decreto 6392
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Itabuna - 1ª vara da fazenda pública
... no atual cenário de pandemia, conforme autorizado pelo TJBA (Decreto nº 2.709, de 29 de setembro de 2020 - DJE 30.09.2020) e CNJ (Resolução ... Determina a Lei Estadual 6392/1996 o seguinte: ... Art. 3º - A Gratificação por Condições ...
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Itabuna - 2ª vara da fazenda pública
... FUNCIONAMENTO EM DOMINGOS E FERIADOS. LEI N. 605/49. DECRETO N. 27.048/49. CLT. POSSIBILIDADE. I - Desnecessário o prévio ... Determina a Lei Estadual nº 6392/1996 o seguinte: ... Art. 3º - A Gratificação por Condições ...
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Porto seguro - 1ª vara da fazenda pública
... Determina a Lei Estadual 6392/1996 o seguinte: " ... Art. 3º - A Gratificação por Condições ... Já o Decreto nº 6.749/1997, no art. 6º, determina que o servidor policial militar ...
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Itabuna - 1ª vara da fazenda pública
... no atual cenário de pandemia, conforme autorizado pelo TJBA (Decreto nº 2.709, de 29 de setembro de 2020 - DJE 30.09.2020) e CNJ (Resolução ... Determina a Lei Estadual nº 6392/1996 o seguinte: ... Art. 3º - A Gratificação por Condições ...
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Acórdãos nº 2238334-95.2017.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Público, 6 de Febrero de 2018
... 52, seriam definidos por decreto do executivo após ampla consulta ao funcionalismo, no prazo de 180 ...
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Itabuna - 1ª vara da fazenda pública
... no atual cenário de pandemia, conforme autorizado pelo TJBA (Decreto nº 2.709, de 29 de setembro de 2020 - DJE 30.09.2020) e CNJ (Resolução ... Determina a Lei Estadual 6392/1996 o seguinte: ... Art. 3º - A Gratificação por Condições ...
- Resolução nº 3401-001.347 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 15 de Febrero de 2018
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Lauro de freitas - 2ª vara criminal
... motocicleta modelo Honda CG 150, de cor vermelha, placa policial PJC 6392, que apresentava restrição de roubo, ocorrido momentos antes, em Lauro ... amparo nas demais provas produzidas, é de rigor a manutenção do decreto condenatório.II - O reconhecimento fotográfico é admitido como meio de ...
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Acordao N° 1434360 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2022
Recursos de apelação criminal. Tráfico de drogas. Alegação de insuficiência do conjunto probatório. Pedido de absolvição. Descabimento. Materialidade e autoria comprovadas. Depoimentos policiais. Validade. Acervo probatório firme e suficiente. Dosimetria da pena. Segunda fase. Atenuante da confissão espontânea. Fixação da pena abaixo do mínimo legal. Impossibilidade. Recursos conhecidos e...
... prisão dos réus são hábeis a ensejar o decreto condenatório. Nesse sentido é firme a jurisprudência ... desta Corte de ... -
Acordao N° 1649574 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-12-2022
Agravo de instrumento. Mandado de segurança. Ação constitucional. Concurso público. Instrumento constitucionalmente previsto para a seleção de servidores públicos efetivos. Legalidade da exigência do teste de aptidão física - taf. Adequação da exigência de boa condição física. Natureza do cargo a ser exercido. Desempenho das funções. Agravo de instrumento conhecido e provido. 1. O mandado de...
... AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. LIMITAÇÃO CONTIDA EM DECRETO E ... EDITAL. INADMISSIBILIDADE. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE ... candidato e dos examinadores. (Artigo acrescido(a) pelo(a) Lei 6392 de 03/10/2019) ... Parágrafo único. Ficam assegurados ao candidato, ... -
Acordao N° 1739854 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2023
Penal e processo penal. Apelação criminal. Roubo majorado pelo concurso de agentes e emprego de arma de fogo. Reconhecimento de pessoa por fotografia na fase inquisitorial. Demais elementos de prova. Materialidade e autoria comprovadas. Sentença mantida. 1. O reconhecimento do autor do roubo pela testemunha, na fase inquisitorial, aliado aos depoimentos prestados na delegacia e as imagens...
... Explica que há muitas contradições na conclusão do decreto condenatório e que as provas são ínfimas, ... incapazes de trazer ... -
Acordao N° 1724231 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2023
Apelação cível. Mandado de segurança. Concurso público. Instrumento constitucionalmente previsto para a seleção de servidores públicos efetivos. Legalidade da exigência do teste de aptidão física - taf. Adequação da exigência de boa condição física. Natureza do cargo a ser exercido. Desempenho das funções. Recurso conhecido e desprovido. 1. O mandado de segurança é ação constitucional, regida...
... candidato e dos examinadores. (Artigo acrescido(a) pelo(a) Lei 6392 de 03/10/2019) ... Parágrafo único. Ficam assegurados ao candidato, ... 100 do Regimento Interno da PCDF, aprovado pelo Decreto Distrital nº 30.490, ... de 22 de junho de 2009” (ID 44695938 - Pág ... -
Itabuna - 2ª vara da fazenda pública
... FUNCIONAMENTO EM DOMINGOS E FERIADOS. LEI N. 605/49. DECRETO N. 27.048/49. CLT. POSSIBILIDADE. I - Desnecessário o prévio ... Determina a Lei Estadual nº 6392/1996 o seguinte: ... Art. 3º - A Gratificação por Condições ...
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Despacho
... pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de ... RUSSI RODRIGUES-6393/2021-861.255/2021-MINAS RIO MINERADORA LTDA-6392/2021-861.254/2021-MINAS RIO MINERADORA LTDA-6391/2021-861.252/2021-MINAS ...
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Despacho
... pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de ... RUSSI RODRIGUES-6393/2021-861.255/2021-MINAS RIO MINERADORA LTDA-6392/2021-861.254/2021-MINAS RIO MINERADORA LTDA-6391/2021-861.252/2021-MINAS ...
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Capital - 1ª vara privativa de tóxicos
... Decreto Federal nº 06/2020, em razão da pandemia mundial por Covid-19 ... De ... o suspeito a bordo de uma motocicleta Honda Broz 160, pp PJG 6392, o qual, ao perceber a presença da guarnição tentou evadir, contudo foi ...
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Capital - 11ª vara da fazenda pública
... ão do ato impugnado, pois o artigo 11, inciso III, alínea "a", do Decreto Estadual n.º 7.921/2001, que trata da competência da Superintendência ... : LIDIA LISBOA FERNANDES (OAB 40023/BA), MARCUS COSTA DE AZEVEDO (OAB 6392/PE) - Processo 0534634-59.2014.8.05.0001 - Cautelar Inominada - Liminar - ...
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Itabuna - 1� vara da fazenda p�blica
... Já o art. 1º do Decreto-Lei nº 20.910/32 dispõe que a s dívidas passivas da União, dos Estados ... Determina o art 3º da Lei Estadual 6392/1996 que: ... Art. 3º - A Gratificação por Condições Especiais de ...
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Itabuna - 1ª vara da fazenda pública
... Determina a Lei Estadual 6392/1996 o seguinte: ... Art. 3º - A Gratificação por Condições ... Já o Decreto nº 6.749/1997, no art. Art. 6º, determina que o servidor policial ...
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Porto seguro - 1ª vara da fazenda pública
... Aduz que á no dia 28/12/2020, foi publicado o Decreto de Nº11.346/20, fundamentado na Lei Municipal Nº1.457/2018, de 26 de ... Determina a Lei Estadual 6392/1996 o seguinte: ... Art. 3º - A Gratificação por Condições ...
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Porto seguro - 1ª vara da fazenda pública
... Sendo assim, decreto-lhe a revelia ... No entanto, a revelia, nesse caso, não produzirá ... Determina a Lei Estadual 6392/1996 o seguinte: ... Art. 3º - A Gratificação por Condições ...
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Itabuna - 1� vara da fazenda p�blica
... Decreto Judiciário nº 155, de 18 de fevereiro de 2022), bem como o disposto no ... Determina o art. 3º da Lei Estadual 6392/1996 que: ... Art. 3º - A Gratificação por Condições Especiais de ...
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Capital - 10ª vara de família
... DECRETO JUDICIÁRIO Nº 511, DE 29 DE JUNHO DE 2023 ... body { ... Telefone: 71 98203-6392 ... Cidade de Salvador/BA, data da assinatura digital ... JOÃO ...