decreto 70391
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Decisão Monocrática Nº 0309622-25.2017.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 26-07-2019
... DECRETO N. 2.426/2009 DO GOVERNADOR DE SANTA CATARINA E PORTARIA N ...
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Decisão Monocrática Nº 0308860-43.2016.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 26-07-2019
... DECRETO N. 2.426/2009 DO GOVERNADOR DE SANTA CATARINA E PORTARIA N ...
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Decisão Monocrática Nº 0310030-16.2017.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 26-07-2019
... DECRETO N. 2.426/2009 DO GOVERNADOR DE SANTA CATARINA E PORTARIA N ...
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Decisão Monocrática Nº 0311662-14.2016.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 26-07-2019
... DECRETO N. 2.426/2009 DO GOVERNADOR DE SANTA CATARINA E PORTARIA N ...
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Decisão Monocrática Nº 0314239-62.2016.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 26-07-2019
... DECRETO N. 2.426/2009 DO GOVERNADOR DE SANTA CATARINA E PORTARIA N ...
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Decisão Monocrática Nº 0311440-12.2017.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 26-07-2019
... DECRETO N. 2.426/2009 DO GOVERNADOR DE SANTA CATARINA E PORTARIA N ...
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Decisão Monocrática Nº 0300987-84.2019.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 31-10-2019
... DECRETO N. 2.426/2009 DO GOVERNADOR DE SANTA CATARINA E PORTARIA N ...
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Decisão Monocrática Nº 0304241-02.2018.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 30-01-2019
... DECRETO N. 2.426/2009 DO GOVERNADOR DE SANTA CATARINA E PORTARIA N ...
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Decisão Monocrática Nº 0303066-07.2017.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 26-07-2019
... DECRETO N. 2.426/2009 DO GOVERNADOR DE SANTA CATARINA E PORTARIA N ...
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Decisão Monocrática Nº 0304038-40.2018.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 26-07-2019
... DECRETO N. 2.426/2009 DO GOVERNADOR DE SANTA CATARINA E PORTARIA N ...
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Decisão Monocrática Nº 0313562-61.2018.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 04-03-2020
... DECRETO N. 2.426/2009 DO GOVERNADOR DE SANTA CATARINA E PORTARIA N ...
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Decisão Monocrática Nº 0300134-12.2018.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 26-07-2019
... DECRETO N. 2.426/2009 DO GOVERNADOR DE SANTA CATARINA E PORTARIA N ...
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Decisão Monocrática Nº 0307847-38.2018.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 25-03-2019
... DECRETO N. 2.426/2009 DO GOVERNADOR DE SANTA CATARINA E PORTARIA N ...
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Decisão Monocrática Nº 0329736-53.2015.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 26-07-2019
... DECRETO N. 2.426/2009 DO GOVERNADOR DE SANTA CATARINA E PORTARIA N ...
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Acórdão Nº 0042663-74.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 06-02-2023
... no artigo 5° do Decreto Federal n.° 70.391, de 12 de abril de ... 1972, para os efeitos da ...
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Acórdão Nº 0003854-15.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 19-09-2022
... LEI E SUAS ALTERAÇÕES E DOS DIPLOMAS REGULAMENTADORES: ... DECRETO N. 2.426/2009 DO GOVERNADOR DE SANTA CATARINA E ... PORTARIA N ...
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Acórdão Nº 0046452-18.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 16-05-2022
... DOS DIPLOMAS REGULAMENTADORES: DECRETO N. 2.426/2009 DO ... GOVERNADOR DE SANTA CATARINA E PORTARIA N ...
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Acórdão Nº 0004308-51.2020.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 03-11-2022
... no artigo 5° do Decreto Federal n.° 70.391, de 12 de abril de ... 1972, para os efeitos da ...
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Acórdão Nº 0032324-56.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 03-10-2022
... no artigo 5° do Decreto Federal n.° 70.391, de 12 de abril de ... 1972, para os efeitos da ...
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Acórdão Nº 0004587-37.2020.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 01-08-2022
... no artigo 5° do Decreto Federal n.° 70.391, de 12 de abril de ... 1972, para os efeitos da ...
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Acórdão Nº 0003869-81.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 13-06-2022
... no artigo 5° do Decreto Federal n.° 70.391, de 12 de abril de ... 1972, para os efeitos da ...
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Acórdão Nº 0001682-03.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 15-08-2022
... no artigo 5° do Decreto Federal n.° 70.391, de 12 de abril de ... 1972, para os efeitos da ...
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Acórdão Nº 0001128-90.2021.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 12-12-2022
... no artigo 5° do Decreto Federal n.° 70.391, de 12 de abril de ... 1972, para os efeitos da ...
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Acórdão Nº 0040904-75.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 03-11-2022
... no artigo 5° do Decreto Federal n.° 70.391, de 12 de abril de ... 1972, para os efeitos da ...
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Acórdão Nº 0073463-22.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 25-07-2022
... no artigo 5° do Decreto Federal n.° 70.391, de 12 de abril de ... 1972, para os efeitos da ...