decreto 7455
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Diário Oficial Eletrônico N° 8615 do Mato Grosso do Sul, 12-02-2014
...34 do Anexo IV ao Regulamento do ICMS-. RICMS (aprovado pelo Decreto n. 9.203, de 18 de setembro de 1998),. D E C L A R A:. I – Canceladas, ...AAY6749 MS1496464 5541 09/01/2014 03 181 * XVII. ABH3766 00283193LE 7455 11/01/2014 04 218 * I. ABK4511 00284952LE 5720 24/01/2014 05 186 * I. ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9312 do Mato Grosso do Sul, 22-12-2016
...PJ-21 Juiz Substituto 25. DECRETOS NORMATIVOS. DECRETO Nº 14.628, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016. Dá nova redação ao inciso VIII ...Tipificação: 7455- TRANS VELOCIDADE SUPERIOR A MAXIMA PERMITID. Nº auto: QVA1585735 Órgão ...
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EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 7.455/2021
...5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 241ª Reunião Ordinária da CTNBio, ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8157 do Mato Grosso do Sul, 22-03-2012
...DECRETO. DECRETO “E” Nº 4, DE 21 DE MARÇO DE 2012. Declara luto oficial, por ...AAJ0365 MS01099658 6599 03/03/2012 07 230 * V. AAJ5900 00159766LE 7455 18/02/2012 04 218 * I. AAM0086 00158491LE 7471 12/02/2012 07 218 * III. ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8238 do Mato Grosso do Sul, 24-07-2012
...DECRETO. DECRETO ‘O’ Nº. 046/2012, DE 23 DE JULHO DE 2012. Abre crédito ...AAQ5925 00181410LE 5720 11/06/2012 05 186 * I. AAR6383 00182127LE 7455 19/06/2012 04 218 * I. AAZ0337 MS1186047 6920 06/07/2012 05 233. ABC8563 ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8900 do Mato Grosso do Sul, 14-04-2015
...DECRETO. DECRETO “O” Nº 023/2015, DE 13 DE ABRIL DE 2015. Abre crédito ...ABA1201 MS01064247 6920 19/03/2015 05 233. ABO1818 00368375LE 7455 11/03/2015 04 218 * I. ABZ3103 12293-14 5428 22/02/2015 07 181 * V. ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8813 do Mato Grosso do Sul, 04-12-2014
...01. Decreto .......................................................... 02. ...ABE6643 MS1641602 6920 02/10/2014 05 233. ABQ1506 00337086LE 7455 30/09/2014 04 218 * I. ABQ2187 MS1629434 6599 26/09/2014 07 230 * V. ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8688 do Mato Grosso do Sul, 03-06-2014
...34 do Anexo IV ao Regulamento do ICMS-. RICMS (aprovado pelo Decreto n. 9.203, de 18 de setembro de 1998),. D E C L A R A:. I – Reativadas, ...ABL1934 MS1523280 6920 13/05/2014 05 233. ABM0088 00303978LE 7455 07/05/2014 04 218 * I. ABN8357 MS1584302 6920 16/05/2014 05 233. ABX1599 ...
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PORTARIA DE PESSOAL SGP/SEDGG/ME Nº 7.455, DE 9 DE JULHO DE 2021
...1º desta Portaria, nos termos do art. 9º do Decreto nº 9144, de 22 de agosto de 2017, e para eventual continuação da ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8706 do Mato Grosso do Sul, 02-07-2014
...DECRETOS. DECRETO “E” n. 38, DE 1º DE JULHO DE 2014. ESTABELECE O HORÁRIO DE ...AAM5323 NMS1408413 5002 18/06/2014 00 257 º 8. AAM5323 00302739LE 7455 30/04/2014 04 218 * I. AAN8734 MS1571416 6920 08/05/2014 05 233. AAQ4676 ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8731 do Mato Grosso do Sul, 06-08-2014
...cia que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e,. CONSIDERANDO os resultados das ...ABM1423 MS1402461 6920 05/06/2014 05 233. ABM1423 00309398LE 7455 31/05/2014 04 218 * I. ABO0136 00308626LE 7455 31/05/2014 04 218 * I. ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8327 do Mato Grosso do Sul, 05-12-2012
...DECRETO" NORMATIVO. DECRETO n. 13.518, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2012. AUTORIZA A REALIZA\xC3"...AAL1012 MS1255402 6920 08/10/2012 05 233. AAO4821 00199513LE 7455 27/09/2012 04 218 * I. AAU1201 00199198LE 7455 24/09/2012 04 218 * I. ...
- DECRETO Nº 10.366, DE 22 DE MAIO DE 2020
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Diário Oficial Eletrônico N° 8487 do Mato Grosso do Sul, 05-08-2013
...Decreto nº 13.482 de 23 de agosto de 2012. RESOLVE :. I – Alterar a Credencial ...AAD0068 MS1206429 5479 12/05/2013 04 181 * X. AAG4674 00246010LE 7455 29/05/2013 04 218 * I. AAG8147 00245527LE 7455 25/05/2013 04 218 * I. ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8373 do Mato Grosso do Sul, 15-02-2013
...do Decreto “P” n. 458, de 4 de fevereiro de 2013, publicado no Diário Oficial n. ...ACL6070 MS1252103 6920 17/12/2012 05 233. ACO3072 00211695LE 7455 01/12/2012 04 218 * I. ACO9611 MS1228656 6920 13/12/2012 05 233. ACV5765 ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8737 do Mato Grosso do Sul, 14-08-2014
...DECRETO. DECRETO “E” Nº 46, DE 13 DE AGOSTO DE 2014. Declara luto oficial, ...Tipificação:. 7463- TRANS VEL SUPERIOR A MAX PERMITIDA EM MAIS. 7455- TRANS VELOCIDADE SUPERIOR A MAXIMA PERMITIDA. 7455- TRANS VELOCIDADE ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8748 do Mato Grosso do Sul, 02-09-2014
...Decreto 11.803, de 2005, é devida a restituição de parte. do ICMS pago ...AAM6871 MS1483090 6599 03/07/2014 07 230 * V. ABO5546 00314424LE 7455 26/06/2014 04 218 * I. ABZ5794 MS1223694 5010 04/07/2014 07 162 * I. ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8403 do Mato Grosso do Sul, 02-04-2013
...DECRETO NORMATIVO. DECRETO Nº 13.597, DE 1º DE ABRIL DE 2013. Estabelece a ...AAA8020 00230473LE 7463 26/02/2013 05 218 * II. AAA9775 00231088LE 7455 03/03/2013 04 218 * I. AAI0609 MS01118328 5215 04/03/2013 07 170. AAK8045 ...
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Perfeitura do Recife
...Edição nº 010 - 24.01.2019 DIÁRIO OFICIAL DO RECIFE 3. DECRETO Nº 32.094 DE 23 DE JANEIRO DE 2019. Dispõe sobre as atividades ...181, inc. XX); AZL3724/PE, 18/11/2018, AC8348814, 7455 0(Art. 218,. Inc. I); AZZ9465/PE, 02/12/2018, AD82457603, 5509 0(Art. 181, ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8457 do Mato Grosso do Sul, 24-06-2013
...DECRETO NORMATIVO. DECRETO Nº 13.661, DE 21 DE JUNHO DE 2013. Acrescenta os §§ ...AAG9272 1364730 6920 29/04/2013 05 233. AAQ4169 00237108LE 7455 05/04/2013 04 218 * I. AAU0212 MS00921650 6920 26/04/2013 05 233. AAU5670 ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8986 do Mato Grosso do Sul, 18-08-2015
...DECRETO. DECRETO “O” Nº 056/2015, DE 17 DE AGOSTO DE 2015. Abre crédito ...AFU9027 MS1801088 5541 22/05/2015 03 181 * XVII. AGI5018 00386683LE 7455 27/05/2015 04 218 * I. AGL8494 MS1786942 6920 09/06/2015 05 233. AGM8356 ...
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Acórdão Nº 3402-010.312 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/03/2023
NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO. Período de apuração: 01/01/2014 a 30/04/2015.NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. PRELIMINAR AFASTADA. Os casos de nulidade no PAF são os elencados no art. 59 do Decreto 70.235, de 1972. Constatado erro na base de cálculo, mas sem alteração do critério jurídico adotado para a autuação, não há que se falar em nulidade. Assim, a
...P. Os casos. de nulidade no PAF são os elencados no art. 59 do Decreto 70.235, de. O. N. 1972. Constatado erro na base de cálculo, mas sem ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 8602 do Mato Grosso do Sul, 24-01-2014
...DECRETO NORMATIVO. DECRETO Nº 13.871, DE 23 DE JANEIRO DE 2014. Cria a Escola ...AAN9498 MS1483336 5010 22/12/2013 07 162 * I. AAR6832 00279214LE 7455 24/12/2013 04 218 * I. AAS0414 MS1456124 6920 08/01/2014 05 233. AAT0771 ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8855 do Mato Grosso do Sul, 04-02-2015
...34 do Anexo IV ao Regulamento do ICMS-. RICMS (aprovado pelo Decreto n. 9.203, de 18 de setembro de 1998),. D E C L A R A:. I – Reativadas, ...ACA4082 00349858LE 7463 26/11/2014 05 218 * II. ACD4954 00350078LE 7455 28/11/2014 04 218 * I. ACD7761 MS1586335 5010 30/11/2014 07 162 * I. ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8669 do Mato Grosso do Sul, 07-05-2014
...DECRETOS NORMATIVOS. DECRETO Nº 13.954, DE 6 DE MAIO DE 2014. Estabelece o modelo padrão da Carteira. ...AAW1095 MS1486637 6769 29/03/2014 04 230 * XXII. ABE1313 00297125LE 7455 05/04/2014 04 218 * I. ABY1199 00297158LE 7455 05/04/2014 04 218 * I. ...