decreto 6392
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Itabuna - 1ª vara da fazenda pública
... coletivo , mais especificamente, Leis Estaduais nº 11.378/09 e o Decreto Estadual nº 11832/09 que a regulamenta ... Segundo o art. 1º da Lei ... Determina o art. 3º da Lei Estadual 6392/1996 que: ... Art. 3º - A Gratificação por Condições Especiais de ...
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Itabuna - 1ª vara da fazenda pública
... Decreto Judiciário nº 155, de 18 de fevereiro de 2022), bem como o disposto no ... Determina o art 3º da Lei Estadual 6392/1996 que: ... Art. 3º - A Gratificação por Condições Especiais de ...
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Itabuna - 2ª vara da fazenda pública
... que após a edição da Lei Federal nº 13.954/2019, que alterou o DECRETO-LEI Nº 667, DE 2 DE JULHO DE 1969, a contribuição previdenciária ... Determina a Lei Estadual 6392/1996 o seguinte: ... Art. 3º - A Gratificação por Condições ...
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Itabuna - 2ª vara da fazenda pública
... Alega que em 17/11/2021 foi publicado o Decreto Municipal nº 14.715/2006, que dispõe sobre o acréscimo do adicional de ... Determina a Lei Estadual nº 6392/1996 o seguinte: ... Art. 3º - A Gratificação por Condições ...
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Itabuna - 1ª vara da fazenda pública
... movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. ... ... Determina o art. 3º da Lei Estadual 6392/1996 que: ... Art. 3º - A Gratificação por Condições Especiais de ...
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Itabuna - 1ª vara da fazenda pública
... Determina a Lei Estadual 6392/1996 o seguinte: ... Art. 3º - A Gratificação por Condições ... Já o Decreto nº 6.749/1997, no art. Art. 6º, determina que o servidor policial ...
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Acórdãos nº 0285432-91.2009.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2013
... de Declaração 0285432-91.2009.8.26.0000/50000 VOTO Nº 6392 2 VOTO Nº 6392 Embargante/Embargado: Plus Vita S.A ... sessenta dias, conforme previsto no artigo 9º, V, do Decreto nº 57.690/66, ao passo que ficou comprovado que não ...
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Itabuna - 1ª vara da fazenda pública
... Estadual nº 11.378, de 18 de fevereiro de 2009, supracitada, o Decreto Estadual nº 11832/09 estabelece, a respeito da matéria, o seguinte: ... Determina a Lei Estadual 6392/1996 o seguinte: ... Art. 3º - A Gratificação por Condições ...
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Itabuna - 1ª vara da fazenda pública
... Prescrição Quinquenal ... De acordo com o art. 1º do Decreto 20.910/1932 As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, ... Determina o art. 3º da Lei Estadual 6392/1996 que: ... Art. 3º - A Gratificação por Condições Especiais de ...
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Itabuna - 1� vara da fazenda p�blica
... Decreto Judiciário nº 155, de 18 de fevereiro de 2022), bem como o disposto no ... Determina o art. 3º da Lei Estadual 6392/1996 que: ... Art. 3º - A Gratificação por Condições Especiais de ...
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Itabuna - 1ª vara da fazenda pública
... , após a edição da Lei Federal nº 13.954/2019, que alterou o DECRETO-LEI Nº 667, DE 2 DE JULHO DE 1969, a contribuição previdenciária ... Determina a Lei Estadual 6392/1996 o seguinte: ... Art. 3º - A Gratificação por Condições ...
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Itabuna - 1ª vara da fazenda pública
... no atual cenário de pandemia, conforme autorizado pelo TJBA (Decreto nº 2.709, de 29 de setembro de 2020 - DJE 30.09.2020) e CNJ (Resolução ... Determina a Lei Estadual nº 6392/1996 o seguinte: ... Art. 3º - A Gratificação por Condições ...
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Porto seguro - 1ª vara da fazenda pública
... Sendo assim, decreto a revelia do MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO ... No entanto, a revelia, ... Determina a Lei Estadual 6392/1996 o seguinte: Art. 3º - A Gratificação por Condições Especiais de ...
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Acórdãos nº 2233592-27.2017.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Público, 6 de Febrero de 2018
... 52, seriam definidos por decreto do executivo após ampla consulta ao funcionalismo, no prazo de ...
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Itabuna - 1ª vara da fazenda pública
... Determina a Lei Estadual 6392/1996 o seguinte: ... Art. 3º - A Gratificação por Condições ... Já o Decreto nº 6.749/1997, no art. Art. 6º, determina que o servidor policial ...
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Itabuna - 1ª vara da fazenda pública
... Determina a Lei Estadual 6392/1996 o seguinte: ... Art. 3º - A Gratificação por Condições ... Já o Decreto nº 6.749/1997, no art. Art. 6º, determina que o servidor policial ...
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Itabuna - 2� vara da fazenda p�blica
... ública, cuja criação no Estado da Bahia deu-se com o advento do Decreto 341/2015, de 27 de abril de 2015, para processar, conciliar e julgar ... Determina o art 3º da Lei Estadual 6392/1996 que: ... Art. 3º - A Gratificação por Condições Especiais de ...
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Decisão Monocrática N° 07316023020228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2022
Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo DISTRITO FEDERAL, em face à decisão da Primeira Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, que deferiu liminar em mandado de segurança. Na origem, JOÃO PAULO DUARTE MELLO impetrou mandado de segurança em razão de ato do DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DA POLÍCIA CIVIL DO DF e do DIRETOR DO CEBRASPE, questionando a legalidade da exigência do teste de...
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Decisão monocrática nº 0010158-54.2013.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 23-02-2021
... 05/07) e, em dissonância com o parecer Ministerial, DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA de RONIL AZEVEDO DA CRUZ ( ... ), para a garantia da ... Nº 6392-85.2016.811.0042 (Cód. 430723), no art. 157 caput, c.c Art. Art. 61, I, ...
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Decisão Monocrática N° 07348950820228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-10-2022
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS - CEBRASPE (ré), contra a decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal (Id. 137369736 - pp 1/5 dos autos principais) que, nos autos da Ação de Conhecimento (Processo n.º 0714772-32.2022.8.07.0018), concedeu os benefícios da
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Itabuna - 1ª vara da fazenda pública
... Determina o art. 3º da Lei Estadual 6392/1996 que: ... Art. 3º - A Gratificação por Condições Especiais de ... Já o Decreto nº 6.749/1997, no art. 6º, determina que o servidor policial militar ...
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Itabuna - 1ª vara da fazenda pública
... PRÁTICA DE ATO PRÓPRIO DA FUNÇÃO. DECRETO" DE INTERVENÇÃO. O § 6o do artigo 37 da Magna Carta autoriza a proposiç\xC3" ... Determina o art. 3º da Lei Estadual 6392/1996 que: ... Art. 3º - A Gratificação por Condições Especiais de ...
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Itabuna - 1ª vara da fazenda pública
... INAPLICABILIDADE DO DECRETO 16.990/95. HIERARQUIA DAS LEIS ... 1. Nos termos da lei processual ... Determina o art 3º da Lei Estadual 6392/1996 que: ... Art. 3º - A Gratificação por Condições Especiais de ...
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Itabuna - 1ª vara da fazenda pública
... Decreto Judiciário nº 155, de 18 de fevereiro de 2022), bem como o disposto no ... Determina o art. 3º da Lei Estadual 6392/1996 que: ... Art. 3º - A Gratificação por Condições Especiais de ...