decreto 53146
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Acórdão Nº 2001-004.298 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/05/2021
... 73 do RIR/99 ... O art. 73 e seu § 1º, do Decreto 3.000/99 (Regulamento do Imposto de Renda) ... Por força dos dispositivos ...
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São felipe - Vara cível
... Ante o estabelecido no Decreto Judiciário nº 867 de 26 de setembro de 2016, proceda a secretaria o ...
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São felipe - Vara cível
... 29 de abril de 2020, que estabelece o regime de teletrabalho e o Decreto 303 de 28 de maio de 2020, que prorroga o regime de teletrabalho até o ... MARIANE DA SILVA LIMA, OAB/BA 53146, para tomar ciência da presente decisão ... PODER JUDICIÁRIO ...
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São felipe - Vara cível
... ês consultas, conforme LEI ESTADUAL Nº 12.373/2011 cumulada com DECRETO JUDICIÁRIO Nº 918/2020 ... Intime-se a parte exequente para, no ...
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Decisão Monocrática Nº 0111760-50.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 25-11-2020
DIREITO CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA. LOCAÇÃO VERBAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE RÉ. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM; DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA; E POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. REJEIÇÃO. ALEGAÇÃO DE EXERCÍCIO DA POSSE MANSA E PACÍFICA COM ÂNIMO DE DONO, SUSCITADA COMO MATÉRIA DE DEFESA. AÇÃO DE
... decreto ... de despejo por falta de pagamento 2. A propriedade do ... imóvel não ... -
São felipe - Vara cível
... direito público interno é o gestor, na forma da Lei 9.528/2005 e Decreto 9.552/2005, por meio da Secretaria da Administração do Estado, do ...
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Terceira c�mara c�vel - Terceira c�mara c�vel
... Decreto Lei n.º 911/69, que prevê a concessão imediata da liminar quando ... ... MARIANE DA SILVA LIMA (BA 53146) ... Comarca: ... Salvador ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... os ocupantes de cargos comissionados, foram exonerados através do Decreto nº 01/2021, e por tal razão foi certificado o decurso do prazo para sua ... MARIANE DA SILVA LIMA (BA 53146) ... ... SAULO GABRIEL SOUZA QUEIROZ (BA ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... Informa que na ação de busca e apreensão, com base no Decreto-Lei nº 911/69, é imprescindível a localização do automóvel e a ... ... MARIANE DA SILVA LIMA (BA 53146) ... Comarca: ... Salvador ...
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Quinta c�mara c�vel - Quinta c�mara c�vel
... quando já exaurido o prazo de 60 (sessenta dias) fixado no decreto prisional. Caso em que a ação de execução de alimentos, no bojo da ... CARLA BARBOSA FERREIRA (BA 41730) MARIANE DA SILVA LIMA (BA 53146) RAFAEL GOMES NEIVA DA SILVA (BA 28127) SIDNEY CAVALCANTE CASTRO TORRES ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... , através dos documentos acostados ao processo, notadamente: o decreto de sua nomeação, o termo de posse, ocorrido em 20/11/2012, ofício ... ... MARIANE DA SILVA LIMA (BA 53146) ... Comarca: ... Salvador ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... disposição da Lei Estadual n.º 6.896/1995, regulamentada pelo Decreto n.º 4.617/1995, apresenta como finalidade o fornecimento de recursos para ... ... MARIANE DA SILVA LIMA (BA 53146) ... Comarca: ... Salvador ...
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São felipe - Vara cível
... 20, da referida lei ... Diante do exposto, decreto a revelia da parte ré e indefiro o pedido da parte autora de aplicação ...
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Santa rita de cássia - Vara cível
... Decreto Judiciário nº 367, publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº ...
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Alagoinhas - 3ª v dos feitos de rel de cons civeis e comerciais
... garantido por alienação fiduciária , nos termos do decreto-lei 911/69 ... No mesmo sentido, é o enunciado da súmula nº 72 do ...
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São felipe - Vara cível
... citada, deixou de apresentar contestação, razão pela qual decreto os efeitos da revelia , nos termos do artigo 344, do Código de Processo ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... 1° DA INSTRUÇÃO NORMATIVA DO INSS /DECRETO N° 121, DE JULHO DE 2005. EMBORA A PARTE AGRAVADA TENHA JUNTADO AOS AUTOS ... ... MARIANE DA SILVA LIMA (BA 53146) ... Comarca: ... Salvador ...
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São felipe - Vara cível
... meio de videoconferência no aplicativo Lifesize, com fulcro no Decreto Judiciário n.º 276/2020, que autorizou, de forma temporária e ... MARIANE DA SILVA LIMA, OAB/BA nº 53146, para comparecer a audiência de conciliação designada para o dia 24 de ...
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São felipe - Vara cível
... 20, da referida lei ... Diante do exposto, decreto a revelia da parte ré ... Voltem os autos conclusos para sentença ... INTIMAÇÃO da Bela. MARIANE DA SILVA LIMA, OAB/BA 53146, para tomar ciência do presente despacho ... PODER JUDICIÁRIO ...
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São felipe - Vara cível
... os ajustes disciplinados na referida cédula estão embasados no Decreto Lei nº 413/69, assim como por toda legislação relativa à matéria ...
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São felipe - Vara cível
... meio de videoconferência no aplicativo Lifesize, com fulcro no Decreto Judiciário n.º 276/2020, que autorizou, de forma temporária e ...
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São felipe - Vara cível
... e apreensão em AÇÃO DE EXECUÇÃO , nos termos do artigo 5º do Decreto-Lei 911/69. Intime-se a parte autora para o RECOLHIMENTO DAS CUSTAS da ... INTIMAÇÃO da Bela. MARIANE DA SILVA LIMA, OAB/BA 53146, para tomar ciência da presente sentença ... PODER JUDICIÁRIO ...
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São felipe - Vara cível
... , que será realizada por meio de videoconferência, nos termos do Decreto Judiciário n. 276/2020 ... Ficando de logo as partes cientes que, ...
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Capital - 16ª vara de relações de consumo
... do valor devido com as amortizações necessárias conforme reza o decreto art. 2º do Decreto-Lei 911/69, alterada pela Lei nº 13.043/2014, ...
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Campo formoso - Vara c�vel
... De início, DECRETO A REVELIA da ré, com fulcro no art. 20 da Lei federal nº. 9.099/95, em ...