decreto 3639
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Santa terezinha - Vara cível
... Tel: (75) 3639-2166 / 2147 | CEP – 44.590-000 . E-mail: sterezinhavcrime@tjba.jus.br | ... a constituição em mora do devedor, nos termos do artigo 3º do Decreto-Lei n. 911/1969 e de acordo com a Súmula n. 72 do Superior Tribunal de ...
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Santa terezinha - vara cível
... Tel: (75) 3639-2166 / 2147 | CEP – 44.590-000 . E-mail: sterezinhavcrime@tjba.jus.br | ... a constituição em mora do devedor, nos termos do artigo 3º do Decreto-Lei n. 911/1969 e de acordo com a Súmula n. 72 do Superior Tribunal de ...
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Santa terezinha - Vara c�vel
... Tel: (75) 3639-2166 / 2147 | CEP – 44.590-000 . E-mail: sterezinhavcrime@tjba.jus.br | ...15 a 17 do Decreto Judiciário n. 276, de 30 de abril de 2020. . INTIME(M)-SE a(s) parte(s) ...
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Santa terezinha - vara cível
... Tel: (75) 3639-2166 / 2147 | CEP – 44.590-000 . E-mail: sterezinhavcrime@tjba.jus.br | ...15 a 17 do Decreto Judiciário n. 276, de 30 de abril de 2020. . INTIME(M)-SE a(s) parte(s) ...
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SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
...Decreto Nº1005 -P, de 23 de julho de 2021, publicado no. Diário Oficial do ...5º, XIII, “b”, do Decreto Nº 27.971-. E/2019. PORTARIA Nº 3639"/SESAU/CGTES/DGES, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SA\xC3"...
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Santa terezinha - Vara cível
... Tel: (75) 3639-2166 / 2147 | CEP – 44.590-000 . E-mail: sterezinhavcrime@tjba.jus.br | ...ício, consigno que, em face da minha designação de que trata o Decreto Judiciário n. 677/2021, da lavra da douta Presidência do Tribunal de ...
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Acórdão nº 0016770-63.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 9 de Mayo de 2019
MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA. EDITAL SAEB Nº 01/2012. CANDIDATO RECLASSIFICADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL. NECESSIDADE DE CONVOCAÇÃO DEMONSTRADA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO DEMONSTRADO. PRECEDENTES DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA MESMA REGIÃO DE SALVADOR. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. SEGURANÇA...
...3. Hipótese em. que o Governador do Distrito Federal, mediante decreto, convocou os candidatos do. cadastro de reserva para o preenchimento de 37 ... -
Santa terezinha - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... Tel: (75) 3639-2166 / 2147 | CEP – 44.590-000 . E-mail: sterezinhavcrime@tjba.jus.br | ...107 e seguintes do Código Penal ”). . . Ante o exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE do Acusado, na forma do art. 107, IV, do ...
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Santa terezinha - Vara cível
... Tel: (75) 3639-2166 / 2147 | CEP – 44.590-000 . E-mail: sterezinhavcrime@tjba.jus.br | ... . . . . . De início, anoto que fui designado, conforme DECRETO JUDICIÁRIO nº 677/2021, para, a partir de 08 de novembro de 2021, TER ...
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Santa terezinha - Vara cível
... Tel: (75) 3639-2166 / 2147 | CEP – 44.590-000 . E-mail: sterezinhavcrime@tjba.jus.br | ... . . . . . De início, anoto que fui designado, conforme DECRETO JUDICIÁRIO nº 677/2021, para, a partir de 08 de novembro de 2021, TER ...
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Santa terezinha - Vara cível
... Tel: (75) 3639-2166 / 2147 | CEP – 44.590-000 . E-mail: sterezinhavcrime@tjba.jus.br | ...artigo 2º, parágrafo segundo, ambos do Decreto lei 911/69, para concessão da medida liminar. Impõe-se observar que a ...
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Governadoria do Estado
...Atos do Poder Executivo. Governadoria do Estado. DECRETO Nº 28.359-E DE 23 DE JANEIRO DE 2020. O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, ...ERRATA. No Diário Oficial do Estado n° 3639, de 9 de janeiro de 2020, referente a publicação do Decreto. nº 037-P, ...
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Santa terezinha - Vara cível
... Tel: (75) 3639-2166 / 2147 | CEP – 44.590-000 . E-mail: sterezinhavcrime@tjba.jus.br | ... . . . . . De início, anoto que fui designado, conforme DECRETO JUDICIÁRIO nº 677/2021, para, a partir de 08 de novembro de 2021, TER ...
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Santa terezinha - Vara cível
... Tel: (75) 3639-2166 / 2147 | CEP – 44.590-000 . E-mail: sterezinhavcrime@tjba.jus.br | ... . 1) DECRETO o divórcio do casal e DECLARO extinto o vínculo matrimonial existente ...
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Santa terezinha - Vara cível
... Tel: (75) 3639-2166 / 2147 | CEP – 44.590-000 . E-mail: sterezinhavcrime@tjba.jus.br | ... a constituição em mora do devedor, nos termos do artigo 3º do Decreto-Lei n. 911/1969 e de acordo com a Súmula n. 72 do Superior Tribunal de ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9232 do Mato Grosso do Sul, 19-08-2016
...DECRETO NORMATIVO. DECRETO N. 14.538, DE 18 DE AGOSTO DE 2016. Transforma Cargo em ...
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Santa terezinha - Vara cível
... Tel: (75) 3639-2166 / 2147 | CEP – 44.590-000 . E-mail: sterezinhavcrime@tjba.jus.br | ... . . . . . De início, anoto que fui designado, conforme DECRETO JUDICIÁRIO nº 677/2021, para, a partir de 08 de novembro de 2021, TER ...
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Santa terezinha - Vara cível
... Tel: (75) 3639-2166 / 2147 | CEP – 44.590-000 . E-mail: sterezinhavcrime@tjba.jus.br | ...artigo 2º, parágrafo segundo, ambos do Decreto lei 911/69, para concessão da medida liminar. Impõe-se observar que a ...
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Santa terezinha - Vara cível
... Tel: (75) 3639-2166 / 2147 | CEP – 44.590-000 . E-mail: sterezinhavcrime@tjba.jus.br | .... Tendo em vista o Decreto Judiciário nº 211/2020, que estabeleceu medidas de prevenção ao ...
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Santa terezinha - Vara cível
... COMARCA DE SANTA TEREZINHA – BAHIA . Tel: (75) 3639 – 2166/2147 CEP – 44.590-000 . . . ... e da relevância dessas medidas foram consignados expressamente no DECRETO JUDICIÁRIO Nº 750,DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018. . Dessa forma, fica ...