decreto 3639
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Municípios - Itapevi
...torna público que, considerando a publicação do Decreto nº. 3.639, de 19 de julho de 2023, que dispõe sobre o expediente. nas ...
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Municípios - It�polis
...torna público que, considerando a publicação do Decreto nº. 3.639, de 19 de julho de 2023, que dispõe sobre o expediente. nas ...
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Municípios - Itaquaquecetuba
...torna público que, considerando a publicação do Decreto nº. 3.639, de 19 de julho de 2023, que dispõe sobre o expediente. nas ...
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Municípios - Itu
...torna público que, considerando a publicação do Decreto nº. 3.639, de 19 de julho de 2023, que dispõe sobre o expediente. nas ...
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Municípios - Itupeva
...torna público que, considerando a publicação do Decreto nº. 3.639, de 19 de julho de 2023, que dispõe sobre o expediente. nas ...
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Municípios - Itirapina
...torna público que, considerando a publicação do Decreto nº. 3.639, de 19 de julho de 2023, que dispõe sobre o expediente. nas ...
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Municípios - Itariri
...torna público que, considerando a publicação do Decreto nº. 3.639, de 19 de julho de 2023, que dispõe sobre o expediente. nas ...
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Municípios - Itarar�
...torna público que, considerando a publicação do Decreto nº. 3.639, de 19 de julho de 2023, que dispõe sobre o expediente. nas ...
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Municípios - Itatiba
...torna público que, considerando a publicação do Decreto nº. 3.639, de 19 de julho de 2023, que dispõe sobre o expediente. nas ...
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Acórdão nº 0018885-64.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 20 de Enero de 2014
APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA EXCLUSÃO DE POLICIAL MILITAR COMPRA E VENDA VEÍCULO ROUBADO E ADULTERADO CONDUTA DELITUOSA INCOMPATÍVEL COM O SERVIÇO MILITAR PRELIMINAR DE SANEAMENTO DE PREJUÍZO DECORRENTE DO NÃO CUMPRIMENTO DO JULGAMENTO DA DECISÃO QUE ANULOU A DECISÃO LIMINAR PERDA SUPERVENIENTE DO
... processante Conselho de Disciplina - está devidamente previsto no Decreto. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Primeira ... -
Acórdãos nº 2133155-46.2015.8.26.0000 de Órgão Especial, 21 de Octubre de 2015
INTERESSE DE AGIR Lei no 3.117, de 12 de setembro de 1.997 e Lei nº 3.187, de 07 de maio de 1.998, revogação tácita pela Lei 4.878/ de 11 de julho de 2.013. Precedentes. Preliminar acolhida. Extinção do processo quanto a duas das leis. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Parágrafos 1º, 2º, 3º 4º e 5º do artigo 1º da Lei nº 4.878, de 11 de julho de 2.013, do Município de Valinhos, ao assegurarem...
... que esta revogou tacitamente a Lei n° 3.586/2005 e o Decreto n° 3.639/2007 e expressamente os demais parágrafos do artigo ... -
PORTARIA DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DO DIA 09/05/2022 Nº 2828 – DELIBERAÇÃO – CD - SIGPAD Nº 2016.12.5.001425 – SEI Nº 7407184-4/2012 - CD 1425/2016 – Aconselhado: Ex-SGT RRPM Mat. 29837-9 GENIVAL CAMILO SILVA O Secretário de Defesa Soci al, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art . 7º, §3º , da Lei nº 11.929/2001, c/c o art. 10, Inc. I da Lei nº 11.817/2000. CONSID...
...17 do Decreto-Lei 3.639/1975,. devendo-se, neste caso, considerar o prazo prescricional ...
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EXTRATO DE PUBLICAÇÃO PORTARIA Nº 4977, do Secretário de Defesa Social, publicada no Boletim Geral da Secretaria de Defesa Social nº 156, de 16/08/2022, APROVA REGIMENTO INTERNO DA COMISSÃO DE ÉTICA DA SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL. A Portaria está disponível no site: www.sds.pe.gov.br, no MENU: BOLETIM GERAL e no link abaixo: https://www.sds.pe.gov.br/images/media/1660622126_156%20BGSDS%20D...
...artigos 3º e 4º, §§ 1º ao 4º, do Decreto Estadual nº 22.114/2000, subsumindo suas condutas ao estabelecido no art. ...
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PORTARIA DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL Nº 5562, DE 05/11/2019 – DELIBERAÇÃO - CD - SIGPAD Nº 2018.12.5.001689 - CG/SDS SEI Nº 3900000062.000515/2018-11 - Aconselhado: CB PM Mat. 104544-0 EDUARDO MARQUES DA SILVA - O Secretário de Defesa Social, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º, §3º, da Lei nº 11.929/2001, c/c o art. 10, Inc. I da Lei nº 11.817/2000. CONSIDERANDO q...
...do art. 4º do Decreto Estadual nº 22.114/2000, a teor dos fundamentos fáticos e jurídicos ...
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PORTARIA DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL Nº 5245, DE 15/10/2019 – DELIBERAÇÃO - SIGPAD Nº 2018.12.5.002237 - SEI Nº 3900000011.001203/2018-11 - ACONSELHADO: CABO PM 30960-5 – MISAEL DAS NEVES O Secretário de Defesa Social, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 7º, § 3º, da Lei 11.929, de 02 de janeiro de 2001, c/c o Art. 10, inciso I da Lei 11.817/00; CONSIDERANDO que o p...
...2º do Decreto nº 3.639/1975, ao infringir o Art. 4º, caput e. parágrafos, do Decreto ...
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PORTARIA DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL Nº 4436, DE 22/08/2019 - DELIBERAÇÃO - 1ª CPDPM – SIGPAD nº 2015.12.5.000171- SEI nº 7409879-8/2012 - Aconselhados: SGT PM 26109-2 JUSIÉ BARBOSA; SD PM 103256-9 RANIERE ARAÚJO LEITE MARQUES DE SÁ O Secretário de Defesa Social, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 7º, § 3º, da Lei 11.929, de 02 de janeiro de 2001, c/c o Art. 10, inc...
...no art., 4º, §§ 1º, 2º, 3º e 4º, do Decreto nº 22.114/2000, subsumindo seu agir aos cânones estabelecidos no art. ...
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PORTARIA DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL Nº 5782 – DELIBERAÇÃO - CD - SIGPAD Nº 2021.12.5.001150 - SEI Nº 2021.12.5.001150 Aconselhado: SD PM Mat. 122256-2 JOSÉ JAIRO MOURA NETO O Secretário de Defesa Social, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º, §3º, da Lei nº 11.929/2001, c/c o art. 10, Inc. I da Lei nº 11.817/2000. CONSIDERANDO que o vertente Processo Administrativo...
...7º, Inc. IV, VI, VII, XVI, do Decreto Estadual nº. 22.114/2000, subsumindo sua conduta ao estabelecido no art. ...
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PORTARIA DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL Nº 3246 – DELIBERAÇÃO - CD – SIGPAD Nº 2020.12.5.000553 - SEI Nº 2020.12.5.000553 ACONSELHADO: CB PM Mat. 107659-0 HILDEBRANDO FELIX DA SILVA SOUZA O Secretário de Defesa Social, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º, §3º, da Lei nº 11.929/2001, c/c o art. 10, Inc. I da Lei nº 11.817/2000. CONSIDERANDO que o vertente Processo Adm...
... éticos estabelecidos nos artigos 3º e 4º, §§ 1º ao 4º, do Decreto Estadual nº 22.114/2000,. subsumindo sua conduta ao estabelecido no art. ...
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PORTARIA DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL Nº 2559, DE 01/06/2021 - DELIBERAÇÃO - CD SIGPAD nº 2020.12.5.003124 – CG/SDS, SEI n° 2020.12.5.003124 Aconselhados: Cb RRPM Mat. 17697-4 EDVALDO SANTIAGO DE AZEVEDO e o Cb Ref PM Mat. 28810-1 ANTÔNIO PEDRO DA SILVA. O Secretário de Defesa Social, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 7º, § 3º, da Lei 11.929, de 02 de janeiro...
...Pernambuco, aprovado por meio do Decreto nº 22.114/2000, a teor dos fundamentos fáticos e jurídicos constantes ...conforme insculpidos no artigo 2º, I, "a" e "b" do Decreto nº 3639/69, contudo conforme jurisprudência de Tribunais Superiores, além da. ...
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PORTARIA DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL Nº 887, DE 23/02/2021 – DELIBERAÇÃO – PL - SIGPAD Nº 2018.5.5.002088 - CG/SDS – SEI Nº 7401998-2/2017 - CG/SDS – Licenciando: Ex-SD PM Mat. 109.975- 2 LINCOLN ANDRADE VIVEIROS O Secretário de Defesa Social, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º, §3º, da Lei nº 11.929/2001, c/c o art. 10, Inc. I da Lei nº 11.817/2000. CONSIDERANDO...
...6º, 7º e 8º do Decreto Estadual nº 22.114/00. ( Regulamento de Ética dos Militares do Estado de ... sua conduta ao previsto nas alíneas "b" e "c" do Decreto nº 3639/75, a teor dos fundamentos fáticos e jurídicos. constantes no relatório ...
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PORTARIA DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL Nº 3893, DE 19/07/2019 - DELIBERAÇÃO - 4ª CPDPM – SIGPAD nº 2016.11.5.000639 SIGEPE nº 7404623-8/2012 - Aconselhados: SGT PM 28991-4 TEOBALDO BARBOSA DE OLIVEIRA; SD PM 30900-1 JOSELITO MARTINS DE OLIVEIRA; SD PM 990198-1 AURÉLIO MARQUES PEREIRA. O Secretário de Defesa Social, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 7º, § 3º, da Lei...
...9º, art. 10, art. 11 e art 12, ambos do Decreto" nº 22.114/2000,. subsumindo seu agir aos cânones estabelecidos no art. 2\xC2"...
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FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PE - FUNAPE PORTARIA FUNAPE Nº 4890, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021. A Diretora–Presidente, RESOLVE: Dispensar a servidora Jorgina Alves da Rocha, matrícula nº 10.446-9, da Função Gratificada de Supervisão - FGS-1, contando seus efeitos a partir de 1º de outubro de 2021. PORTARIA FUNAPE Nº 4891, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021. A Dir...
...do Decreto Estadual nº 22114/00, revogando, a contar de 26 de. março de 2021, a ...nº 3639/75, revogando, a contar de 24 de fevereiro de 2021, a. Portaria FUNAPE nº ...
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FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PE - FUNAPE PORTARIA FUNAPE N° 5374, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2021. A Diretora-Presidente, no uso de suas atribuições, RESOLVE: DETERMINAR a cessação do pagamento dos proventos do militar EUDES FERREIRA COELHO, matrícula nº 137871, reformado por idade na graduação de Subtenente, a partir de 08.07.2020, em face da sua exclusão das fi...
...DOE de 08.07.2020, consoante disposto no art. 13, inciso IV, do. Decreto nº 3.639/1975, cumulado com o Art. 28 inciso V, da Lei. nº 11.817/2000 e ...
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FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PE - FUNAPE PORTARIA FUNAPE Nº 6681, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019. A Diretora-Presidente, no uso de suas atribuições, RESOLVE: DETERMINAR a cessação do pagamento dos proventos do militar FERNANDO VIEIRA DA SILVA FILHO, matrícula 21.236-9, em face da sua exclusão das fileiras da PM-PE, através da Portaria do Secretário de Defesa So...
...2º, inciso I, alíneas “b” e “c”, do. Decreto Estadual nº 3.639/1975 bem como art. 112, alínea “b”,. inciso I, da ...
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PORTARIAS DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL O Secretário de Defesa Social, no uso de suas atribuições, resolve: Nº 3740, DE 11/08/2021 – Designar o Agente de Polícia Rafael Nunes de Almeida, mat. nº 399903-3, para a Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da DP da 92ª Circ. – Bonito, da 14ª DESEC/GCOI-1/DINTER-1, com efeito retroativo a 01/...
...Decreto Estadual nº 22.114/2000 (que aprovou o Regulamento de Ética Profissional ...