decreto 53146
- Acórdão Nº 5009968-91.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 24-08-2021
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Processo nº 0017806-43.2000.8.19.0002 de Décima Sétima Câmara Cível, 22 de Marzo de 2017
... da matéria, impende observar, ainda, o previsto no Decreto lei ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001548-92.2018.8.19.0012 (Criminal), 04-05-2022
Apelação Cível. Ação de Cobrança. Direito Administrativo e Constitucional. Servidora pública aposentada. Pretensão de pagamento de verbas indevidamente descontadas, a título de descontos previdenciários. Reconhecimento da dívida na via administrativa. Não pagamento, entretanto. Sentença de extinção do feito, sem resolução do mérito, ante o reconhecimento da ilegitimidade passiva. Inconformismo...
... Prazo que restou ... interrompido, a teor dos arts. 4º e 9º do Decreto ... nº20.910/32, c/c art.202, VI e parágrafo único do ... CC ... -
São felipe - Vara cível
... meio de videoconferência no aplicativo Lifesize, com fulcro no Decreto Judiciário n.º 276/2020, que autorizou, de forma temporária e ...
- Acórdão Nº 0300854-29.2017.8.24.0050 do Quarta Câmara de Direito Público, 10-11-2022
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Terceira c�mara c�vel - Terceira c�mara c�vel
... 3.º, Decreto-Lei n.º 911/69, para determinar a busca e apreensão do veículo ... ... MARIANE DA SILVA LIMA (BA 53146) ... Comarca: ... Salvador ...
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São felipe - Vara cível
... INTIMAÇÃO da Bela. MARIANE DA SILVA LIMA, OAB/BA 53146, do despacho proferido nos autos ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL ... ência de Instrução por meio de videoconferência, nos termos do Decreto Judiciário n. 276/2020 ... Prazo- 05 dias ... SÃO FELIPE/BA, 25 ...
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São felipe - Vara cível
... Marineis Freitas Cerqueira, diante do Decreto Judiciário nº 235 de 25 de março de 2020 , fica redesignada a ... MARIANE DA SILVA LIMA, OAB/BA 53146, para tomar ciência da presente decisão ... PODER JUDICIÁRIO ...
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S�o felipe - Vara c�vel
... ão de veículo automotor, com pedido liminar, com lastro no Decreto-Lei 911/69. Aduz a parte autora que o requerido não honrou contrato de ...
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Decisão monocrática de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMAR, Processo nº 0013368-85.2016.8.19.0204 (Cível), 17-05-2023
D E C I S Ã O Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenizatória. Relação de Consumo. Instituições financeiras. Empréstimos consignados em folha de pagamento. Servidor. Policial Militar. Alegação de descontos acima da margem legal. Sentença de procedência. Manutenção. Não incidência da suspensão em razão da afetação do Tema n.1.085 pela 2ª Seção do E.STJ, cuja discussão versa...
... aplica-se o Decreto Estadual nº 45.563/2016, que regulamenta ... os descontos da categoria e ... -
São felipe - Vara cível
... Marineis Freitas Cerqueira, considerando o quanto determinado no Decreto Judiciário nº 346, de 25 de junho de 2020 e no Ato Conjunto 007 de 29 ... INTIMAÇÃO da Bela. MARIANE DA SILVA LIMA, OAB/BA 53146, do despacho proferido nos autos ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL ...
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São felipe - Vara cível
... Com base no art. 344 do CPC, decreto a revelia do requerido, o qual foi devidamente citado conforme certidão ... INTIMAÇÃO da Bela. MARIANE DA SILVA LIMA , OAB/BA 53146, para tomar ciência do presente ato ... PODER JUDICIÁRIO ...
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Terceira c�mara c�vel - Terceira c�mara c�vel
... 12.373/2011, alterada pela Lei 14.025/2018, atualizada pelo Decreto Judiciário 918/2020, intimo o(a) RECORRENTE, para, recolher as custas ... ... MARIANE DA SILVA LIMA (BA 53146) ... Comarca: ... Salvador ...
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São felipe - Vara cível
... e apreensão em AÇÃO DE EXECUÇÃO , nos termos do artigo 5º do Decreto-Lei 911/69. Intime-se a parte autora para o RECOLHIMENTO DAS CUSTAS da ...
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Processo nº 0038829-15.2014.8.19.0209 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 8 de Marzo de 2018
... DECRETO 6.819/09. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. ATRASO DE ...
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Processo nº 0222749-78.2007.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 29 de Junio de 2016
... ser afirmado, tem-se a Súmula 596 do STF (´As disposições do Decreto 22.626/1933 não se aplicam às taxas de juros e aos outros ... encargos ...
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Decisão Monocrática Nº 0015653-13.2016.8.06.0075 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 15-10-2018
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITOS E VANTAGENS DE SERVIDOR PÚBLICO. GUARDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO. PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL QUE DEFENDE O DIREITO DO APELANTE À REMUNERAÇÃO DE SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO POR DECORRÊNCIA DA DURAÇÃO REDUZIDA DA HORA DE TRABALHO NOTURNO. QUESTÃO NÃO ARGUÍDA ORIGINARIAMENTE NO RECURSO APELATÓRIO. INTERVENÇÃO DO PARQUET COMO FISCAL DA ORDEM JURÍDICA QUE SE
... ação, nos termos do art. Decreto nº 20.910/32 ... Elucida que, quando da liquidação da sentença, o ... improcedência do pedido. (TJ-RN - AC: 53146 RN 2011.005314-6, Relator: ... Des. João Rebouças, Data de Julgamento: ... -
São felipe - Vara cível
... -se a digitalização dos autos e cumpra-se conforme determina o Decreto Judiciário nº 202 de 14 de março de 2016 ... São Felipe, 17 de ... INTIMAÇÃO da Bela. MARIANE DA SILVA LIMA, OAB\BA 53146, para tomar ciência da presente DECISÃO ... PODER JUDICIÁRIO ...
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São felipe - Vara cível
... ência de Instrução por meio de videoconferência, nos termos do Decreto Judiciário n. 276/2020 ... Prazo- 05 dias ... SÃO FELIPE/BA, 25 ...
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São felipe - Vara cível
... -se de ação de busca e apreensão ajuizada com fundamento no Decreto-Lei nº 911/69, na qual o requerente sustenta o inadimplemento de contrato ... Mariane da Silva Lima , OAB/BA 53146 , para tomar ciência do presente despacho e comparecer na audiência de ...
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São felipe - Vara cível
... a instrução no prazo de 15 (quinze) dias, conforme determina o Decreto Judiciário nº 867 de 26 de setembro de 2016, sem a qual a diligência ...
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São felipe - Vara cível
... Marineis Freitas Cerqueira, diante do Decreto Judiciário nº 235 de 25 de março de 2020 , fica redesignada a ... INTIMAÇÃO da Bela. MARIANA DA SILVA LIMA, OAB/BA 53146, da presente SENTENÇA ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE ...
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Santo antônio de jesus - 1ª vara de família, órfãos, sucessões, interditos e ausentes
... audiências de conciliação por videoconferência, nos termos do Decreto nº 314, de 30 de abril de 2020, no mesmo prazo, informando também nos ... ADV: MARIANE DA SILVA LIMA (OAB 53146/BA) - Processo 0502844-13.2018.8.05.0229 - Procedimento Comum - ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... PELA LEI ESTADUAL Nº 14.025/2018, DE 06/12/2018 - ATUALIZADA PELO DECRETO JUDICIÁRIO Nº 918/2020, DE 17/12/2020 - VIGÊNCIA: 01/01/2021: ... ... MARIANE DA SILVA LIMA (BA 53146) ... Comarca: ... Salvador ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... 3º e parágrafos do Decreto-Lei nº 911/ 1969 ... Não conhecido o recurso, ao fundamento de que o ... ... MARIANE DA SILVA LIMA (BA 53146) ... Comarca: ... Salvador ...