decreto 6433
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Acórdãos nº 0167903-42.2009.8.26.0100 de 35ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2011
... Embora o artigo 12 da Lei 6.194/74 e o art. 32 do Decreto-Lei 73/66 conferem ao CNSP poderes para regulamentar o ...
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Acórdãos nº 0101876-14.2008.8.26.0100 de 35ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2011
... Embora o artigo 12 da Lei 6.194/74 e o art. 32 do Decreto-Lei 73/66 conferem ao CNSP poderes para regulamentar ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 5010889-09.2022.8.19.0500 (Criminal), 01-02-2023
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL. RECURSO VOLTADO CONTRA A DECISÃO DO JUÍZO DA VEP QUE PRORROGOU O PRAZO DE PERMANÊNCIA DO AGRAVANTE EM PRESÍDIO FEDERAL. ALEGAÇÃO DE QUE O REQUERIMENTO DE PERMANÊNCIA FOI FEITO FORA DO PRAZO LEGAL, BEM COMO SUSTENTA A ALTERAÇÃO DOS MOTIVOS ENSEJADORES DA FIXAÇÃO INICIAL DO RECOLHIMENTO AO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL E AUSÊNCIA DE HIGIDEZ DOS MOTIVOS INICIAIS...
... preenchidos os requisitos previstos no art. 3º do Decreto nº 6877/2009, ... editado para regulamentar a aplicação da Lei nº ... -
Acórdãos nº 0114737-66.2007.8.26.0003 de 35ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2011
... 32 do Decreto-Lei 73/66 conferem ao CNSP poderes para regulamentar o ...
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Acórdãos nº 0134095-46.2009.8.26.0100 de 35ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2011
... Embora o artigo 12 da Lei 6.194/74 e o art. 32 do Decreto-Lei 73/66 conferem ao CNSP poderes para regulamentar o ...
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Medida Provisória nº 52 de 04/07/2002. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE SUPERVISÃO DO SISTEMA DE SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Lei n° 6.433, de 15 de julho de 1977, e o Decreto-Lei n= 2.195, de 26 de dezembro de 1984, continuará sendo devido aos- ...
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Acordão nº 0000205-46.2011.5.04.0571 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 21 de Junio de 2012
... ógico entre a atividade bancária (códigos 6421, 6422, 6431, 6432, 6433, 6435) e a síndrome do túnel do carpo restou expressamente reconhecida o Decreto nº 6042 de 12.02. 07 - DOU DE 12/2/2007 ... E, embora atualmente o ...
- Resolução, RESOLUÇÃO Nº 073/20 - CIB / RS A Comissão Intergestores Bipartite/RS no uso de suas atribuições
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 04, DE 15 DE MARÇO DE 2023 Institui os critérios para classificação de atividades
... 2º, V e VI, do Decreto 56.556, de 20 de junho de 2022 ... Art. 1º Para fins de classificação ...
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PORTARIAS DE 31 DE OUTUBRO DE 2019
... 28, item 12, alínea "i" do Decreto 52.795/63.Portaria DECEF n° 5203 de 31/10/2019Portaria MC n° ... 40, XXIX do Decreto n° 2.615/98.Portaria DECEF n° 6433 de 03/12/2019Portaria MC n° 112/2013Portaria MC n° ...
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Contratto ed emergenza sanitaria in Italia / Contrato e emergência sanitária na Itália
Questo articolo si propone di analizzare il disastro globale causato dall'epidemia di COVID-19 che ha turbato l'esistenza di quasi tutta l'umanità. Esaminare le significative limitazioni alle libertà individuali e collettive per proteggere la salute pubblica e, in secondo luogo, mitigare il più possibile l'impatto della pandemia sulle attività economiche. L'attenzione dell'articolo si concentrerà
... à degli Studi di Palermo ORCID: https://orcid.org/0000-0001-6433-8498. E-mail:fabrizio.piraino@unipa.it ... i decreti del Presidente del Consiglio dei ministri attuativi del decreto-legge 23 febbraio 2020, n. 6, convertito, con modificazioni dalla legge 5 ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0022701-78.2022.8.19.0001 (Criminal), 01-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL/REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO PROPOSTA POR PROFESSORA ADJUNTA DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO OBJETIVANDO A IMPLEMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL, NA FORMA DA LEI N° 11.738/2008, OBSERVADOS OS REFLEXOS, ALÉM DO RECEBIMENTO DE DIFERENÇAS SALARIAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO RÉU. 1. A autora é servidora pública municipal, exerce o...
... 115 do Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-Lei 05/75) ... apenas beneficia os entes públicos da federação e as ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-17551/1997-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Marzo de 2001
RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DESCONTOS REALIZADOS. Recurso de revista de que não se conhece, por não preenchidos os requisitos de admissibilidade intrínsecos, previstos no artigo 896 consolidado. Registre-se que o acesso ao Poder Judiciário não é irrestrito, estando condicionado, portanto, à satisfação dos pressupostos processuais inerentes a cada recurso.
... do artigo 896 da CLT. Aponta violação à Lei 6.433/77, ao Decreto" ... 81.240/78, ao Estatuto e ao Regulamento da recorrente; bem como diverg\xC3" ... -
ACÓRDÃO Nº 12099 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 27-10-2020
PENSÃO CIVIL. INCLUSÃO, POR FORÇA DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL, DE PARCELA REFERENTE A "BIENAL" CONCOMITANTEMENTE COM O ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. PAGAMENTO DA RUBRICA JUDICIAL DA GDASST EM PARCELA DESTACADA NOS PROVENTOS ATUAIS, CONFIGURANDO DUPLICIDADE. ILEGALIDADE. DETERMINAÇÃO PARA CESSAR OS PAGAMENTOS DAS RUBRICA ILEGAIS NOS ATUAIS PROVENTOS DOS INTERESSADOS. ARQUIVO.
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0005814-95.2015.8.19.0055 (Criminal), 18-07-2023
CONSTITUCIONAL, PENAL E PROCESSO PENAL. CRIME DE ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO DE DROGAS. DECRETO CONDENATÓRIO. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA MAJORANTE DO INCISO III, ARTIGO 40 DA LEI 11.343/06, PARA TODOS OS CONDENADOS, TENDO EM VISTA QUE MANTIVERAM CONTATO COM CORRÉUS CUSTODIADOS. IRRESIGNAÇÕES DEFENSIVAS. ARGUIÇÃO DE PRELIMINARES: LITISPENDÊNCIA, INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO,...
... CRIME DE ... ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO DE DROGAS. DECRETO ... CONDENATÓRIO. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL. PLEITO DE ... -
Despachos
... Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de ...
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Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
... 6431-0/00 ... 6424-7/04 ... Bancos múltiplos, sem carteira comercial ... Cooperativas de crédito rural ... 6433 ...
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 6433/2009 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 01-12-2009
- DECRETO Nº 98022, DE 03 DE AGOSTO DE 1989. Declara de Utilidade Publica as Instituições que Menciona.
- EXTRATO PRÉVIO Nº 6.433/2019
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PORTARIA MCOM Nº 6.433, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
... 9º, inciso II, e o art. 19 do Anexo do Decreto nº 2.615, de 3 de junho de 1998, e tendo em vista o que consta do ...
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Acórdãos nº 0000872-85.2012.8.26.0069 de 5ª Câmara de Direito Público, 26 de Marzo de 2018
... 6433 2 Apelação nº 0000872-85.2012.8.26.0069 Apelante: Helena Almeida ... esteja vinculada ao título judicial, o que autorizava o decreto extintivo da execução, como lançado pelo operoso magistrado ...