decreto 6392
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Coaraci - Varados feitos de rela��es de consumo, civeis e comerciais
... as partes intimadas, para os devidos fins, que, nos termos do Decreto Judiciário nº 216/2015, de 27 de Fevereiro de 2015, converti este ... Determina a Lei Estadual 6392/1996 o seguinte: Art. 3º - A Gratificação por Condições Especiais de ...
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Acórdãos nº 1519144-59.2017.8.26.0075 de 14ª Câmara de Direito Público, 23 de Octubre de 2019
... Cível nº 1519144-59.2017.8.26.0075 - Bertioga - VOTO Nº 6392 2/5 Apelação Cível nº 1519144-59.2017.8.26.0075 Apelante: ... os dispositivos legais mencionados, a ensejar o afastamento do decreto de extinção por abandono. Em caso semelhante, esta ...
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Itabuna - 2ª vara da fazenda pública
... 2º, 4º do mesmo diploma legal e, por fim, o quanto disposto no Decreto Judiciário nº. 155, de 18 de fevereiro de 2022 – que institui os ... Determina a Lei Estadual 6392/1996 o seguinte: ... Art. 3º - A Gratificação por Condições ...
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Atos e Despachos do Governador
... ESTADO DE ALAGOAS ... GABINETE DO GOVERNADOR ... DECRETO Nº 44.311, DE 07 DE OUTUBRO DE 2015 ... ABRE À AGÊNCIA DE ...
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Porto seguro - 1ª vara da fazenda pública
... ência , por meio do aplicativo Lifesize , nos termos dos Decreto Judiciário nº 276/2020. Seguem informações para ingresso na sala de ... Determina a Lei Estadual 6392/1996 o seguinte: ... Art. 3º - A Gratificação por Condições ...
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Porto seguro - 1ª vara da fazenda pública
... Determina a Lei Estadual 6392/1996 o seguinte: " ... Art. 3º - A Gratificação por Condições ... Já o Decreto nº 6.749/1997, no art. 6º, determina que o servidor policial militar ...
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Itabuna - 1ª vara da fazenda pública
... Assim, decreto a revelia do executado, ELIZABETH FELIX SOUZA DA CRUZ ... Nomeio o Bel ... Determina o art. 3º da Lei Estadual 6392/1996 que: ... Art. 3º - A Gratificação por Condições Especiais de ...
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Itabuna - 1� vara da fazenda p�blica
... Determina o art. 3º da Lei Estadual 6392/1996 que: ... Art. 3º - A Gratificação por Condições Especiais de ... Decreto Judiciário nº 155, de 18 de fevereiro de 2022), bem como o disposto no ...
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Itabuna - 2ª vara da fazenda pública
... Determina a Lei Estadual 6392/1996 o seguinte: ... Art. 3º - A Gratificação por Condições ... Já o Decreto nº 6.749/1997, no art. Art. 6º, determina que o servidor policial ...
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Acórdãos nº 1001087-78.2016.8.26.0562 de 17ª Câmara de Direito Público, 27 de Marzo de 2018
... º do artigo 104 do Regulamento da Previdência Social, o Decreto nº 3.048/99. No que concerne ao pagamento das ...
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Porto seguro - 1ª vara da fazenda pública
... Determina a Lei Estadual 6392/1996 o seguinte: Art. 3º - A Gratificação por Condições Especiais de ... Já o Decreto nº 6.749/1997, no art. Art. 6º, determina que o servidor policial ...
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Itabuna - 1ª vara da fazenda pública
... Determina o art. 3º da Lei Estadual 6392/1996 que: ... Art. 3º - A Gratificação por Condições Especiais de ... , seja qual for a sua natureza, a teor do disposto no artigo 1º do Decreto nº 20910/1932 ... Contudo, na hipótese dos autos, já decidiu o TJ-BA ...
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Itabuna - 1ª vara da fazenda pública
... coletivo, mais especificamente, Leis Estaduais nº 11.378/09 e o Decreto Estadual nº 11832/09 que a regulamenta ... Segundo o art. 1º da Lei ... Determina o art. 3º da Lei Estadual 6392/1996 que: ... Art. 3º - A Gratificação por Condições Especiais de ...
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Itabuna - 1� vara da fazenda p�blica
... Determina o art 3º da Lei Estadual 6392/1996 que: ... Art. 3º - A Gratificação por Condições Especiais de ... 1º do Decreto Federal nº 20.910/32 inicia-se, a partir da vigência da norma que ...
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Acórdão nº 1.0000.18.143072-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2021
EMENTA: JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 1030, II, CPC. MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL. LEI ESTADUAL Nº 19.445/2011. TRANSPORTE INTERMUNICIPAL CLANDESTINO DE PASSAGEIROS NO ESTADO. APREENSÃO DE VEÍCULOS. LIBERAÇÃO CONDICIONADA A PAGAMENTO DE MULTAS E DESPESAS PELA APREENSÃO. APLICAÇÃO DA TESE FIXADA EM REPERCUSSÃO GERAL NO RE Nº 661.702/DF (TEMA 546). CARÁTER...
... 6 e 7, 1, nos veculos PAS/ONIBUS VW/MPOLO VIAGGIO R, placa EWJ-6392, chassi 9532G82WXDR308147, RENAVAM 00558891489, e PAS/ONIBUS VOLVO/MPOLO ... transporte intermunicipal fretado de pessoas, conforme determina o Decreto Estadual n. 44.035/05, no possuindo, portanto, autorizao para a realizao ... -
Itabuna - 1ª vara da fazenda pública
... Determina a Lei Estadual 6392/1996 o seguinte: ... Art. 3º - A Gratificação por Condições ... Já o Decreto nº 6.749/1997, no art. Art. 6º, determina que o servidor policial ...
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Itabuna - 1ª vara da fazenda pública
... Determina a Lei Estadual nº 6392/1996 o seguinte: ... Art. 3º - A Gratificação por Condições ... Já o Decreto nº 6.749/1997, no art. Art. 6º, determina que o servidor policial ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1073061 / RO de T4 - QUARTA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. JULGADO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. 1. Na dicção do art. 535 do CPC, os embargos de declaração somente são cabíveis quando o decisum recorrido apresentar-se omisso, contraditório ou obscuro, o que não ocorre na hipótese dos autos. 2. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no AgRg no Ag 1073061
... ou constitucional anterior à Constituição de 1988 (inclusive o Decreto-Lei 5.812⁄1943) que confira à União a propriedade de terras devolutas ... -
Itabuna - 1� vara da fazenda p�blica
... anulado e convertido em regime estatutário com o advento do Decreto Municipal n. 001/97, não sendo computado como tempo de serviço o ... Determina o art. 3º da Lei Estadual 6392/1996 que: ... Art. 3º - A Gratificação por Condições Especiais de ...
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Itabuna - 1ª vara da fazenda pública
... Determina a Lei Estadual nº 6392/1996 o seguinte: ... Art. 3º - A Gratificação por Condições ... Já o Decreto nº 6.749/1997, no art. Art. 6º, determina que o servidor policial ...
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Itabuna - 2ª vara da fazenda pública
... j. 17.06.2013, unânime, DJ 24.06.2013) ... Desta forma, decreto a revelia da parte Ré , sem aplicação de seu efeito material, mas tão ... Determina a Lei Estadual 6392/1996 o seguinte: ... Art. 3º - A Gratificação por Condições ...
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Acórdãos nº 2235081-02.2017.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Público, 6 de Febrero de 2018
... 52, seriam definidos por decreto do executivo após ampla consulta ao funcionalismo, no prazo de 180 ...
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Itabuna - 2ª vara da fazenda pública
... , após a edição da Lei Federal nº 13.954/2019, que alterou o DECRETO-LEI Nº 667, DE 2 DE JULHO DE 1969, a contribuição previdenciária ... Determina a Lei Estadual nº 6392/1996 o seguinte: ... Art. 3º - A Gratificação por Condições ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0149323-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... ou constitucional anterior à Constituição de 1988 (inclusive o Decreto-lei 5.812/1943) que confira à União a propriedade de terras devolutas ...