decreto 3639
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Secretarias de Estado - Defesa Social
... éticos fixados nos §§ 1º, 2º, 3º e 4º, do artigo 4ª, do Decreto Estadual ... nº 22.114/2000, subsumindo sua conduta ao estabelecido no ...
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PORTARIAS DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DO DIA 01/07/2022 PORTARIA DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL Nº 4004 – DELIBERAÇÃO - CD - SIGPAD Nº 2021.12.5.000533 - SEI Nº 2021.12.5.000533 Aconselhado: SGT RRPM MAT. 17311-8 REGINALDO FLORÊNCIO DA SILVA O Secretário de Defesa Social, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º, §3º, da Lei nº 11.929/2001, c/c o art. 10, Inc. I da Le...
... Estadual nº 6.783/1974, bem como no Art. 4º, §§1º ao 4º, do Decreto Estadual nº 22.114/2000, subsumindo sua conduta ao ... estabelecido no ...
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Acórdão nº0054266-36.2019.8.17.2001 de Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior, 13-12-2023
... 2, "b" e "c" do Decreto Estadual n 3.639/75. 2. O licenciamento atacado, devidamente fundamentado ...
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Secretarias de Estado - Defesa Social
... , da Lei nº 6.783/1974, bem como o artigo 4º, §§1º ao 4º, do Decreto Estadual nº 22.114/2000, subsumindo sua conduta ao ... estabelecido no ...
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PORTARIA DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL Nº 6772 – DELIBERAÇÃO - CD - SIGPAD Nº 2021.12.5.001150 - SEI Nº 2021.12.5.001038 Aconselhado: Ex-SD PM Mat. 116.247-0 THOMAZ MAGNUS DE AQUINO SILVA O Secretário de Defesa Social, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º, §3º, da Lei nº 11.929/2001, c/c o art. 10, Inc. I da Lei nº 11.817/2000. CONSIDERANDO que o vertente Processo Ad...
... 1º, 2º, 3º e 4º, do Decreto" Estadual nº 22.114/2000, subsumindo sua conduta ao estabelecido no art. 2\xC2" ...
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PORTARIA DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL Nº 6435, DE 17/12/2020 – DELIBERAÇÃO - CD SIGPAD Nº 2018.12.5.001554 – CG/SDS (7ª CPDPM), SEI N° 5709178-1/2016 ACONSELHADO: SD PM MAT. 910147-0/C.FARM/RINALDO FERREIRA DA SILVA O Secretário de Defesa Social, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 7º, § 3º, da Lei 11.929, de 02 de janeiro de 2001, c/c o Art. 10, i nciso I e Ar...
... 2º, inciso I, alínea "c" do Decreto 3.639, ... de 19/08/1975, c/c o Art.4º e seus parágrafos do Regulamento ...
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Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... Projeto de Lei n. 8305/2014. Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever o ... -2149/2011; PL-1795/2007; PL-1965/2007; PL-2004/2011; PL-2854/2008; PL-3639/2008; PL-3142/2012; PL-3710/2012; PL-7199/2010; PL-3318/2012; e ...
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Portaria
... 22, inciso III, do Decreto Estadual nº 30.590, de 18/03/1982, que aprova o Estatuto da Entidade; e ... 3199, 3636, 3639, 3640, 3641, 4151, 4152, 4444, 4530, 8425 e 8455, todos inscritos no ...
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Portaria, Assunto: Portaria Expediente: 21/1166-0000195-1 Portarias - Portaria PORTARIA Nº 014, 10 DE DEZEMB
... 13 do Decreto Estadual n 30.590, de 18/03/1982, que aprova o Estatuto da Entidade; e do ... 66.01 e 66.33 - FTSP, nos Projetos/Atividades: 3102, 3636, 3639, 3640, 3641, 4151, 4444, 4530, 8425 e 8455, todos inscritos no vigente ...
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Repartições Estaduais - FUNAPE
... 13, inc. IV, alínea “a”, do ... Decreto Estadual n°3.639/1975, revogando, a contar de 28 de ... maio de 2016, a ...
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Responsabilidade civil do estado
... A) Certo B) Errado ... 3639") (2015) Banca: CESPE – Órgão: TRE-GO – Prova: Analista Judiciário \xE2\x80" ... 1º do Decreto 20.910/32 e art. 1º C da Lei 9494/97 ... “Art. 1º-C. Prescreverá ...
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Acórdão nº 0018885-64.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 25 de Enero de 2014
... Conselho de Disciplina - está devidamente previsto no Decreto ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ...
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Redd+ e proteção de ecossistemas florestais. O caso do fundo amazônia no Brasil
A Convenção-Quadro sobre Mudanças Climáticas (CQMC) e a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) são dois pilares do direito internacional ambiental. O Brasil é parte de ambas as convenções, confirmando sua posição diplomática contemporânea, fundada no direito à soberania nacional e na proteção de direitos socioambientais. Como estratégia de cumprimento das obrigações sobre mudanças climáticas,
... cnpq.br/6761226562065950 / ORCID: https://orcid.org/0000-0003-2814-3639 / e-mail: sebak_07@hotmail.com ... Veredas do Direito, Belo Horizonte, ... 31 Conforme o Decreto n. 2.519, de 16 de março de 1998, e o Decreto n. 2.652, de 1º de julho ... -
Acórdãos nº 1001561-13.2015.8.26.0650 de 13ª Câmara de Direito Público, 14 de Febrero de 2018
... §2º Competirá ao Executivo baixar decreto com as tabelas de cargos efetivos e dos respectivos padrões de ...
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FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PE - FUNAPE PORTARIA FUNAPE N° 1013, DE 18 DE MARÇO DE 2021. A Diretora-Presidente, no uso de suas atribuições, RESOLVE: DETERMINAR a cessação do pagamento dos proventos do militar RONALDO LUIZ DE FRANÇA, matrícula nº 22639-4, transferido para a Reserva Remunerada na graduação de 3º Sargento, a partir de 12/06/2018, em face da...
... Decreto Estadual nº 3.639 de 19.08.1975, ... revogando, a contar de 12 de junho ...
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Secretarias de Estado - Defesa Social
... Decreto" Estadual nº 22.114/2000, subsumindo sua conduta ao estabelecido no art. 2\xC2" ...
- FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PE - FUNAPE PORTARIA FUNAPE N° 5322 DE 9 DE OUTUBRO DE 2019. A Diretora-Presidente, no uso das suas atribuições conferidas pelo Decreto nº 24.444/2002, RESOLVE: Retificar a Portaria nº 6598 de 12/12/2018, publicada no DOE de 13/12/2018, referente a pensão por morte, a contar de 28/09/2018, para VIVIANE DE ARAÚJO SILVA, Viúvo(a)...
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Secretarias de Estado - Defesa Social
... Decreto nº 52.523,de 30 de março de 2022, disponível Boletim Geral da ...
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Acrelândia
... confere o Decreto nº. 3.639 de 08 de junho de 2012 ... Art. 1º- Nomear Arimailde Souza da ...
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FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PE - FUNAPE A Diretora-Presidente RESOLVE Publicar as Portarias de nºs 4103 a 4207 de DEFERIMENTO DE MANUTENÇÃO DE APOSENTADORIA, de SETEMBRO de 2023, que se encontram disponíveis, na íntegra, no endereço eletrônico www.funape.pe.gov.br A Diretora-Presidente RESOLVE Publicar as Portarias de nºs 4208 a 4239 de DEFERIMENTO DE MA...
... pelo Decreto nº 24.444/2002, RESOLVE: Anular a Portaria de nº ... 4591, de 04 de ...
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FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PE - FUNAPE PORTARIA FUNAPE N° 3924, DE 31 DE AGOSTO DE 2023. A Diretora-Presidente, no uso de suas atribuições, RESOLVE: DETERMINAR a cessação do pagamento dos proventos do militar FERNANDO MANOEL DA SILVA, matrícula n° 27.730-4, Transferido para Reserva Remunerada na graduação de Soldado, a partir de 31.01.2015, em face da su...
... disposições do art. 2º, I, "a", "b" e "c" do Decreto Estadual nº ... 3.639/75, com fulcro no art. 8º, do Decreto nº ...
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PORTARIA DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL Nº 3451 – DELIBERAÇÃO - CD - SIGPAD Nº 2021.12.5.000914 - SEI Nº 2021.12.5.000914 Aconselhado: Ex-SD PM Mat. 122450-6 WASHINGTON PIMENTEL DA SILVA RAMOS O Secretário de Defesa Soci al, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art . 7º, §3º , da Lei nº 11.929/2001, c/c o art. 10, Inc. I da Lei nº 11.817/2000. CONSIDER ANDO que o vertente...
... 4º, do artigo 4ª, do Decreto" Estadual nº 22.114/2000, subsumindo sua conduta ao estabelecido no art. 2\xC2" ...
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PORTARIA DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL Nº 7067 – DELIBERAÇÃO - CD - SIGPAD Nº 2021.12.5.003591 - SEI Nº 2021.12.5.003591 Aconselhado: 3º SGT BM Mat. 707349-6 WISMAR ROSA MAGALHÃES O Secretário de Defesa Social, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º, §3º, da Lei nº 11.929/2001, c/c o art. 10, Inc. I da Lei nº 11.817/2000. CONSIDERANDO que o vertente Processo Administra...
... ao 4º, e artigo 8º, §1º, ambos do Decreto" Estadual nº 22.114/2000, subsumindo sua conduta ao estabelecido no art. 2\xC2" ...
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FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PE - FUNAPE PORTARIA FUNAPE N°6504, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2019. A Diretora-Presidente, no uso de suas atribuições, R ESOLVE: DETERMINAR a cessação do pagamento dos proventos do militar MAURÍLIO MOR AIS DE SÁ, matrícula 20.258- 4, em face da sua exclusão das fileiras da PM-PE, através da Portaria do Secretário de Defesa Social nº...
... tipificadas no art. 2º, inciso I, alínea “b” e “c”, do Decreto Estadual ... n.º 3.639/1975, c/c art. 4º, caput e seus parágrafos, do ...
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Secretarias de Estado - Defesa Social
... 2º, I, "b" e "c" do Decreto Estadual nº ... 3.639/75, afrontando preceitos éticos, motivo pelo qual ...