decreto 52795
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Normas Primárias e Secundárias do Setor de Telecomunicações - 2012
... Decreto ...
- Decreto nº 87.190 de 19/05/1982. OUTORGA CONCESSÃO A TELEVISÃO PIONEIRA LTDA., PARA ESTABELECER UMA ESTAÇÃO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TELEVISÃO), NA CIDADE DE TERESINA, ESTADO DO PIAUI.
- DECRETO Nº 91868, DE 01 DE NOVEMBRO DE 1985. Autoriza a Transferencia Direta da Concessão Outorgada a Radio Alvorada de Piracicaba Ltda., para o Sistema Jornal de Radio Ltda.
- DECRETO Nº 93576, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1986. Autoriza a Transferencia Direta da Concessão Outorgada a Radio Difusora de Rio Verde Ltda., para a Radio Sudoeste Am Ltda.
- DECRETO Nº 90160, DE 06 DE SETEMBRO DE 1984. Autoriza a Transferencia Direta da Concessão Outorgada a Radio Macae Ltda., para a Radio Jornal Fluminense de Campos Ltda.
- DECRETO Nº 92086, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1985. Autoriza a Transferencia Direta da Concessão Outorgada a Rede Autonomista de Radiodifusão Ltda., para a Radio Nossa Osasco Ltda.
- DECRETO Nº 92773, DE 12 DE JUNHO DE 1986. Autoriza a Transferencia Direta da Concessão Outorgada a Radio Clube de Blumenau Ltda., para a Radio Clube de Indaial Ltda.
- DECRETO Nº 94994, DE 05 DE OUTUBRO DE 1987. Autoriza a Transferencia Direta da Concessão Outorgada a Radio Primavera de Itapuranga Ltda. para a Fundação Cristã Educativa.
- DECRETO Nº 95703, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1988. Autoriza a Transferencia Direta da Concessão Outorgada a Agil - Radiodifusão Ltda. para a Tridio-radiodifusão Ltda.
- DECRETO Nº 55782, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1965. Transfere a Concessão Outorgada a Radio Globo S.a. Pelo Decreto 42.940, de 30 de Dezembro de 1957, para Executar Serviços de Televisão Na Cidade do Rio de Janeiro, para a Tv Globo Limitada.
- Decreto nº 83.094 de 26/01/1979. OUTORGA CONCESSÃO A TVS - TV STUDIOS SILVIO SANTOS LTDA. PARA PARA ESTABELECER UMA ESTAÇÃO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TELEVISÃO), NA CIDADE DE NOVA FRIBURGO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
- Decreto nº 85.063 de 25/08/1980. OUTORGA CONCESSÃO A TELEVISÃO CIDADE MODELO LTDA. PARA ESTABELECER UMA ESTAÇÃO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TELEVISÃO), NA CIDADE DE DOURADOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
- DECRETO Nº 79043, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1976. Outorga Concessão a Radio Progresso de Sousa Ltda, para Estabelecer Uma Estação de Radiodifusão Sonora em Onda Media de Ambito Regional, Na Cidade de Sousa, Estado da Paraiba.
- DECRETO Nº 79044, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1976. Outorga Concessão a Radio e Televisão Oeme de Londrina Limitada, para Estabelecer Uma Estação de Radiodifusão de Sons e Imagens (televisão), Na Cidade de Londrina, Estado do Parana.
- DECRETO Nº 80562, DE 13 DE OUTUBRO DE 1977. Outorga Concessão a Televisão Lages Ltda. para Estabelecer Uma Estação de Radiodifusão de Sons e Imagens (televisão), Na Cidade de Lages, Estado de Santa Catarina.
- DECRETO Nº 76473, DE 20 DE OUTUBRO DE 1975. Outorga Concessão a Radio Educação Rural de Coari Ltda. para Estabelecer Uma Estação de Radiodifusão Sonora em Onda Tropical, Na Cidade de Coari, Estado do Amazonas.
- DECRETO Nº 80586, DE 20 DE OUTUBRO DE 1977. Outorga Concessão a Radio Difusora Cacique Ltda. para Estabelecer Uma Estação de Radiodifusão Sonora em Onda Media de Ambito Regional, Na Cidade de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso.
- DECRETO Nº 11.557, DE 13 DE JUNHO DE 2023
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EDITAL Nº 4/2022/SEI-MCOM
... no Diário Oficial da União de 05 de outubro de 1962; e no Decreto nº 52.795, de 31 de outubro de 1963, publicado no Diário Oficial da ...
- DECRETO Nº 90635, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1984. Outorga Concessão a Radio Difusora de Salinas Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Salinas, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 92101, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1985. Outorga Concessão a Radio Rio Corrente Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Santa Maria da Vitoria, Estado da Bahia.
- DECRETO Nº 92244, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1985. Outorga Concessão a Televisão Abril Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens (televisão), Na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 92673, DE 16 DE MAIO DE 1986. Outorga Concessão a Radio Maguary Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Belem, Estado do Para.
- DECRETO Nº 92983, DE 24 DE JULHO DE 1986. Outorga Concessão a Radio Vale Aprazivel Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Jaguaquara, Estado da Bahia.
- DECRETO Nº 93792, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1986. Outorga Concessão a Radio Bonsucesso Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Pombal, Estado da Paraiba.