. 2º do Decreto 24 de abril de 2000, tendo em vista o disposto no ...
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PORTARIA Nº 78, DE 9 DE JUNHO de 2021
... MF/MPAS nº 21, de 31 de janeiro de 2000, no uso da competência estabelecida no § 1º do art. 1º da Lei nº 9.964, de 10 de abril de 2000, e no inciso IV do art. 2º do Decreto 24 de abril de 2000, tendo em vista o disposto no ...
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PORTARIA DRF/FNS Nº 26, DE 3 DE MARÇO DE 2022
... MF/MPAS nº 21, de 31 de janeiro de 2000, no uso da competência estabelecida no § 1º do art. 1º da Lei nº 9.964, de 10 de abril de 2000, e no inciso IV do art. 2º do Decreto 24 de abril de 2000, tendo em vista o disposto no ...
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PORTARIA Nº 1, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020
... MF/MPAS nº 21, de 31 de janeiro de 2000", no uso das atribuições que lhe conferem o § 1\xC2"º do art. 1º da Lei nº 9.964, de 10 de abril de 2000, o inciso IV do art. 2º do Decreto , de 24 de abril de 2000, o art. 360 do Regimento Interno ...
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PORTARIA DRF/FNS Nº 16, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
... MF/MPAS nº 21, de 31 de janeiro de 2000, no uso da competência estabelecida no § 1º do art. 1º da Lei nº 9.964, de 10 de abril de 2000, e no inciso IV do art. 2º do Decreto 24 de abril de 2000, tendo em vista o disposto no ...