decreto 5981 2006
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Acórdão Nº 0004189-76.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-05-2023
... Interno do Conselho, homologado pelo Decreto nº 2.984/2007 ... Assim, não cabe, no ... III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Instrução Normativa nº 5, de 24 de outubro ...
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Acórdão Nº 0001019-96.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 05-05-2022
... de seu Regimento Interno, homologado pelo Decreto nº 2.984, de 23/03/2007 ... 3. Restou ... III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Instrução Normativa nº 5, de 24 de outubro ...
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Acordao N° 1617374 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2022
Apelação criminal. Violência doméstica. Lesão corporal. Materialidade e autoria comprovadas. Depoimento da vítima. Firme e coeso. Especial valor probatório. Laudo pericial. Acervo suficiente. Dosimetria. Reincidência. Afastada. Regime aberto. Suspensão condicional da pena. Concessão. I - não há que se falar em absolvição por insuficiência de provas, quando a palavra firme e coesa da vítima,...
... c/c artigo 5º, inciso III da Lei nº 11.340/2006 (lesão ... corporal, praticada no contexto de ... ausência de provas aptas a fundamentar o decreto condenatório, com fulcro no princípio in dubio ... -
Senhor do bonfim - 2ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
... Felix Fischer, Quinta Turma, DJ de 28/8/2006, p. 305). 4. Tal compreensão, na verdade, ... ções constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018 ... 8856/BA), JOSÉ ANANIAS SANTANA RAMOS (OAB 5981/BA) - Processo 0501603-90.2017.8.05.0244 - ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 5981 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONTRATO DE REPASSE. CONSTRUÇÃO DE QUADRA ESPORTIVA. EXECUÇÃO INCOMPLETA. PARTE EDIFICADA SEM FUNCIONALIDADE. OBJETIVOS DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FEDERAIS NÃO ATINGIDOS. CITAÇÃO DO EX-PREFEITO E DA EMPRESA CONTRATADA. REVELIA DE AMBOS. CONTAS IRREGULARES DO EX-GESTOR COM IMPUTAÇÃO DE DÉBITO E MULTA. NÃO SUFICIENTENTE COMPROVADOS PAGAMENTOS POR SERVIÇOS NÃO EXECUTADOS.
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Avisos de Licitações. AvisoLici02
... federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, da Lei estadual nº 17.928 de 27 de ... dezembro de 2012, do Decreto estadual nº 9.666, de 21 de maio de 2020, do ... informações pelo Fone: (62) 3201 5981 e/ou ...
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Senhor do bonfim - 1ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
... DA PLATAFORMA LIFESIZE, nos termos do Decreto Judiciário nº 276/2020; ... Saliento que o ... digitalmente, nos termos da Lei 11.419/2006) ... FRANCIENE ROCHA DA SILVA ... TÉCNICA ... ADV: JOSÉ ANANIAS SANTANA RAMOS (OAB 5981/BA), PEDRO PAULO MOREIRA SOUSA (OAB 14494/BA) - ...
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Terceira c�mara c�vel - Terceira c�mara c�vel
... - DIB 16/12/2003 e 518.548.127-3 - DIB 28/12/2006; (2) Ariosvaldo Oliveira Pinheiro, curatelado por ... pela Lei 14.025/2018, atualizada pelo Decreto Judiciário 918/2020, intimo o(a) RECORRENTE, ... (BA 18863) JOSE ANANIAS SANTANA RAMOS (BA 5981) Comarca: Salvador Ordem: 32 Processo: ...
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Acórdão Nº 0000522-32.2007.8.06.0101 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 03-12-2019
... 35 da lei 11.343/2006, com extinção da ... punibilidade para a ... 5767/5776, 5818/5834, 5781/5788, 5981/6018, 5849/5894, 6022/6059, 7014/7029 e ... delituoso. In casu, o decreto condenatório demonstrou ... que o modus operandi ...
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Senhor do bonfim - 2ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
... ções constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018 ... digitalmente, nos termos da Lei 11.419/2006) ... LÍDIA IZABELLA GONÇALVES DE CARVALHO ... ADV: JOSÉ ANANIAS SANTANA RAMOS (OAB 5981/BA), ANDREI SCHRAMM DE ... ROCHA (OAB 16178/BA) ...
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Senhor do bonfim - 1ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
... DA PLATAFORMA LIFESIZE , nos termos do Decreto Judiciário nº 276/2020; ... Saliento que o ... digitalmente, nos termos da Lei 11.419/2006) ... FRANCIENE ROCHA DA SILVA ... TÉCNICA ... ADV: JOSÉ ANANIAS SANTANA RAMOS (OAB 5981/BA), WILSON FERNANDES DE ALMEIDA (OAB 8776/BA) - ...
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Procuradoria Geral do Estado - Corregedoria
... 25/11/1980, combi- nado com o art.129 do Decreto 2479/79 , CONCEDO 03 (três) meses de Licença ...
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Secretaria de Estado de Cultura - Administração Vinculada - Fundação Theatro Municipal - Presidente
... para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31/01/2018, que dispõe sobre a ...
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Procuradoria Geral do Estado - Coordenadoria de Estágio e Treinamento Profissional
... 25/11/1980, combi- nado com o art.129 do Decreto 2479/79 , CONCEDO 03 (três) meses de Licença ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Receita - Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização - Inspetoria Regional de Fiscalização do Interior - Inspetoria Regional de Fiscalização - Campos dos Goytacazes
... Estado de Fazenda e Planejamento ANEXO I Decreto" nº 25.665/1999 Decreto nº 41.596/2008 Lei n\xC2" ... Decreto nº 45.777/2016 Decreto nº 39.566/2006 Lei nº 1.954/1992 Decreto nº 39.784/2006 ... ; Mauricio Jose Barros de Azevedo- E- 10/005/5981/2017- AI D 690827; Adailton Gomes Santana da ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Departamento Geral de Administração e Finanças - Coordenação de Administração - Departamento de Administração de Pessoal
... Estado de Fazenda e Planejamento ANEXO I Decreto" nº 25.665/1999 Decreto nº 41.596/2008 Lei n\xC2" ... Decreto nº 45.777/2016 Decreto nº 39.566/2006 Lei nº 1.954/1992 Decreto nº 39.784/2006 ... ; Mauricio Jose Barros de Azevedo- E- 10/005/5981/2017- AI D 690827; Adailton Gomes Santana da ...
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Senhor do bonfim - 1ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
... 1º, parágrafo único do Decreto Judiciário nº 276/2020 ... Com o retorno ... digitalmente, nos termos da Lei 11.419/2006) ... JAIRLANDIA RIOS NASCIMENTO ... TÉCNICA ... ADV: JOSÉ ANANIAS SANTANA RAMOS (OAB 5981/BA) - Processo 0502045-90.2016.8.05.0244 - ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Administração Vinculada - Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro
... em vista o disposto no artigo 75, do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber ao servidor ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Obras e Habitação - Administração Vinculada - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro
... em vista o disposto no artigo 75, do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber ao servidor ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Governo
... em vista o disposto no artigo 75, do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber ao servidor ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Segurança - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro
... em vista o disposto no artigo 75, do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber ao servidor ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Gestão
... em vista o disposto no artigo 75, do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber ao servidor ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Administração Vinculada - Instituto de Pesos e Medidas
... em vista o disposto no artigo 75, do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber ao servidor ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Administração Vinculada - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro
... em vista o disposto no artigo 75, do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber ao servidor ...