decreto 6433
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EXTRATO DE CONVÊNIO
... 10 do Decreto nº 6.433, de 15 de abril de 2008, alterado pelo Decreto nº 6.621, de 29 ...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
... 10 do Decreto nº 6.433, de 15 de abril de 2008, alterado pelo Decreto nº 6.621, de 29 ...
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... 10 do Decreto nº 6.433, de 15 de abril de 2008, alterado pelo Decreto nº 6.621, de 29 ...
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Acórdão Nº 6169 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
... /autenticarDocumento.asp sob o código 5998-DFBE-3F42-FEAF e senha 6433-BC3D-B1C1-4738 ... Supremo Tribunal Federal ... Voto Vogal ... Inteiro ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.954, DE 21 DE MAIO DE 2020
... ção Federal, na Lei nº 11.250, de 27 de dezembro de 2005, e no Decreto nº 6.433, de 15 de abril de 2008, resolve: Art. 1º A Instrução ...
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Decisão da Presidência nº 3879 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Octubre de 2007
... fosse possível fazê-lo já naquele momento - a impugnação ao Decreto nº 6.433, editado em 31 de janeiro do corrente' ... No precedente ...