decreto 6392
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Itabuna - 1ª vara da fazenda pública
... anulado e convertido em regime estatutário com o advento do Decreto Municipal n. 001/97, não sendo computado como tempo de serviço o ... Determina o art 3º da Lei Estadual 6392/1996 que: ... Art. 3º - A Gratificação por Condições Especiais de ...
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Presidência - Coordenação dos juizados especiais - coje > gabinete
... ESPECIAIS, no uso de suas atribuições legais, advindas do Decreto Judiciário nº 85, de 04 de fevereiro de 2020 e do Decreto Judiciário ...
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Itabuna - 2ª vara da fazenda pública
... anulado e convertido em regime estatutário com o advento do Decreto Municipal n. 001/97, não sendo computado como tempo de serviço o ... Determina a Lei Estadual nº 6392/1996 o seguinte: ... Art. 3º - A Gratificação por Condições ...
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Itabuna - 1ª vara da fazenda pública
... Determina a Lei Estadual 6392/1996 o seguinte: ... Art. 3º - A Gratificação por Condições ... Já o Decreto nº 6.749/1997, no art. Art. 6º, determina que o servidor policial ...
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Itabuna - 2ª vara da fazenda pública
... Aduz que o Decreto nº 9.967, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do ...
- Acórdão Nº 0001607-19.2013.8.24.0141 do Quarta Câmara Criminal, 28-04-2022
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Itabuna - 1ª vara da fazenda pública
... no atual cenário de pandemia, conforme autorizado pelo TJBA (Decreto nº 2.709, de 29 de setembro de 2020 - DJE 30.09.2020) e CNJ (Resolução ... Determina a Lei Estadual 6392/1996 o seguinte: ... Art. 3º - A Gratificação por Condições ...
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Itabuna - 2ª vara da fazenda pública
... 2º, 4º do mesmo diploma legal e, por fim, o quanto disposto no Decreto Judiciário nº. 155, de 18 de fevereiro de 2022 – que institui os ... Determina a Lei Estadual 6392/1996 o seguinte: ... Art. 3º - A Gratificação por Condições ...
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Itabuna - 1ª vara da fazenda pública
... coletivo , mais especificamente, Leis Estaduais nº 11.378/09 e o Decreto Estadual nº 11832/09 que a regulamenta ... Segundo o art. 1º da Lei ... Determina a Lei Estadual nº 6392/1996 o seguinte: ... Art. 3º - A Gratificação por Condições ...
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Itabuna - 1� vara da fazenda p�blica
... Determina o art. 3º da Lei Estadual 6392/1996 que: ... Art. 3º - A Gratificação por Condições Especiais de ... , seja qual for a sua natureza, a teor do disposto no artigo 1º do Decreto nº 20910/1932 ... Contudo, na hipótese dos autos, já decidiu o TJ-BA ...
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Itabuna - 1ª vara da fazenda pública
... no atual cenário de pandemia, conforme autorizado pelo TJBA (Decreto nº 2.709, de 29 de setembro de 2020 - DJE 30.09.2020) e CNJ (Resolução ... Determina a Lei Estadual 6392/1996 o seguinte: ... Art. 3º - A Gratificação por Condições ...
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Acórdãos nº 0006688-07.2017.8.26.0996 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 29 de Enero de 2018
... indeferiu seu pedido de indulto pleno, com base no Decreto Presidencial Sem Número de 12 de abril de 2.017, por ...
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Itabuna - 2ª vara da fazenda pública
... 2º, 4º do mesmo diploma legal e, por fim, o quanto disposto no Decreto Judiciário nº. 155, de 18 de fevereiro de 2022 – que institui os ... Determina a Lei Estadual 6392/1996 o seguinte: ... Art. 3º - A Gratificação por Condições ...
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Itabuna - 2ª vara da fazenda pública
... 2º, §1º, DECRETO-LEI Nº 4.657, DE 4 DE SETEMBRO DE 1942). E, por fim, a recente nova ... Determina a Lei Estadual 6392/1996 o seguinte: ... Art. 3º - A Gratificação por Condições ...
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Valença - 2ª v dos feitos de rel de cons cíveis com faz pub e acid trab
... Desta feita, tem-se a aplicação direta do artigo 1º do Decreto nº 20.910/32, que fixou em 5 (cinco) anos o prazo prescricional para ... Determina o art 3º da Lei Estadual 6392/1996 que: Art. 3º - AGratificaçãoporCondiçõesEspeciaisde Trabalho - ...
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Valença - Vara cível, comercial, de fazenda pública e registro público
... Vistos, etc., ... O Decreto" Judiciário nº 605, de 27 de julho de 2015 determinou a instalação da 2\xC2" ... , CEP 41.820-022 – Salvador-BA – Telefones: 71-3402-1400 / 9153-6392 --mail: rodrigo@castrooliveira.adv.br ; a qual perceberá a remuneração ...
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Itabuna - 1ª vara da fazenda pública
... Determina a Lei Estadual 6392/1996 o seguinte: ... Art. 3º - A Gratificação por Condições ... Já o Decreto nº 6.749/1997, no art. Art. 6º, determina que o servidor policial ...
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Itabuna - 1ª vara da fazenda pública
... Determina o art. 3º da Lei Estadual 6392/1996 que: ... Art. 3º - A Gratificação por Condições Especiais de ... , seja qual for a sua natureza, a teor do disposto no artigo 1º do Decreto nº 20910/1932 ... Contudo, na hipótese dos autos, já decidiu o TJ-BA ...
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Itabuna - 1ª vara da fazenda pública
... no atual cenário de pandemia, conforme autorizado pelo TJBA (Decreto nº 2.709, de 29.09.2020 - DJE 30.09.2020 e Ato normativo conjunto nº 24, ... Determina a Lei Estadual 6392/1996 o seguinte: ... Art. 3º - A Gratificação por Condições ...
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Itabuna - 2ª vara da fazenda pública
... Determina a Lei Estadual nº 6392/1996 o seguinte: ... Art. 3º - A Gratificação por Condições ... Já o Decreto nº 6.749/1997, no art. Art. 6º, determina que o servidor policial ...
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Itabuna - 2ª vara da fazenda pública
... 1º do Decreto n° 20.910/1932 que estabelece que as ações contra a Fazenda Pública ... Determina a Lei Estadual nº 6392/1996 o seguinte: ... Art. 3º - A Gratificação por Condições ...
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Itabuna - 1ª vara da fazenda pública
... coletivo , mais especificamente, Leis Estaduais nº 11.378/09 e o Decreto Estadual nº 11832/09 que a regulamenta ... Segundo o art. 1º da Lei ... Determina a Lei Estadual 6392/1996 o seguinte: ... Art. 3º - A Gratificação por Condições ...
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Itabuna - 2ª vara da fazenda pública
... A propósito da prescrição consoante Decreto nº 20.910/32, ... Determina a Lei Estadual 6392/1996 o seguinte: ... Art. 3º - A Gratificação por Condições ...
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Itabuna - 2ª vara da fazenda pública
... Determina a Lei Estadual nº 6392/1996 o seguinte: ... Art. 3º - A Gratificação por Condições ... Já o Decreto nº 6.749/1997, no art. Art. 6º, determina que o servidor policial ...