decreto 53146
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
...24-C, do Decreto-Lei 667/69, que reorganiza as Policias Militares e os Corpos de Bombeiros ...
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S�o felipe - Vara c�vel
... de requerimento de busca e apreensão ajuizada com fundamento no Decreto-Lei nº 911/69, na qual o requerente sustenta que houve decisão liminar ...
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S�o felipe - Vara c�vel
... a retomada do automóvel descrito na exordial, nos termos do Decreto-lei nº 911/1969. . Decisão inicial proferida nos autos. . ...
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Acórdão Nº 0000492-22.2017.8.16.0148 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 23-07-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. PROCESSO CIVIL. CIVIL. CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. “AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS”. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA COM O RECONHECIMENTO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DE ALGUNS DOS AUTORES. APELAÇÃO 2. SUSCITADA INÉPCIA DA PETICÃO INICIAL – INOCORRÊNCIA – OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART. 330 § 1º, DO CPC – PETIÇÃO INICIAL QUE APONTA ADEQUADAMENTE OS FATOS, A...
...14, § 3°, II, do CDC e do art. 35, do Decreto 3.926. /1988; as testemunhas arroladas pelos autores são presidentes de ... -
São felipe - Vara cível
...MARIANE DA SILVA LIMA, OAB/BA 53146, para tomar ciência do presente despacho. . . TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO .... Não se pode dizer que o Decreto nº 6.749/97 estabeleceu os critérios para a concessão da gratificação ...
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São felipe - Vara cível
...7° da Lei 5.478/1968 cumulado com art. 344 do CPC, DECRETO a revelia da parte demandada , uma vez que, embora devidamente citada, ...
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São felipe - Vara cível
...Fundamento e decido. . Com fundamento no art. 344 do CPC, DECRETO a revelia do réu EUZEBIO DA LUZ CALDAS , uma vez que, embora devidamente ...
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S�o felipe - Vara c�vel
... Geral de Justiça, bem como as determinações instituídas pelo Decreto Judiciário Nº 287, de 14 de fevereiro de 2012 do TJBA, fixando premissas ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
..., mantendo-se no órgão, transferiu-se para a 1ª vaga, conforme Decreto" Judiciário n.º 584, de 26 de agosto de 2022. . . A despeito da migra\xC3"...(s): ADRIELLE SANTOS ALMEIDA (BA 53143) MARIANE DA SILVA LIMA (BA 53146) MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO (BA 28466) ROBERTO AMANCIO DE OLIVEIRA (BA ...
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São felipe - Vara cível
... Diante do exposto, nos termos do art. 20, da Lei nº 9.099/1995, decreto a revelia do Banco Ficsa S/A , em razão da sua ausência na audiência ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
.... . Afirma, que o decisum fere o prescrito no art. 3.º, do Decreto Lei n.º 911/69, que prevê a concessão imediata da liminar quando ... . . MARIANE DA SILVA LIMA (BA 53146) . . . . RAFAEL GOMES NEIVA ...
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São felipe - Vara cível
... citada, deixou de apresentar contestação, razão pela qual decreto os efeitos da revelia , nos termos do artigo 344, do Código de Processo ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... 12.373/2011, alterada pela Lei 14.025/2018 e a tualizada pelo Decreto Judiciário Nº 803/2021, de 17/12/2021 - (Vigência: 01/01/2022) , intimo ... MARIANE DA SILVA LIMA (BA 53146) . Comarca: Salvador . . Ordem: 98 . Processo: ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... no agravo interno, convenço-me da necessidade de afastar o decreto extintivo, viabilizando o julgamento do mérito recursal. . . Por ... . MARIANE DA SILVA LIMA (BA 53146) . . . . . ...
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Atos do Governador
...de 12.05.2022. Id: 2395875 Atos do Governador ATO DO GOVERNADOR DECRETO DE 13 DE MAIO DE 2022 O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no uso de .../062/10898/2014; E-12/062/93479/2014; E-12/062/43241/2014; E- 12/062/53146/2014; E-12/062/488/2014; E-12/062/7996/2014; E- 12/062/7509/2014; ...
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Atos do Governador
...de 12.05.2022. Id: 2395875 Atos do Governador ATO DO GOVERNADOR DECRETO DE 13 DE MAIO DE 2022 O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no uso de .../062/10898/2014; E-12/062/93479/2014; E-12/062/43241/2014; E- 12/062/53146/2014; E-12/062/488/2014; E-12/062/7996/2014; E- 12/062/7509/2014; ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... Ribeiro Filho (OAB: 28467/BA) Advogado : Mariane da Silva Lima (OAB: 53146/BA) Advogada : Adrielle Santos Almeida (OAB: 53143/BA) Apelado : Pedro de ...13 e 15, do Decreto-Lei Nº 3.365/41 para a concessão da tutela de urgência consistente na ...
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São felipe - Vara cível
... meio de videoconferência no aplicativo Lifesize, com fulcro no Decreto Judiciário n.º 276/2020, que autorizou, de forma temporária e ...
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São felipe - Vara cível
...PRECEDENTES DESTE TJBA. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO DECRETO Nº 9.967/06 POR ANALOGIA. NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO PECULIAR AOS ... INTIMAÇÃO da Bela. MARIANE DA SILVA LIMA, OAB/BA 53146...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
...1º, do Decreto n. 20.910/32. . Ocorre que, conforme esclarecido pela douta magistrada ...
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Acórdão nº 0408011-18.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 16 de Enero de 2014
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. DESERÇÃO. PRELIMINAR REJEITADA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. FALTA DE CONDIÇÕES DA AÇÃO NÃO VERIFICADA. INTERESSE DE AGIR E LEGITIMIDADE AD CAUSAM PRESENTES. SENTENÇA REFORMADA. JULGAMENTO PER SALTUM. PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA DE IMÓVEL. PROCEDÊNCIA. 1. Tendo a demanda tramitado, em primeiro grau de jurisdição, na Capital baiana, onde também se situa...
...1.112 do CPC, nem nas previsões da Lei n. 6.858/80 ou do Decreto. n. 85.845/81. 3. É certa a possibilidade de ajuizamento de ação ... -
São felipe - Vara cível
... disposições constantes da Lei nº 6.858/80, regulamentado pelo decreto nº 85.845/81. . Com efeito, a via eleita pelos requerentes é inadequada ...
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São felipe - Vara cível
...-se de ação de busca e apreensão ajuizada com fundamento no Decreto-Lei nº 911/69, proposta por AUTOR: BANCO GMAC S.A., já qualificado(a), ...
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São felipe - Vara cível
...1º do Decreto n.º 85.845/81: . Art. 1º Os valores discriminados no parágrafo único ...