decreto 3520 2000
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Introdução
... à justiça ordinária, na forma do Decreto n. 24.637, de 10 de julho de 1934, e legislação ... LTr Ed., 2000, p. 29) ... Todavia, com a Emenda ...
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Dos Embargos de Terceiro
... , jurisprudência, costume, regulamento, decreto, portaria, avisos não podem revogar a lei, não ... que se dá provimento (TRT-133 R., AgPet 652/2000, Ac. 62.497, j. 24.1.2001, rei. Juíza Ana Clara ...
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AVISO DE PRORROGAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 4/2022
... informações: (66) 3517-5298/3520-7234. a visita técnica poderá ser realizada ... 21 do decreto federal nº 3.555/2000, torna público o ...
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Acordão nº 0001661-62.2010.5.04.0281 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 26 de Abril de 2012
... Municipal 2.177/94, regulamentada pelo Decreto Municipal 1.656/94, compreende três funções: ... Destaca que a Lei Municipal 3.132/2000, que estendeu a percepção do adicional de risco ... o mesmo foi criado pela Lei Municipal nº 3520/03, nos seguintes termos: ... Art. 1º. Fica ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 100524-94.2016.5.01.0000) 19-02-2018
... , capaz de, por si só, determinar o decreto de extinção do processo sem resolução do ... 19, § 1º, IV, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) , em que se ... Federal (ADIs n os 3392, 3423, 3431, 3432 e 3520), o Supremo Tribunal Federal não deferiu liminar ...
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Acórdãos nº 0020156-81.2010.8.26.0576 de 20ª Câmara de Direito Privado, 12 de Septiembre de 2016
... corrente nº 2195-4, agência nº 3520, a partir dos 5 anos anteriores ao ... 1.963-17/2000, reeditada sob o n. 2.170-36/2001, ... rural, comercial e industrial (Decreto-lei n. 167/67 e Decreto-lei n. 413/69), ...
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Introdução - (arts. 643 a 646)
... à justiça ordinária, na forma do Decreto n. 24.637, de 10 de julho de 1934, e legislação ... LTr Ed., 2000, p. 29) ... Todavia, com a Emenda Constitucional ...